![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\nAs decis\u00f5es mais recentes, em dezembro, favoreceram o hoje vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ex-candidato ao Governo de S\u00e3o Paulo Paulo Skaf (filiado hoje ao Republicanos). Eles conseguiram paralisar a tramita\u00e7\u00e3o de seus processos, que envolviam delatores da empreiteira, estendendo para si os efeitos da decis\u00e3o pr\u00f3-Lula.<\/p>\n
Formou-se ainda uma fila de pedidos de extens\u00e3o da medida feitos por outros investigados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e seus desdobramentos, que inclui o ex-deputado Eduardo Cunha (hoje no PTB) e o ex-senador Edison Lob\u00e3o (MDB). O respons\u00e1vel por analisar os pedidos \u00e9 o ministro Ricardo Lewandowski.<\/p>\n
A invalida\u00e7\u00e3o de parte do acordo da Odebrecht \u2014grupo hoje rebatizado de Novonor\u2014 teve seus primeiros passos quando a defesa de Lula recorreu \u00e0 corte para ter acesso \u00e0 \u00edntegra dos sistemas eletr\u00f4nicos da empreiteira, na \u00e9poca em que ainda respondia a a\u00e7\u00f5es da Lava Jato no Paran\u00e1.<\/p>\n
O petista dizia que a Vara Federal de Curitiba tolhia seu direito \u00e0 defesa ao dar seguimento a uma a\u00e7\u00e3o penal sem que seus advogados pudessem avaliar todos os dados entregues pela empreiteira.<\/p>\n
Os sistemas eletr\u00f4nicos, chamados de Drousys e MyWebDay, eram usados pela construtora para registrar pagamentos il\u00edcitos e ficavam armazenados secretamente na Europa. Esses dados s\u00e3o as principais provas de corrobora\u00e7\u00e3o dos relatos de irregularidades feitos por 78 executivos da empreiteira em depoimentos.<\/p>\n
Em agosto de 2020, os ministros Lewandowski e Gilmar Mendes determinaram que fosse concedido amplo acesso \u00e0 defesa ao conte\u00fado do acordo de leni\u00eancia. Como ficou vencido na ocasi\u00e3o o ministro Edson Fachin, que relata a Lava Jato no Supremo, Lewandowski passou a ser relator de um recurso da defesa chamado de reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, a defesa de Lula come\u00e7ou a fazer novas solicita\u00e7\u00f5es ao Supremo, analisadas primeiramente por Lewandowski em uma outra reclama\u00e7\u00e3o protocolada.<\/p>\n
No fim de 2020, por exemplo, pediu acesso a mensagens trocadas por procuradores apreendidas na Opera\u00e7\u00e3o Spoofing, que investigou o hackeamento dos telefones de autoridades da Lava Jato. Lewandowski concedeu o acesso, e os advogados de Lula trouxeram para os autos centenas de p\u00e1ginas de transcri\u00e7\u00f5es de conversas da for\u00e7a-tarefa feitas no aplicativo Telegram.<\/p>\n
A partir desses di\u00e1logos, o advogado que coordena a defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins, pediu que o uso do acordo de leni\u00eancia contra o petista fosse invalidado.<\/p>\n
Lewandowski tamb\u00e9m aceitou esse pleito em 2021, ap\u00f3s uma das a\u00e7\u00f5es penais abertas contra Lula em Curitiba ter sido enviada ao Distrito Federal tamb\u00e9m por ordem do Supremo.<\/p>\n
Citando os di\u00e1logos dos procuradores, o ministro escreveu que os dados eletr\u00f4nicos da empreiteira tinham sido transportados sem as devidas precau\u00e7\u00f5es legais e que as tratativas internacionais para o acordo se deram \u201c\u00e0 margem da legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d.<\/p>\n
O acordo com a Odebrecht tinha sido firmado no fim de 2016 por autoridades do Brasil, da Su\u00ed\u00e7a e dos Estados Unidos e envolveu pagamento de multa projetada \u00e0 \u00e9poca em R$ 8,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Lewandowski considera que ficou demonstrado que a negocia\u00e7\u00e3o ocorreu de modo informal, sem respeitar exig\u00eancias de coopera\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n
O ministro do Supremo entendeu ainda que o ex-juiz Sergio Moro, hoje declarado parcial em sua atua\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a Lula, despachou na recep\u00e7\u00e3o do acordo de leni\u00eancia como prova de acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida de Lewandowski foi referendada por outros dois ministros que integram a Segunda Turma da corte, Gilmar e Kassio Nunes Marques, em fevereiro do ano passado.<\/p>\n
