{"id":33319,"date":"2023-03-18T10:20:41","date_gmt":"2023-03-18T13:20:41","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=33319"},"modified":"2023-03-18T10:20:41","modified_gmt":"2023-03-18T13:20:41","slug":"deputada-ludmilla-fiscina-apresenta-pl-para-isentar-beneficiarios-do-bolsa-familia-do-pagamento-de-taxas-para-emissao-e-renovacao-de-cnh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/deputada-ludmilla-fiscina-apresenta-pl-para-isentar-beneficiarios-do-bolsa-familia-do-pagamento-de-taxas-para-emissao-e-renovacao-de-cnh\/","title":{"rendered":"Deputada Ludmilla Fiscina apresenta PL para isentar benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia do pagamento de taxas para emiss\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de CNH"},"content":{"rendered":"

A deputada Ludmilla Fiscina (PV) quer que o Estado isente benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia do pagamento de taxas para emiss\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o de Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). Para isso, apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que determina a isen\u00e7\u00e3o para quem tem entre 18 e 29 anos de idade e esteja legalmente cadastrado no Cad\u00danico. O projeto tem como objetivo possibilitar as pessoas carentes a terem acesso \u00e0 carteira de motorista.<\/p>\n

Como justificativa, ela informou que a CNH, institu\u00edda em 1966, deixou de ser exclusivamente um documento de habilita\u00e7\u00e3o e passou a substituir, legalmente, o Registro Geral (RG) e o Certificado de Pessoa F\u00edsica (CPF), funcionando como documento de identidade desde 1998.<\/p>

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Segundo a autora da proposi\u00e7\u00e3o, a concess\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o aos benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia do Governo Federal \u201cfundamenta-se pelo fato do programa ter como escopo contribuir para a redu\u00e7\u00e3o da desigualdade em todo o pa\u00eds\u201d. Al\u00e9m do mais, acredita, o sucesso do Bolsa Fam\u00edlia \u00e9 resultado dos esfor\u00e7os conjugados entre os governos Federal, dos Estados e dos Munic\u00edpios, bem como do Distrito Federal. \u201cAssim, mais que justo estender, gratuitamente, aos cidad\u00e3os que vivem na extrema pobreza o acesso a esse documento t\u00e3o importante\u201d, defendeu a legisladora.<\/p>\n

Ela esclareceu que o principal objetivo do seu projeto de lei \u201c\u00e9 contribui para a supera\u00e7\u00e3o da pobreza no \u00e2mbito do Estado da Bahia\u201d, para que sejam alcan\u00e7adas a \u201ctransfer\u00eancia direta de renda \u00e0s fam\u00edlias, que permite o al\u00edvio imediato da situa\u00e7\u00e3o de pobreza\u201d, e a amplia\u00e7\u00e3o do acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos que representam direitos b\u00e1sicos.<\/p>\n

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Ascom ALBA<\/div>\n