{"id":31317,"date":"2022-08-21T11:30:07","date_gmt":"2022-08-21T14:30:07","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=31317"},"modified":"2022-08-21T11:35:47","modified_gmt":"2022-08-21T14:35:47","slug":"exclusiva-processo-de-indeferimento-do-registro-de-candidatura-de-paulo-cezar-revela-que-ex-prefeito-de-alagoinhas-teve-bloqueio-de-bens-decretado-pela-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/exclusiva-processo-de-indeferimento-do-registro-de-candidatura-de-paulo-cezar-revela-que-ex-prefeito-de-alagoinhas-teve-bloqueio-de-bens-decretado-pela-justica\/","title":{"rendered":"Exclusiva: Processo de indeferimento do registro de candidatura de Paulo Cezar revela que ex-prefeito de Alagoinhas teve bloqueio de bens decretado pela Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Certid\u00f5es emitidas pela Justi\u00e7a Federal no processo que avalia o indeferimento do registro de candidatura de Paulo Cezar a deputado estadual, ao qual o site News Infoco teve acesso, apontam que o ex-prefeito de Alagoinhas teve seus bens bloqueados a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em A\u00e7\u00e3o Civil de Improbidade Administrativa.<\/p>\n

Algumas restri\u00e7\u00f5es forma impostas pela Justi\u00e7a nas a\u00e7\u00f5es, o que nos impede de ter mais detalhes. Apesar disso, pelas certid\u00f5es juntadas ao processo eleitoral, \u00e9 poss\u00edvel verificar a verdadeira luta judicial entre MPF e o candidato Paulo Cezar pelo bloqueio e libera\u00e7\u00e3o dos bens. Ao menos 3 a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa tramitam na Justi\u00e7a Federal contra Paulo Cezar. S\u00e3o elas: A\u00e7\u00e3o Civil de Improbidade Administrativa n. 1001501 21.2021.4.01.3314; a A\u00e7\u00e3o Civil de Improbidade Administrativa n. 1004359 25.2021.4.01.3314; e a A\u00e7\u00e3o Civil de Improbidade Administrativa n. 1005391 65.2021.4.01.3314. As certid\u00f5es demonstram que em duas delas(A\u00e7\u00e3o Civil de Improbidade Administrativa n. 1001501-21.2021.4.01.3314 e a A\u00e7\u00e3o Civil de Improbidade Administrativa n. 1004359-25.2021.4.01.3314) houve pedido de bloqueio de bens por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Veja abaixo as certid\u00f5es emitidas pela Justi\u00e7a Federal:<\/p>

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Ainda de acordo com a documenta\u00e7\u00e3o juntada ao processo, em uma dessas a\u00e7\u00f5es, o bloqueio de bens que foi decretado em 14\/06\/2021 foi revogado este ano, ap\u00f3s cita\u00e7\u00e3o feita ao MPF em 17\/03\/2022. A a\u00e7\u00e3o segue e aguarda manifesta\u00e7\u00e3o da defesa.<\/p>\n

Por\u00e9m, em outra a\u00e7\u00e3o, o bloqueio de bens que foi proferido em 07\/10\/2021, ainda segue vigente, apesar da defesa de Paulo Cezar ter solicitado em 22\/04\/2022 o seu desbloqueio. O processo “aguarda delibera\u00e7\u00e3o do juiz condutor acerca do pedido de libera\u00e7\u00e3o de
\nbens, bem como a efetiva\u00e7\u00e3o dos atos de cita\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa.”<\/p>\n

Todas essas a\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o tiveram senten\u00e7a transitada em julgada e as certid\u00f5es foram apresentadas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral pela pr\u00f3pria defesa de Paulo Cezar que tenta conseguir o seu registro de candidatura.<\/p>\n

O nome de Paulo Cezar consta na lista de respons\u00e1veis com contas julgadas irregulares com implica\u00e7\u00e3o eleitoral divulgada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e entregue ao Tribunal Superior Eleitoral para avalia\u00e7\u00e3o. Por causa disso, a Procuradoria Regional Eleitoral impugnou sua candidatura solicitando da Justi\u00e7a Eleitoral o indeferimento de seu registro de candidatura.<\/p>\n

No ac\u00f3rd\u00e3o, os ministros do TCU julgaram irregulares as contas de Paulo Cezar referente a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o(FNDE), o condenado a restituir aos cofres p\u00fablicos o valor de R$53.108,43, al\u00e9m de lhe ser aplicado uma multa no valor de R$ 5.000,00. De acordo com o procurador regional eleitoral, Fernando T\u00falio da Silva, que assina o pedido de indeferimento do registro de candidatura de Paulo Cezar, \u201d as irregularidades graves e insan\u00e1veis constatadas e caracterizadas como ato doloso de improbidade administrativa por parte do Ex-prefeito de Alagoinhas\/BA, ora Impugnado, atraem a incid\u00eancia da causa de inelegibilidade\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es de improbidade administrativa e do processo de indeferimento de sua candidatura, Paulo Cezar figura como r\u00e9u em a\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n

Por meio de nota enviada ao site News Infoco, Paulo Cezar minimizou o pedido de indeferimento de sua candidatura solicitado pela PRE. O ex-prefeito alagoinhense disse em nota que pedir\u00e1 a prescri\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que segundo ele “a PRE perdeu o prazo para contestar sua elegibilidade”. Ainda segundo Paulo Cezar, \u201cesclarecimentos foram prestados para demonstrar que o nome do candidato n\u00e3o deveria constar na lista do TCU.\u201d<\/p>\n

Por Caio Pimenta para o News Infoco<\/p>\n