A Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA) suspendeu a sele\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio para o \u00f3rg\u00e3o que era exclusiva para pessoas da comunidade LGBTQIAPN+. Eram tr\u00eas vagas de est\u00e1gio remunerado para estudantes de direito, sob a responsabilidade do juiz M\u00e1rio Soares Caymmi Gomes, auxiliar da 12\u00aa Vara das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo de Salvador.<\/p>\n
O desembargador Jos\u00e9 Edivaldo Rocha Rotondano, corregedor-geral, diz na decis\u00e3o que as iniciativas para tornar o Poder Judici\u00e1rio mais inclusivo s\u00e3o \u201cabsolutamente louv\u00e1veis\u201d, mas o edital \u201caparenta ter incorrido em equ\u00edvocos, tanto na forma em que foi redigido quanto na ado\u00e7\u00e3o de regras excludentes em desproporcionalidade\u201d.<\/p>\n
O corregedor argumenta ainda que as pol\u00edticas afirmativas estabelecem cota ou algum crit\u00e9rio, mas a proibi\u00e7\u00e3o absoluta de candidatos pertencentes a outros grupos, ainda que majorit\u00e1rios, \u201cn\u00e3o se justifica\u201d. O corregedor cita tamb\u00e9m a exig\u00eancia de um m\u00eas de trabalho volunt\u00e1rio n\u00e3o-remunerado: \u201cJ\u00e1 soa contradit\u00f3rio exigir de um candidato que preste est\u00e1gio volunt\u00e1rio n\u00e3o remunerado\u201d.<\/p>\n
O site Politica Livre teve acesso ao Edital de Sele\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Tribunal, onde \u00e9 poss\u00edvel conferir que as disposi\u00e7\u00f5es preliminares para o candidato concorrer ao est\u00e1gio passam por eles serem \u201ctrans e n\u00e3o-bin\u00e1rios\u201d e de prefer\u00eancia de \u201ccor preta\u201d. Al\u00e9m disso, depois ter\u00e3o prefer\u00eancia as pessoas \u201cdeclaradamente gays e l\u00e9sbicas\u201d, bem como \u201cpretas\u201d. No Edital tamb\u00e9m \u00e9 comunicado que \u201cn\u00e3o haver\u00e1 contrata\u00e7\u00e3o, em nenhuma hip\u00f3tese, de pessoas cisg\u00eanera heterossexuais\u201d.<\/p>\n
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Politica Livre<\/p>\n