O procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras (foto), entende que o empr\u00e9stimo consignado do Aux\u00edlio Brasil \u00e9 inconstitucional. A manifesta\u00e7\u00e3o do PGR ocorreu em resposta a uma a\u00e7\u00e3o no STF que questiona trechos da lei que permite a modalidade de cr\u00e9dito aos benefici\u00e1rios do programa.<\/p>\n
Para Aras, h\u00e1 trechos da lei que violam o princ\u00edpio constitucional da dignidade humana ao retirar uma camada de prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel, podendo resultar no superendividamento das fam\u00edlias pobres.<\/p>\n
\u201cO que fez a lei impugnada, ao aumentar os limites para (ou possibilitar) a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos com pagamento descontado em folha pelo INSS ou pela Uni\u00e3o (cr\u00e9dito consignado), foi retirar uma camada de prote\u00e7\u00e3o a direitos da popula\u00e7\u00e3o hipossuficiente\u201d<\/em>, afirmou o PGR no despacho.<\/p>\n No documento, ele tamb\u00e9m alegou que, no cen\u00e1rio de crise, essa parcela da popula\u00e7\u00e3o fica ainda mais vulner\u00e1vel por causa do\u00a0\u201cestado de necessidade\u201d<\/em>\u00a0e que a medida pode\u00a0\u201ccomprometer um percentual significativo de sua renda mensal, os tomadores de empr\u00e9stimos consignados estar\u00e3o no caminho do superendividamento\u201d<\/em>.<\/p>\n \u201cTratando-se dos benefici\u00e1rios dos programas de transfer\u00eancia de renda, esse cen\u00e1rio mostra-se ainda mais preocupante, pois potencialmente comprometedor da dignidade humana\u201d<\/em>, acrescentou Aras.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo PDT e est\u00e1 sob relatoria do ministro Nunes Marques. A legenda alega que a regra oferece potenciais danos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o menos favorecida, citando idosos, pessoas com defici\u00eancia e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de mis\u00e9ria.<\/p>\n O Antagonista<\/p>\n