{"id":31277,"date":"2022-08-18T21:49:31","date_gmt":"2022-08-19T00:49:31","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=31277"},"modified":"2022-08-18T21:55:31","modified_gmt":"2022-08-19T00:55:31","slug":"com-base-em-condenacao-do-tcu-procuradoria-regional-eleitoral-pede-indeferimento-do-registro-de-candidatura-de-paulo-cezar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/com-base-em-condenacao-do-tcu-procuradoria-regional-eleitoral-pede-indeferimento-do-registro-de-candidatura-de-paulo-cezar\/","title":{"rendered":"Com base em condena\u00e7\u00e3o do TCU, Procuradoria Regional Eleitoral pede indeferimento do registro de candidatura de Paulo Cezar"},"content":{"rendered":"

A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou a favor do indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito de Alagoinhas, Paulo Cezar, que pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia estas elei\u00e7\u00f5es. O nome de Paulo Cezar consta na lista de respons\u00e1veis com contas julgadas irregulares com implica\u00e7\u00e3o eleitoral divulgada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e entregue ao Tribunal Superior Eleitoral para avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com dados do TCU ao qual o News Infoco teve acesso, Paulo Cezar Sim\u00f5es foi condenado pela 2\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, na a\u00e7\u00e3o n\u00aa 017.038\/2020-0, constando no sistema como transitado e julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.<\/p>

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No ac\u00f3rd\u00e3o, os ministros do TCU julgaram irregulares as contas de Paulo Cezar referente a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o(FNDE), o condenado a restituir aos cofres p\u00fablicos o valor de R$53.108,43, al\u00e9m de lhe ser aplicado uma multa no valor de R$ 5.000,00. Os valores est\u00e3o sujeitos a juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, os ministros afirmaram que Paulo Cezar n\u00e3o conseguiu comprovar a regular aplica\u00e7\u00e3o dos recursos repassados pela Uni\u00e3o por for\u00e7a do Programa Nacional de Apoio do Transporte Escolar(Pnate), durante o ano de 2013, quando exercia o mandato de prefeito da cidade.<\/p>\n

De acordo com o procurador regional eleitoral, Fernando T\u00falio da Silva, que assina o pedido de indeferimento do registro de candidatura de Paulo Cezar, ” as irregularidades graves e insan\u00e1veis constatadas e caracterizadas como ato doloso de improbidade administrativa por parte do Ex-prefeito de Alagoinhas\/BA, ora Impugnado, atraem a incid\u00eancia da causa de inelegibilidade”.<\/p>\n

O pedido de registro de candidatura de Paulo Cezar continua em an\u00e1lise na Justi\u00e7a Eleitoral, por\u00e9m com a manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria da Procuradoria Regional Eleitoral crescem as chances da sua candidatura ser impugnada.<\/p>\n

Este n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico problema que Paulo Cezar enfrenta na Justi\u00e7a. Ele responde ainda a uma a\u00e7\u00e3o penal onde \u00e9 acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de ser benefici\u00e1rio de um esquema que teria desviado R$ 29 milh\u00f5es do transporte escolar no per\u00edodo em que foi gestor em Alagoinhas. O empres\u00e1rio Alex Ruaro, apontado pelo MPF como um dos operadores do esquema, foi preso.<\/p>\n

J\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2020, quando candidatou-se a prefeito de Alagoinhas, perdendo a elei\u00e7\u00e3o para Joaquim Neto, foi filmado supostamente concedendo exames e procedimentos m\u00e9dicos em troca de votos. A filmagem, combinada com diversas den\u00fancias, justificou uma a\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio p\u00fablico eleitoral em seu comit\u00ea.<\/p>\n

Por Caio Pimenta para o News Infoco<\/p>\n