![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\nA sugest\u00e3o de medida provis\u00f3ria \u00e9 do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e cabe agora a outro \u00f3rg\u00e3o do governo, como Casa Civil ou a AGU (Advocacia Geral da Uni\u00e3o), acat\u00e1-la.<\/p>\n
O teor do projeto foi antecipado pela Folha, mas a minuta ainda n\u00e3o foi divulgada. Elaborado na pasta de Fl\u00e1vio Dino, o texto poder\u00e1 ser reformulado pelo governo antes de ser enviado ao Congresso.<\/p>\n
Ao solicitar ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a o projeto, que pertence a um pacote antigolpe, Lula demandou urg\u00eancia ao tema em decorr\u00eancia dos ataques \u00e0s sedes dos tr\u00eas Poderes em 8 de janeiro.<\/p>\n
Procurado, o governo federal n\u00e3o respondeu se deve manter a proposta como MP ou transform\u00e1-la em projeto de lei. A sociedade civil organizada busca pressionar para que Lula opte pela segunda op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAs duas possibilidades existem e ser\u00e3o analisadas pelo presidente da Rep\u00fablica. Assim como o pr\u00f3prio conte\u00fado do texto. O que existe \u00e9 uma proposta do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, ainda em an\u00e1lise interna no governo\u201d, diz Dino \u00e0 Folha.<\/p>\n
A Coaliz\u00e3o Direitos na Rede, que re\u00fane mais de 50 entidades e \u00e9 favor\u00e1vel a uma regula\u00e7\u00e3o, divulgou carta na noite desta sexta-feira (27) afirmando que uma medida provis\u00f3ria \u00e9 incompat\u00edvel com o debate sobre uso da internet e que traz inseguran\u00e7a.<\/p>\n
\u201cO princ\u00edpio da governan\u00e7a multissetorial da internet, respeitado pelo Brasil, requer que mat\u00e9rias como esta sejam discutidas com a participa\u00e7\u00e3o dos diferentes setores atingidos e interessados na regula\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n
A coaliz\u00e3o acrescenta ser necess\u00e1rio equilibrar novas responsabilidades \u00e0s plataformas digitais com a \u201cgarantia da prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos, como ocorreu na discuss\u00e3o do Marco Civil da Internet\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m de cr\u00edtica ao rito, a carta afirma que, diante do que foi publicado at\u00e9 agora, a proposta atribuiria \u00e0s plataformas, \u201csem crit\u00e9rios objetivos e sem viabiliza\u00e7\u00e3o do monitoramento por outros entes, responsabilidade de vedar a circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados\u201d, o que ampliaria o poder das empresas sobre as conversas online.<\/p>\n
Segundo o texto da pasta, as plataformas ter\u00e3o o dever de impedir que se dissemine conte\u00fado j\u00e1 considerado ilegal, como pedido da aboli\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de Direito, incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia para deposi\u00e7\u00e3o do governo e \u00e0 animosidade entre as For\u00e7as Armadas e os Poderes constitucionais.<\/p>\n
As empresas ainda teriam de apresentar relat\u00f3rios de transpar\u00eancia peri\u00f3dicos detalhando como removeram ou reduziram o alcance desse tipo de conte\u00fado. Elas seriam obrigadas a remov\u00ea-los usando suas pr\u00f3prias regras de uso.<\/p>\n
O texto da pasta tamb\u00e9m cria indiretamente uma exce\u00e7\u00e3o ao artigo 19 do Marco Civil da Internet, que s\u00f3 responsabiliza as empresas civilmente caso elas n\u00e3o retirem publica\u00e7\u00f5es do ar ap\u00f3s ordem judicial. Ataques ao Estado de Direito seriam encarados como nudez n\u00e3o consentida, que hoje deve ser removida das plataformas sem necessidade de ordem judicial.<\/p>\n
