{"id":3119,"date":"2018-04-26T14:56:46","date_gmt":"2018-04-26T17:56:46","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=3119"},"modified":"2018-04-26T14:56:46","modified_gmt":"2018-04-26T17:56:46","slug":"mpf-multa-microsoft-por-coletar-dados-sem-consentimento-de-usuarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/mpf-multa-microsoft-por-coletar-dados-sem-consentimento-de-usuarios\/","title":{"rendered":"MPF multa Microsoft por coletar dados sem consentimento de usu\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) divulgou nota nessa quarta-feira (25\/4) para informar a a\u00e7\u00e3o contra a Microsoft que visa impedir que o Windows 10 continue coletando dados pessoais sem o expresso consentimento dos usu\u00e1rios. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o em S\u00e3o Paulo, requer ainda que a fabricante pague multa de pelo menos R$ 10 milh\u00f5es por danos morais j\u00e1 causados.<\/span><\/p>\n

O MPF alega que, atualmente, a op\u00e7\u00e3o padr\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do sistema operacional permite que a empresa obtenha diversas informa\u00e7\u00f5es sobre os consumidores, como geolocaliza\u00e7\u00e3o, conte\u00fado de e-mails, h\u00e1bitos de navega\u00e7\u00e3o e hist\u00f3rico de buscas realizadas na internet.<\/span><\/p>

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Segundo a nota, \u201co procedimento viola in\u00fameros princ\u00edpios constitucionais, como a prote\u00e7\u00e3o da intimidade, al\u00e9m de direitos relativos \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de consumo. O MPF pede que a coleta de dados deixe de ser feita de forma autom\u00e1tica pelo software, e que sejam inclu\u00eddos alertas aos usu\u00e1rios sobre as consequ\u00eancias de autorizarem a transfer\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es.\u201d<\/span><\/p>\n

Ainda, o MPF explica que o fornecimento de detalhes sobre os internautas durante o uso do Windows 10 est\u00e1 previsto, sem alarde, no Termo de Licen\u00e7a do produto e na Pol\u00edtica de Privacidade, dois documentos extensos normalmente n\u00e3o acessados pelos consumidores.<\/span><\/p>\n

\u201cNeste ponto, a Microsoft desrespeita o Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/14), segundo o qual a coleta de informa\u00e7\u00f5es pessoais depende de consentimento expresso do usu\u00e1rio, devendo ocorrer de forma destacada das demais cl\u00e1usulas contratuais. O procedimento tamb\u00e9m fere o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078\/90), que exige dos produtos e servi\u00e7os a comunica\u00e7\u00e3o adequada e clara sobre os riscos que apresentem\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Alerta<\/strong><\/span><\/p>\n

O procurador Pedro Ant\u00f4nio de Oliveira Machado, autor da a\u00e7\u00e3o, alerta que in\u00fameros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da Uni\u00e3o utilizam o sistema operacional da Microsoft, entre eles a Justi\u00e7a Eleitoral, Justi\u00e7a Federal, diversos minist\u00e9rios e o pr\u00f3prio MPF.<\/span><\/p>\n

Segundo a Secretaria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria uma an\u00e1lise constante por t\u00e9cnicos e analistas capacitados para evitar que atualiza\u00e7\u00f5es do Windows 10 modifiquem as configura\u00e7\u00f5es e passem a permitir o envio de dados n\u00e3o controlados pelo MPF, o que colocaria em risco inclusive informa\u00e7\u00f5es sigilosas e sens\u00edveis, envolvendo investiga\u00e7\u00f5es por todo o Brasil.<\/span><\/p>\n

Ante a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, a Procuradoria requer que a empresa promova, em at\u00e9 15 dias, a adequa\u00e7\u00e3o do software, para que, como regra, n\u00e3o mais esteja programado para coletar informa\u00e7\u00f5es pessoais de seus usu\u00e1rios<\/span><\/p>\n

Outro lado<\/strong><\/span><\/p>\n

Procurada pela Computerworld Brasil, a Microsoft afirmou, por meio de nota, que ainda n\u00e3o foi oficialmente citada e, portanto, n\u00e3o teve acesso a todos os dados e est\u00e1 impossibilitada de responder oficialmente a questionamentos espec\u00edficos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Frente \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o do MPF, a companhia lista tr\u00eas esclarecimentos. S\u00e3o eles:<\/span><\/p>\n

– A seguran\u00e7a e a privacidade dos dados dos usu\u00e1rios do Windows e de seus produtos e servi\u00e7os s\u00e3o uma prioridade para a Microsoft;<\/span><\/p>\n

– A coleta e uso pela Microsoft de dados pessoais se d\u00e1 mediante o consentimento e conforme controle do usu\u00e1rio, para fim de presta\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio servi\u00e7o ou de interesse dos usu\u00e1rios, de acordo com a pol\u00edtica de privacidade;<\/span><\/p>\n

– Dados de forma an\u00f4nima podem ser coletados para aprimoramento da seguran\u00e7a e do desempenho do sistema operacional Windows e na melhoria da experi\u00eancia de usu\u00e1rio, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

\u201cA Microsoft tem opera\u00e7\u00f5es no Brasil h\u00e1 29 anos e sempre prezou pelo cumprimento das leis brasileiras. A empresa se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para eventuais esclarecimentos sobre o funcionamento do Windows 10\u201d, diz a empresa.<\/span><\/p>\n

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Fonte:Idgnow<\/span><\/h6>\n