{"id":31346,"date":"2022-08-24T15:09:11","date_gmt":"2022-08-24T18:09:11","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=31346"},"modified":"2022-08-24T15:09:11","modified_gmt":"2022-08-24T18:09:11","slug":"defesa-de-paulo-cezar-consegue-efeito-suspensivo-contra-decisao-do-tcu-ministro-determina-realizacao-de-julgamento-para-apreciacao-de-embargos-de-declaracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/defesa-de-paulo-cezar-consegue-efeito-suspensivo-contra-decisao-do-tcu-ministro-determina-realizacao-de-julgamento-para-apreciacao-de-embargos-de-declaracao\/","title":{"rendered":"Defesa de Paulo Cezar consegue efeito suspensivo contra decis\u00e3o do TCU; ministro determina realiza\u00e7\u00e3o de julgamento para aprecia\u00e7\u00e3o de embargos de declara\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O ex-prefeito de Alagoinhas Paulo Cezar Sim\u00f5es, recebeu uma noticia que, por hora, pode lhe garantir o registro de candidatura a deputado estadual nesta elei\u00e7\u00e3o. Um despacho proferido pelo ministro Bruno Dantas no dia de ontem(23) conferiu efeito suspensivo \u00e0 decis\u00e3o da 2\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, na a\u00e7\u00e3o n\u00aa 017.038\/2020-0, que julgaram irregulares as contas de Paulo Cezar referente a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o(FNDE), o incluindo na Lista de respons\u00e1veis com contas julgadas irregulares com implica\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

O despacho responde a questionamentos a cerca da n\u00e3o recep\u00e7\u00e3o por parte do colegiado de embargos de declara\u00e7\u00e3o propostos por Paulo C\u00e9zar Sim\u00f5es Silva contra o Ac\u00f3rd\u00e3o que o condenou no Tribunal. Os embargos de declara\u00e7\u00e3o \u00e9 um recurso, que \u00e9 julgado pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o que prolatou a decis\u00e3o com intuito de esclarecer pontos da senten\u00e7a que possam apresentar alguma contradi\u00e7\u00e3o, omiss\u00e3o ou obscuridade.<\/p>

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O ministro Bruno Dantas afirma no despacho que “em exame perfunct\u00f3rio, percebo que h\u00e1 razo\u00e1vel d\u00favida se a notifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel sobre a decis\u00e3o inicial condenat\u00f3ria (Ac\u00f3rd\u00e3o 18.777\/2021-TCU-Segunda C\u00e2mara) cumpriu os requisitos postos nas normas processuais” e que “esse v\u00edcio, se confirmado, implica nulidade da decis\u00e3o que n\u00e3o conheceu do apelo”. O ministro ent\u00e3o concede o efeito suspensivo at\u00e9 que a 2\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o realize o julgamento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apesar da decis\u00e3o do ministro o TCU Bruno Dantas, ainda no dia de hoje(24) o nome de Paulo Cezar permanece na lista de contas julgadas irregulares pelo TCU, o que n\u00e3o permite que ele emita a certid\u00e3o negativa e a apresente \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. O seu registro de candidatura continua em an\u00e1lise no Tribunal Regional Eleitoral, ap\u00f3s o pedido de indeferimento protocolado pela Procuradoria Regional Eleitoral.<\/p>\n

O ex-prefeito Paulo Cezar responde ainda a 3 a\u00e7\u00f5es civis apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, e em pelo menos uma delas o ju\u00edzo competente determinou o bloqueio de seus bens. Al\u00e9m disso, Paulo Cezar \u00e9 r\u00e9u em diversas a\u00e7\u00f5es penais onde o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal o acusa de cometimento de irregularidades em suas gest\u00f5es a frente da prefeitura de Alagoinhas.<\/p>\n

Em nota enviada a este site News Infoco, a assessoria de campanha do candidato Paulo Cezar, comentou o efeito suspensivo na condena\u00e7\u00e3o do TCU. Leia na \u00edntegra:<\/p>\n

O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), por meio do\u00a0Ministro Bruno Dantas,\u00a0proferiu, ontem, ter\u00e7a-feira, 23 de agosto, decis\u00e3o reconhecendo os argumentos jur\u00eddicos e suspendeu os efeitos do Ac\u00f3rd\u00e3o 18.777\/2021-TCU, assegurando a candidatura de Paulo Cezar Sim\u00f5es a deputado estadual pelo Solidariedade.<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

Nos \u00faltimos dias, diversas not\u00edcias foram divulgadas no sentido de que a candidatura de Paulo Cezar poderia ser indeferida pela Justi\u00e7a Eleitoral.\u00a0 Apesar <\/span><\/strong><\/em>dos rumores, e expectativas frustradas de seus advers\u00e1rios pol\u00edticos, o candidato Paulo Cezar e seu jur\u00eddico sempre ressaltaram que estavam prestando todos os esclarecimentos e que certamente ele poderia concorrer \u00e0 Deputado Estadual.<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

Com essa decis\u00e3o do TCU, n\u00e3o se tem mais d\u00favidas. Paulo Cezar \u00e9 candidato a Deputado Estadual e o TRE-BA deve, em breve e formalmente, deferir seu registro de candidatura.<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

Por Caio Pimenta para o News Infoco<\/p>\n

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