Diante dessa circunst\u00e2ncia, outros r\u00e9us passaram a pleitear a extens\u00e3o dos efeitos.<\/p>\n
Ainda em 2021, o empres\u00e1rio Walter Faria, dono da cervejaria Petr\u00f3polis, argumentou que a situa\u00e7\u00e3o dele era id\u00eantica \u00e0 de Lula e que a mesma medida deveria ser tomada.<\/p>\n
Solicita\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio j\u00e1 tinha sido atendida provisoriamente \u00e0 \u00e9poca por Lewandowski e foi reafirmada em mar\u00e7o passado. Ele respondia a a\u00e7\u00f5es penais nas quais foi acusado de participar do esquema ilegal de financiamento de pol\u00edticos arquitetado pela Odebrecht.<\/p>\n
O ex-ministro Paulo Bernardo Silva, que \u00e9 r\u00e9u na Justi\u00e7a Federal no Rio Grande do Sul, tamb\u00e9m teve a tramita\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal suspensa em setembro.<\/p>\n
Na mesma semana, foram paralisadas a\u00e7\u00f5es penais eleitorais contra o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) que tramitavam no Rio. A medida incluiu ainda investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o finalizadas no estado.<\/p>\n
\u201cA acusa\u00e7\u00e3o baseou-se essencialmente nos documentos alegadamente extra\u00eddos dos sistemas de inform\u00e1tica denominados Drousys e MyWebDay\u201d, escreveu Lewandowski na decis\u00e3o.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a outros r\u00e9us, n\u00e3o houve a confirma\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o pelos demais ministros at\u00e9 aqui. Os processos de Walter Faria acabaram trancados tamb\u00e9m em decorr\u00eancia de pedido com outra motiva\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m no Supremo.<\/p>\n
Em voto no julgamento de fevereiro de 2022, Fachin fez uma sequ\u00eancia de cr\u00edticas ao modo como se deu a tramita\u00e7\u00e3o dos pedidos relacionados ao acordo da Odebrecht a partir do caso de Lula.<\/p>\n
Disse que o \u00fanico embasamento para declarar a invalida\u00e7\u00e3o das provas do acordo de leni\u00eancia foram as mensagens hackeadas dos procuradores e que a tramita\u00e7\u00e3o violou o devido processo legal quando houve a amplia\u00e7\u00e3o dos pedidos das defesas. Tamb\u00e9m questionou a regularidade da perman\u00eancia de Lewandowski \u00e0 frente da an\u00e1lise desses pedidos.<\/p>\n
Em mar\u00e7o do ano passado, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, por meio da subprocuradora Lind\u00f4ra Ara\u00fajo, tamb\u00e9m fez questionamentos do tipo. Disse que \u201csujeitos totalmente estranhos\u201d ao ponto de partida do procedimento \u201caventuraram-se para postular \u2014e por vezes lograr\u2014 indevidas extens\u00f5es de efeitos\u201d.<\/p>\n
A pe\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico nega que tenha havido irregularidades nas tratativas internacionais da colabora\u00e7\u00e3o da Odebrecht e diz que as decis\u00f5es estavam sendo tomadas no STF sem \u201cinstru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria ou oportunidade para o exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio\u201d.<\/p>\n
O ministro Lewandowski tem dito nos despachos que o julgamento sobre a imprestabilidade das provas da empreiteira j\u00e1 transitou em julgado (encerrou sem possibilidade de novos recursos) com a an\u00e1lise do caso de Lula e que a decis\u00e3o da corte pode, sim, ser estendida.<\/p>\n
O magistrado recha\u00e7ou nos autos tamb\u00e9m a afirma\u00e7\u00e3o de que tenha havido alargamento indevido dos temas discutidos na reclama\u00e7\u00e3o inicialmente protocolada por Lula e disse que o acesso ao acordo de leni\u00eancia \u00e9 e sempre foi o objeto do procedimento.<\/p>\n
Procurada pela reportagem, a Novonor informou que \u201cdesde o in\u00edcio, vem colaborando de forma plena com as autoridades em busca do total esclarecimento de fatos do passado\u201d.<\/p>\n
\u201cHoje est\u00e1 inteiramente transformada e usa as mais recomendadas normas de conformidade, seguindo comprometida com uma atua\u00e7\u00e3o \u00e9tica, \u00edntegra e transparente\u201d.<\/p>\n
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Felipe B\u00e4chtold\/Italo Nogueira\/Folhapress<\/span><\/p>\n