O deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o Brasil-SP) e o vereador de S\u00e3o Bernardo do Campo (SP) Glauco Novello (PSD) protocolaram uma representa\u00e7\u00e3o na AGU (Advocacia Geral da Uni\u00e3o) contra o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) por desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na pe\u00e7a, eles pedem que Lula seja responsabilizado por chamar o impeachment de Dilma Rousseff (PT) de golpe. A destitui\u00e7\u00e3o da petista ocorreu em 2016.<\/p>\n
“Quando o presidente da Rep\u00fablica passa a dizer, publicamente, que o impeachment –procedimento constitucionalmente previsto e parte indissoci\u00e1vel do sistema de freios e contrapesos– \u00e9 um golpe, a popula\u00e7\u00e3o fica desorientada”, diz a pe\u00e7a.<\/p>\n
Em viagem ao Uruguai, Lula afirmou na quarta-feira (25) que recebeu um pa\u00eds em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es, “depois do governo do golpista Michel Temer (MDB) e de [Jair] Bolsonaro (PL)”.<\/p>\n
“Ao contr\u00e1rio do que ele disse hoje em evento internacional, o pa\u00eds n\u00e3o foi v\u00edtima de golpe algum. Foi na verdade aplicada a pena prevista para quem infringe a Constitui\u00e7\u00e3o”, respondeu Temer, em nota no mesmo dia.<\/p>\n
Usar a AGU para o combate \u00e0 fake news \u00e9 uma das ideias do pr\u00f3prio governo Lula, que est\u00e1 construindo a Procuradoria da Democracia dentro do \u00f3rg\u00e3o. O setor dever\u00e1 ter suas a\u00e7\u00f5es focadas no combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O an\u00fancio da nova estrutura foi feito pelo advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, mas a falta de detalhamento de como a procuradoria atuar\u00e1 gerou apreens\u00f5es e cr\u00edticas sobre o que ser\u00e1 considerado desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As queixas participaram principalmente de parlamentares oposicionistas, inclusive de Kataguiri. “O governo Lula criou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 ‘enfrentar a desinforma\u00e7\u00e3o’. Algu\u00e9m duvida que isso s\u00f3 vai servir de patrulha do pensamento e censura?”, escreveu o deputado em suas redes sociais.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o de especialistas consultados pela reportagem sobre a atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria n\u00e3o foi consensual. A maior parte aponta que ela pode abrir um precedente que represente risco \u00e0 liberdade de express\u00e3o, diante da possibilidade de ser instrumentalizada para ass\u00e9dio judicial contra cr\u00edticos e opositores.<\/p>\n
Por outro lado, h\u00e1 quem entenda que frente a um contexto de lentid\u00e3o e in\u00e9rcia da PGR (Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o) e momento de grande instabilidade pol\u00edtica e riscos \u00e0 democracia, a ado\u00e7\u00e3o desse tipo de inova\u00e7\u00e3o seja adequada e proporcional.<\/p>\n
Em decreto com a estrutura do novo governo, foi colocada entre as compet\u00eancias da procuradoria a representa\u00e7\u00e3o judicial da Uni\u00e3o “em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o sobre pol\u00edticas p\u00fablicas”.<\/p>\n
Ainda h\u00e1 uma s\u00e9rie de indefini\u00e7\u00f5es sobre como a unidade atuar\u00e1 e qual ser\u00e1 a sua estrutura. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 uma decis\u00e3o de quando ela come\u00e7ar\u00e1 efetivamente a funcionar.<\/p>\n
Ela ainda precisa, no entanto, ser regulamentada e passar por uma consulta p\u00fablica, antes de come\u00e7ar a funcionar formalmente.<\/p>\n
Foi criado um grupo de trabalho que tem por objetivo contribuir na elabora\u00e7\u00e3o dessa regulamenta\u00e7\u00e3o. Em sua composi\u00e7\u00e3o est\u00e3o entidades da sociedade civil e \u00f3rg\u00e3o governamentais.<\/p>\n