Para Bruna Martins dos Santos, pesquisadora visitante no WZB, o Centro de Ci\u00eancias Sociais de Berlim, os ataques e os problemas de modera\u00e7\u00e3o das plataformas no dia 8 podem levar \u00e0 ideia de que uma regula\u00e7\u00e3o \u00e9 urgente, mas \u00e9 preciso estar atento ao risco de vigilantismo.<\/p>\n
\u201cAlgumas quest\u00f5es s\u00e3o altamente subjetivas, como por exemplo a defini\u00e7\u00e3o de uma linguagem golpista. \u00c9 necess\u00e1rio saber quem seria a institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica a definir o que \u00e9 ou n\u00e3o ilegal, porque deixar essa interpreta\u00e7\u00e3o s\u00f3 para as plataformas \u00e9 um risco \u00e0 liberdade de express\u00e3o dos usu\u00e1rios\u201d, diz.<\/p>\n
O texto do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a trata os conte\u00fados que possam configurar crimes contra o Estado democr\u00e1tico de Direito tipificados em trecho espec\u00edfico do C\u00f3digo Penal e crimes de terrorismo expl\u00edcitos pela Lei n\u00ba 13.260.<\/p>\n
Outro ponto levantado por especialistas \u00e9 que outros pa\u00edses t\u00eam \u00f3rg\u00e3os de autorregula\u00e7\u00e3o no qual as plataformas podem recorrer em casos de d\u00favidas sobre os conte\u00fados.<\/p>\n
\u201cA Alemanha tem legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema tipificada h\u00e1 d\u00e9cadas. O arcabou\u00e7o legal alem\u00e3o j\u00e1 tem consolida\u00e7\u00e3o e hist\u00f3ria de aplica\u00e7\u00e3o. N\u00e3o temos isso no Brasil. S\u00e3o contextos culturais totalmente distintos\u201d, diz Renata Mielli, do Centro de Estudos da M\u00eddia Alternativa Bar\u00e3o de Itarar\u00e9.<\/p>\n
\u201cSomos muito cr\u00edticos \u00e0s redes sociais, que mantiveram, por exemplo, lives remuneradas convocando para atos que atentavam contra o Estado. As plataformas tinham de derrubar isso imediatamente, t\u00eam instrumentos para isso, mas esse enforcement [garantia] n\u00e3o precisa vir sob uma MP\u201d, acrescenta.<\/p>\n
O texto da pasta de Dino tamb\u00e9m prev\u00ea regras semelhantes \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adotada a dez dias do segundo turno da elei\u00e7\u00e3o para casos em que a Justi\u00e7a determine a retirada de um conte\u00fado. A norma estabelecia prazo de duas horas ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o para remo\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o, sob pena de multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o dividiu opini\u00f5es: de um lado, foi eficaz para ajudar a frear o golpismo; de outro, bloqueou contas integralmente.<\/p>\n
Especialistas dizem que, at\u00e9 agora, n\u00e3o h\u00e1 instrumentos concretos para analisar as consequ\u00eancias dessa regra.<\/p>\n
\u201cA Justi\u00e7a pode ter entendido que isso funcionou muito bem no processo eleitoral e parece ter decidido transplantar essa experi\u00eancia para fora do TSE\u201d, diz Andr\u00e9 Giacchetta, advogado do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto que atuou por plataformas no tema de propaganda eleitoral na internet.<\/p>\n
\u201cSe essa \u00e9 uma possibilidade, como a gente avalia a experi\u00eancia no TSE. Houve excessos? Quais foram?\u201d, questiona.<\/p>\n
A vis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u00e9 que a proposta n\u00e3o pretende debater uma regula\u00e7\u00e3o integral das redes sociais, mas gerar estabilidade para que novos epis\u00f3dios de depreda\u00e7\u00e3o e atos de viol\u00eancia, em grande parte articulados pela internet, n\u00e3o se repitam.<\/p>\n
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Paula Soprana \/ Folha de S\u00e3o Paulo<\/span><\/p>\n