A Argentina precisar\u00e1 entregar ativos reais como garantia nas transa\u00e7\u00f5es realizadas com a moeda comum com o Brasil para que o plano saia de fato do papel, segundo interlocutores do governo ouvidos pela reportagem.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o da chamada moeda comum faz parte de uma estrat\u00e9gia do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) de fortalecimento das rela\u00e7\u00f5es comerciais com a Argentina, num momento em que a China vem tomando espa\u00e7o do Brasil na regi\u00e3o.<\/p>\n
O modelo em estudo pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), prev\u00ea que os bancos emprestem aos argentinos os reais necess\u00e1rios para bancar as importa\u00e7\u00f5es, eliminando o d\u00f3lar como moeda intermedi\u00e1ria dessas transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O plano de Haddad \u00e9 usar o FGE (Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o) para destravar linhas de cr\u00e9dito e financiar importadores argentinos que querem adquirir bens produzidos no Brasil, mas hoje n\u00e3o conseguem devido \u00e0 escassez de d\u00f3lares no pa\u00eds vizinho.<\/p>\n
A necessidade de a Argentina entregar ativos reais seria, portanto, uma contrapartida \u00e0s garantias brasileiras, que ser\u00e3o fornecidas por meio do FGE.<\/p>\n
O ponto central seria criar um mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio entre os dois pa\u00edses. N\u00e3o se trata, portanto, de lan\u00e7ar uma moeda propriamente dita, como o real ou o peso \u2014que continuariam existindo de forma independente. Esse ponto \u00e9 destacado por interlocutores do governo porque, desde que a ideia foi lan\u00e7ada, os ru\u00eddos em torno do tema ampliaram as cr\u00edticas \u00e0 medida.<\/p>\n
O peso argentino tem dificuldades de aceita\u00e7\u00e3o nas transa\u00e7\u00f5es comerciais internacionais, principalmente em meio \u00e0 crise inflacion\u00e1ria que assola o pa\u00eds e corr\u00f3i o poder de compra da moeda local.<\/p>\n
As exporta\u00e7\u00f5es para os argentinos subiram 29,3% em 2022, alcan\u00e7ando US$ 15,4 bilh\u00f5es. O valor representa 4,6% das vendas externas brasileiras, o que coloca o pa\u00eds como quarto principal parceiro comercial do Brasil.<\/p>\n
Pelo modelo em elabora\u00e7\u00e3o, o pagamento seria feito pelos bancos diretamente ao exportador brasileiro, para evitar que a moeda brasileira \u2014mais forte que o peso\u2014 ingresse na Argentina e seja trocada por d\u00f3lares, desviando-se do objetivo da pol\u00edtica.<\/p>\n
O importador assume ent\u00e3o o compromisso de quitar a opera\u00e7\u00e3o com o banco no futuro e em reais. Em caso de calote, as garantias seriam acionadas.<\/p>\n
O FGE tem hoje R$ 43,4 bilh\u00f5es em ativos, o que, na avalia\u00e7\u00e3o do governo, \u00e9 mais que o suficiente para dar cobertura \u00e0s transa\u00e7\u00f5es \u2014j\u00e1 contemplando uma margem para acomodar o risco de desvaloriza\u00e7\u00e3o adicional do peso. O Brasil tamb\u00e9m tem uma posi\u00e7\u00e3o externa muito mais confort\u00e1vel, com mais de US$ 330 bilh\u00f5es em reservas internacionais.<\/p>\n
Mas haver\u00e1 tamb\u00e9m um colateral da Argentina. Como o pa\u00eds vizinho n\u00e3o tem d\u00f3lares, essa garantia ser\u00e1 dada em ativos reais, como barris de petr\u00f3leo ou outras commodities. Eles precisar\u00e3o estar situados em locais onde a execu\u00e7\u00e3o das garantias seja l\u00edquida e certa, possivelmente em outro pa\u00eds.<\/p>\n
Em um perguntas e respostas sobre a moeda comum, o Minist\u00e9rio da Fazenda diz que esse sistema de compensa\u00e7\u00e3o entre os dois pa\u00edses poderia, por exemplo, viabilizar a exporta\u00e7\u00e3o de carros e tecidos brasileiros e a importa\u00e7\u00e3o de g\u00e1s e trigo argentinos.<\/p>\n
\u201cPara isso \u00e9 preciso uma unidade de conta e um meio de troca. A moeda comum vai fazer o clearing [c\u00e2mara de compensa\u00e7\u00e3o], o saldo final desse com\u00e9rcio. Se isso for feito com o d\u00f3lar, haver\u00e1 sempre o condicionamento \u00e0 pol\u00edtica monet\u00e1ria norte-americana\u201d, diz a pasta.<\/p>\n
Recebida de forma negativa por agentes do mercado financeiro, a proposta n\u00e3o \u00e9 vista como \u201cnecessariamente sendo uma loucura\u201d por Tony Volpon, ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central. O economista ressalta que a Argentina \u00e9 um mercado potencialmente grande para o Brasil.<\/p>\n
