O Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM-BA) considerou irregular, em sess\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (30), o repasse de recursos da Prefeitura de Alagoinhas, gerida pelo prefeito Joaquim Neto (PSD), para a Funda\u00e7\u00e3o do Caminho, entidade de fins sociais, administrada por Adenor de Jesus Souza.<\/p>\n
Em raz\u00e3o das irregularidades apuradas na an\u00e1lise das contas do repasse, ocorrido em 2020, o conselheiro relator Francisco Netto aplicou multa de R$1 mil para cada gestor, e tamb\u00e9m determinou o ressarcimento solid\u00e1rio do valor de R$4,8 mil.<\/p>\n
O repasse, com vig\u00eancia de junho a setembro, tinha como objetivo a programa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das atividades nos eixos espec\u00edficos de m\u00fasica e cultura. A decis\u00e3o foi motivada pela aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o das despesas \u2013 nota fiscal ou recibo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, que justificasse os gastos da entidade. Do montante total repassado para a entidade \u2013 R$5,1 mil \u2013, apenas R$300 foram comprovadamente devolvidos.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, atrav\u00e9s do procurador Danilo Diamantino Gomes da Silva, opinou pela reprova\u00e7\u00e3o desta presta\u00e7\u00e3o de contas, com devida aplica\u00e7\u00e3o de multa e sugest\u00e3o de ressarcimento dos recursos. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n
TCM-Ba<\/p>\n