{"id":32148,"date":"2022-12-11T14:29:20","date_gmt":"2022-12-11T17:29:20","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=32148"},"modified":"2022-12-11T14:29:20","modified_gmt":"2022-12-11T17:29:20","slug":"justica-determina-suspensao-de-contratacao-de-empresa-para-gestao-do-planserv-conflito-de-interesse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/justica-determina-suspensao-de-contratacao-de-empresa-para-gestao-do-planserv-conflito-de-interesse\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina suspens\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de empresa para gest\u00e3o do Planserv: ‘Conflito de interesse’"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a da Bahia determinou a suspens\u00e3o do processo de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apoio operacional \u00e0 autogest\u00e3o do Planserv. De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a a\u00e7\u00e3o pede ainda que o Estado da Bahia seja mantida a empresa atual na gest\u00e3o dos servi\u00e7os at\u00e9 nova decis\u00e3o.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o MP aponta que a empresa vencedora do novo processo de contrata\u00e7\u00e3o, a Maida Haptech Solu\u00e7\u00f5es Inteligentes Ltda., pertencente ao grupo econ\u00f4mico da Hapvida Participa\u00e7\u00f5es e Investimentos S\/A, n\u00e3o poderia participar do processo licitat\u00f3rio porque, quando da abertura da licita\u00e7\u00e3o, o Hospital Cetro, que integra o mesmo grupo econ\u00f4mico, era credenciado perante o Planserv.<\/p>

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Conforme o \u00f3rg\u00e3o estadual, a contrata\u00e7\u00e3o desta empresa viola cl\u00e1usula expressa do edital e princ\u00edpios administrativos, explicam as promotoras de Justi\u00e7a. De acordo com elas, \u201cuma das not\u00edcias de fato remetidas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico decorreu da Associa\u00e7\u00e3o de Hospitais e Servi\u00e7os de Sa\u00fade do Estado da Bahia (AHSEB), que revelou preocupa\u00e7\u00e3o com o poss\u00edvel conflito de interesse oriundo da contrata\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a empresa do grupo Hapvida passaria a ter acesso a dados sens\u00edveis de toda a rede hospitalar do Estado da Bahia\u201d.<\/p>\n

O MP ainda ressalta que existem outras empresas credenciadas ao Planserv que fazem parte do mesmo grupo econ\u00f4mico. As promotoras de Justi\u00e7a pontuam que a empresa Maida Haptech apresentou tr\u00eas atestados de capacidade t\u00e9cnica no Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 064\/2022, dois com CNPJ diversos do seu e outro com a raz\u00e3o social diversa, mas o teor dos atestados n\u00e3o foi ratificado pelo Estado.<\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a foi divulgada no \u00faltimo dia 7 de dezembro. Em nota enviada ao BN, neste domingo (11), a Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (Saeb) afirmou que ainda n\u00e3o foi notificada. O \u00f3rg\u00e3o informou ainda que, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado, apresentar\u00e1 oportunamente recurso contra esta decis\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a Saeb, apesar da determinar,\u00a0n\u00e3o haver\u00e1 qualquer interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, raz\u00e3o pela qual a assist\u00eancia aos benefici\u00e1rios do Planserv segue em pleno funcionamento.<\/p>\n

Bahianoticias<\/p>\n