{"id":31182,"date":"2022-08-12T10:09:40","date_gmt":"2022-08-12T13:09:40","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=31182"},"modified":"2022-08-12T10:09:40","modified_gmt":"2022-08-12T13:09:40","slug":"ex-prefeito-de-alagoinhas-paulo-cezar-figura-na-lista-de-inelegiveis-por-reprovacao-de-contas-do-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/ex-prefeito-de-alagoinhas-paulo-cezar-figura-na-lista-de-inelegiveis-por-reprovacao-de-contas-do-tcu\/","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Alagoinhas, Paulo Cezar, figura na lista de ineleg\u00edveis por reprova\u00e7\u00e3o de contas do TCU"},"content":{"rendered":"

O ex-prefeito de Alagoinhas, Paulo Cezar, que teve o seu nome oficializado na conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria do Solidariedade para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia deste ano, figura na lista de nomes de ineleg\u00edveis por reprova\u00e7\u00e3o de contas que o TCU entregou no dia de ontem(11) ao TSE.<\/p>\n

De acordo com dados do TCU ao qual o News Infoco teve acesso, Paulo Cezar Sim\u00f5es foi condenado pela 2\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, na a\u00e7\u00e3o n\u00aa 017.038\/2020-0, constando no sistema como transitado e julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.<\/p>

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No ac\u00f3rd\u00e3o, os ministros do TCU julgaram irregulares as contas de Paulo Cezar referente a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o(FNDE), o condenado a restituir aos cofres p\u00fablicos o valor de R$53.108,43, al\u00e9m de lhe ser aplicado uma multa no valor de R$ 5.000,00. Os valores est\u00e3o sujeitos a juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, os ministros afirmaram que Paulo Cezar n\u00e3o conseguiu comprovar a regular aplica\u00e7\u00e3o dos recursos repassados pela Uni\u00e3o por for\u00e7a do Programa Nacional de Apoio do Transporte Escolar(Pnate), durante o ano de 2013, quando exercia o mandato de prefeito da cidade.<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o pode tornar Paulo Cezar ineleg\u00edvel.<\/p>\n

Este n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico problema que Paulo Cezar enfrenta na Justi\u00e7a. Ele responde ainda a uma a\u00e7\u00e3o penal onde \u00e9 acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de ser benefici\u00e1rio de um esquema que teria desviado R$ 29 milh\u00f5es do transporte escolar no per\u00edodo em que foi gestor em Alagoinhas. O empres\u00e1rio Alex Ruaro, apontado pelo MPF como um dos operadores do esquema, foi preso.<\/p>\n

J\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2020, quando candidatou-se a prefeito de Alagoinhas, perdendo a elei\u00e7\u00e3o para Joaquim Neto, foi filmado supostamente concedendo exames e procedimentos m\u00e9dicos em troca de votos. A filmagem, combinada com diversas den\u00fancias, justificou uma a\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio p\u00fablico eleitoral em seu comit\u00ea.<\/p>\n

A lista completa com os nomes dos condenados pelo TCU foi entregue ao TSE em formato digital e pode ser conferida em uma\u00a0p\u00e1gina criada pela Corte de contas<\/a>, que continuar\u00e1 a atualizar a rela\u00e7\u00e3o at\u00e9\u00a031 de dezembro<\/span>.<\/p>\n

Ao receber a lista do TCU, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, afirmou que a divulga\u00e7\u00e3o dos nomes e o compromisso do TCU com a transpar\u00eancia \u201cs\u00e3o fatos que robustecem o nosso processo de registro de candidaturas, a fiscaliza\u00e7\u00e3o das inelegibilidades e a import\u00e2ncia do agir \u00e9tico por parte daqueles que almejam governar\u201d.<\/p>\n

Por Caio Pimenta para o News Infoco<\/p>\n

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