{"id":31716,"date":"2022-10-18T15:26:44","date_gmt":"2022-10-18T18:26:44","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=31716"},"modified":"2022-10-18T15:26:44","modified_gmt":"2022-10-18T18:26:44","slug":"audiencia-publica-discute-implantacao-do-procon-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/audiencia-publica-discute-implantacao-do-procon-municipal\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia P\u00fablica discute implanta\u00e7\u00e3o do Procon Municipal"},"content":{"rendered":"

Na manh\u00e3 desta segunda-feira (17), a C\u00e2mara de Vereadores de Alagoinhas realizou uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater sobre a implanta\u00e7\u00e3o do Procon Municipal, que tramita na forma do Projeto de Lei Complementar 06\/2022, de autoria do Poder Executivo. A audi\u00eancia foi fruto de requerimento do vereador Anderson Baqueiro \u2013 que tamb\u00e9m presidiu a reuni\u00e3o \u2013 , e contou as presen\u00e7as do\u00a0prefeito Joaquim Neto, do presidente da C\u00e2mara, Jos\u00e9 Cleto, do presidente da Comiss\u00e3o de Direito do Consumidor da OAB de Feira de Santana, Jo\u00e3o Gabriel Barbosa ( palestrante), do secret\u00e1rio municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente e presidente da CDL de Alagoinhas, Bruno Fagundes, da secret\u00e1ria da Fazenda, Roseane Concei\u00e7\u00e3o, do Procurador \u2013 Geral do Munic\u00edpio, James Gaut\u00e9rio, do Sub Procurado, Hilton Ribeiro, dos vereadores Edy Sa\u00fade, Jorge da Farinha e Thor de Ninha, dos presidentes do SICOMERCIO, Benedito Vieira, e da ACIA, Jos\u00e9 Carlos Garcia Teles, e de representantes da sociedade civil.<\/p>\n

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O objetivo, de acordo com o Procurador- Geral do Munic\u00edpio, James Gaut\u00e9rio, \u00e9 criar uma estrutura que fortale\u00e7a as rela\u00e7\u00f5es de consumo. \u00a0\u201cAlagoinhas \u00e9 polo comercial, recebe consumidores de toda a regi\u00e3o, ent\u00e3o, o objetivo dessa estrutura \u00e9 integrar o munic\u00edpio no Sistema Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, oferecendo informa\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o. \u00c9 mais uma porta para que os cidad\u00e3os sejam ouvidos e consigam ter suas demandas atendidas, reduzindo, assim, os conflitos judiciais envolvendo consumo\u201d, destacou o Procurador.<\/p>

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O prefeito Joaquim Neto, iniciou seu discurso parabenizando sua equipe de governo pela elabora\u00e7\u00e3o do projeto, e a iniciativa do vereador Baqueiro, pelo reconhecimento da import\u00e2ncia do tema e da audi\u00eancia p\u00fablica como instrumento para o exerc\u00edcio da democracia. \u201cO Procon Municipal \u00e9 mais um servi\u00e7o que vem mostrar que Alagoinhas est\u00e1 se modernizando no que se refere \u00e0 defesa do consumidor, e o resultado ser\u00e1 a atra\u00e7\u00e3o de mais pessoas para consumir, e por consequ\u00eancia, de mais investimentos para a cidade\u201d, disse o gestor, adiantando que, uma vez aprovado e sancionado o PL,\u00a0 o novo \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 estruturado no Shopping Laguna, mesmo local onde ser\u00e1 inaugurado o Centro Municipal de Atendimento ao Contribuinte, que abrigar\u00e1 a nova sede da SEFAZ e outros servi\u00e7os municipais.<\/p>\n

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Bem explicativa, a audi\u00eancia contou ainda com contribui\u00e7\u00f5es do secret\u00e1rio da SEDEA, Bruno Fagundes, do subprocurador do Munic\u00edpio, Hilton Ribeiro, que detalhou todos os pontos do projeto, e com reflex\u00f5es sobre a experi\u00eancia do Procon de Feira de Santana e conceitos sobre o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor feitas pelo presidente da Comiss\u00e3o de Direito do Consumidor da OAB de Feira de Santana, Jo\u00e3o Gabriel Barbosa.<\/p>\n

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Ap\u00f3s as explana\u00e7\u00f5es, houve as manifesta\u00e7\u00f5es dos vereadores e levantadas quest\u00f5es pelo p\u00fablico presente. Entre outras provid\u00eancias, o Projeto de Lei a ser discutido e votado pelos vereadores disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), que\u00a0 tem como \u00f3rg\u00e3os, a Diretoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor ( PROCON), vinculado ao Gabinete do Prefeito (GAPRE), e o Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (CONDECON), composto por representantes do Poder P\u00fablico e entidades representativas de fornecedores e consumidores.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o\u00a0 do Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (FMPDC), com o objetivo de receber recursos destinados ao desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos dos consumidores.<\/p>\n

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Fotos: Roberto Fonseca \u2013 SECOM<\/p>\n