\u201cFacilitar e abrir esse mercado para exporta\u00e7\u00e3o brasileira sem tomar riscos desmedidos de cr\u00e9dito, se forem prazos razo\u00e1veis com tamanhos razo\u00e1veis, at\u00e9 vale a pena. Mas temos de lembrar que muitas vezes essas coisas n\u00e3o d\u00e3o certo, e calotes s\u00e3o frequentes\u201d, afirma.<\/p>\n
Ele pondera que o governo brasileiro tomar\u00e1 risco de cr\u00e9dito com um pa\u00eds que historicamente tem tido problemas para honrar suas d\u00edvidas. A Argentina precisou negociar um acordo com o FMI (Fundo Monet\u00e1rio Internacional) em 2022 para evitar um calote em suas d\u00edvidas.<\/p>\n
Para Volpon, a moeda comum pode ser uma forma de o Brasil retomar uma rela\u00e7\u00e3o mais amig\u00e1vel com um parceiro importante, mas ele v\u00ea a proposta como uma \u201cartimanha\u201d. \u201cVoc\u00ea pode transacionar em suas moedas, mas o que voc\u00ea quer no final do dia \u00e9 d\u00f3lar\u201d, diz.<\/p>\n
No acordo celebrado pela delega\u00e7\u00e3o brasileira na Argentina, o Minist\u00e9rio da Fazenda prev\u00ea que um poss\u00edvel ponto de partida para a moeda comum pode ser o SML (Sistema de Pagamentos em Moeda Local), mecanismo criado em 2008 e administrado pelo Banco Central do Brasil em parceria com seus pares na Argentina, no Uruguai e no Paraguai.<\/p>\n
O SML tem como foco facilitar transa\u00e7\u00f5es entre pa\u00edses do Mercosul. Para servir \u00e0 moeda comum com a Argentina, por\u00e9m, ele por si s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 suficiente e precisaria ser aperfei\u00e7oado. O documento cita a possibilidade de \u201campliar o seu uso e escopo, com vistas a um com\u00e9rcio sem obst\u00e1culos e com a inclus\u00e3o do com\u00e9rcio de servi\u00e7os\u201d.<\/p>\n
As discuss\u00f5es para o desenvolvimento de um canal de facilita\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es comerciais em moeda local entre Brasil e Argentina come\u00e7aram em 2005 e levaram tr\u00eas anos at\u00e9 o projeto entrar em opera\u00e7\u00e3o. A cria\u00e7\u00e3o do sistema s\u00f3 foi poss\u00edvel depois de a Camex (C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior) publicar uma resolu\u00e7\u00e3o, em 2007, autorizando exportadores brasileiros de bens e servi\u00e7os a receber pagamentos em reais.<\/p>\n
O SML permitiu, na pr\u00e1tica, a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es comerciais por meio das moedas locais dos pa\u00edses do Mercosul, sem ter o d\u00f3lar como intermedi\u00e1rio dessas opera\u00e7\u00f5es \u2013embora a compensa\u00e7\u00e3o entre os bancos centrais seja feita na moeda americana.<\/p>\n
A respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o do sistema foi Maria Celina Arraes, ex-diretora de Assuntos Internacionais do BC. Ela conta que o sistema tinha como objetivo incentivar o pequeno exportador, com a redu\u00e7\u00e3o do custo da opera\u00e7\u00e3o, e dinamizar o com\u00e9rcio de pequenas e m\u00e9dias empresas no exterior, que n\u00e3o teriam condi\u00e7\u00f5es nem tamanho para opera\u00e7\u00f5es no mercado cambial.<\/p>\n
Um objetivo secund\u00e1rio seria ampliar a integra\u00e7\u00e3o regional de pa\u00edses latino-americanos, impulsionando o Mercosul. \u201cA gente falava que era o in\u00edcio de uma poss\u00edvel internacionaliza\u00e7\u00e3o do real\u201d, diz Arraes.<\/p>\n
De acordo com Henrique Meirelles, presidente do BC na \u00e9poca, o sistema facilitou a operacionaliza\u00e7\u00e3o do fluxo comercial entre Brasil e Argentina, sobretudo devido \u00e0 car\u00eancia de d\u00f3lares no pa\u00eds vizinho. \u201cIsso se acertou bem porque existia um certo equil\u00edbrio comercial\u201d, destaca.<\/p>\n
Meirelles ressalta que hoje h\u00e1 um desequil\u00edbrio na balan\u00e7a entre os dois pa\u00edses, com maior volume de exporta\u00e7\u00f5es brasileiras. \u201cIsso pode gerar um ac\u00famulo dessas reservas [futura moeda comum] no Banco Central do Brasil\u201d, afirma. Para ele, o super\u00e1vit brasileiro \u00e9 um obst\u00e1culo para o sucesso do modelo.<\/p>\n
Embora o SML tenha facilitado as transa\u00e7\u00f5es entre as economias, sua participa\u00e7\u00e3o nas trocas bilaterais permanece at\u00e9 hoje reduzida e concentrada nas exporta\u00e7\u00f5es brasileiras.<\/p>\n
O sistema em opera\u00e7\u00e3o pelo BC apresenta uma s\u00e9rie de limita\u00e7\u00f5es, como a demora no processo e restri\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 aus\u00eancia de um contrato de c\u00e2mbio.<\/p>\n
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Nathalia Garcia\/Idiana Tomazelli\/Folhapress<\/span><\/p>\n