Uma opera\u00e7\u00e3o de combate a esquema criminoso, que envolve falsifica\u00e7\u00e3o e uso de documento falso por advogado que teria agido em, pelo menos, 217 processos judiciais, foi deflagrada nesta quarta-feira (25) pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Gaeco) e da 19\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a Criminal de Salvador (1\u00ba promotor de Justi\u00e7a), em conjunto com a Pol\u00edcia Civil, por meio da Delegacia de Repress\u00e3o ao Estelionato e Outras Fraudes (Dreof). A \u201cOpera\u00e7\u00e3o Fatura\u201d cumpriu mandado de busca e apreens\u00e3o expedido pela 2\u00aa Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.<\/p>\n
Conforme as investiga\u00e7\u00f5es do MP, o advogado falsificava a pr\u00f3pria fatura de consumo de servi\u00e7o de televis\u00e3o a cabo para utiliz\u00e1-la em processos judiciais. At\u00e9 o momento, foi apurado que, desde 2018, 217 a\u00e7\u00f5es judiciais foram propostas com a utiliza\u00e7\u00e3o de documentos falsos, sendo que 36 foram contra uma \u00fanica empresa de telefonia. Atrav\u00e9s de decis\u00f5es judiciais ou expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s, o integrante da Ordem dos Advogados, sec\u00e7\u00e3o Bahia, teria obtido um preveito econ\u00f4mico que alcan\u00e7a o montante de R$ 304.846,96, dos quais R$ 58.264,84 advindos de a\u00e7\u00f5es que envolvem a mesma empresa de telefonia.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es constataram ainda que o advogado agia atribuindo a sua fatura a clientes a fim de comprovar resid\u00eancia e utilizar em demandas consumeristas contra diversas empresas junto \u00e0s Varas do Juizado Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia. H\u00e1 ind\u00edcios de que algumas a\u00e7\u00f5es foram ajuizadas sem o conhecimento dos supostos benefici\u00e1rios. O Minist\u00e9rio P\u00fablico apura o cometimento de crimes de uso e falsifica\u00e7\u00e3o de documento particular, assim como poss\u00edvel apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita.<\/p>\n
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