Amanh\u00e3, quarta-feira(17), \u00e0s 9h, acontecer\u00e1 na C\u00e2mara de Vereadores de Alagoinhas, a Audi\u00eancia P\u00fablica que discutir\u00e1 a Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria urbana e rural no munic\u00edpio de Alagoinhas.<\/p>\n
Solicitada pelo vereador do PT, Thor de Ninha, o objetivo do encontro \u00e9 informar e orientar a popula\u00e7\u00e3o acerca dos tr\u00e2mites necess\u00e1rios para o acesso \u00e0s escrituras p\u00fablicas, t\u00edtulos de terra, principalmente ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o do programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (REURB<\/em>) no munic\u00edpio realizada pela prefeitura.<\/p>\n Conduzida com o apoio da procuradoria municipal(PROJU), o REURB Alagoinhas, j\u00e1 est\u00e1 finalizando o processo de escritura\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis de cerca de 53 fam\u00edlias residentes na Avenida Leste.<\/p>\n Na \u00faltima sexta-feira(12), a prefeitura de Alagoinhas protocolou, no Cart\u00f3rio 2\u00ba Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis, a Certid\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria desses im\u00f3veis, concluindo, assim, a \u00faltima etapa de responsabilidade da gest\u00e3o municipal, para a entrega das escrituras \u00e0s fam\u00edlias contempladas. Comunidade centen\u00e1ria, com forma\u00e7\u00e3o ligada \u00e0 hist\u00f3ria do transporte ferrovi\u00e1rio na cidade, a escolha da Avenida da Leste como a primeira de Alagoinhas a receber as a\u00e7\u00f5es da REURB se deu pelo fato da \u00e1rea estar inserida em terreno de propriedade da Prefeitura, e da gest\u00e3o j\u00e1 possuir grande parte das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sobre a infraestrutura do localidade.<\/p>\n Regulamentada pela \u00a0Lei Federal 13.465\/2017, a REURB \u00e9 um conjunto de procedimentos administrativos que visam a emiss\u00e3o de t\u00edtulos definitivos, para concretizar a propriedade em \u00e1reas urbanas ocupadas irregularmente. O t\u00edtulo melhora a qualidade de vida do morador, pois garante seguran\u00e7a jur\u00eddica, possibilita deixar para herdeiros, valoriza de imediato o im\u00f3vel, no caso de uma venda, e d\u00e1 a ele a oportunidade de obter o financiamento habitacional e oferecer o im\u00f3vel como garantia.<\/p>\n A Prefeitura trabalha com duas formas de regulariza\u00e7\u00e3o: a de Interesse Social (Reurb-S), voltada para terrenos ocupados por fam\u00edlias com renda familiar de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, e cujos custos dos procedimentos s\u00e3o de recursos do munic\u00edpio, e a de Interesse Espec\u00edfico (Reurb-E), para as fam\u00edlias que ultrapassam a renda de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. Com este processo, os custos s\u00e3o de responsabilidade do morador.<\/p>\n As a\u00e7\u00f5es da REURB na cidade s\u00e3o executadas pela Procuradoria \u2013 Geral do Munic\u00edpio (PROJU), com frentes de trabalho organizadas junto \u00e0s secretarias municipais de Infraestrutura (SECIN), e Fazenda (SEFAZ) e suporte jur\u00eddico fornecido por meio de um\u00a0conv\u00eanio firmado com a Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ- BA).<\/p>\n Por Caio Pimenta para o News Infoco<\/p>\n