Deputados e senadores defendem que a discuss\u00e3o sobre uma desonera\u00e7\u00e3o ampla da folha de pagamentos e a atualiza\u00e7\u00e3o do teto do Simples Nacional ocorra simultaneamente \u00e0 an\u00e1lise da reforma tribut\u00e1ria no Congresso.<\/p>\n
Pelos planos do Minist\u00e9rio da Fazenda, o debate se daria apenas em um segundo momento, depois que fossem aprovadas as mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo.<\/p>\n
O tema foi levado por representantes da FPE (Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo) ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) em reuni\u00e3o na \u00faltima quarta-feira (15).<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o dos parlamentares seria aproveitar a disposi\u00e7\u00e3o do Congresso de enfrentar o debate tribut\u00e1rio sobre o consumo, que ficou interditado por quase dois anos ap\u00f3s o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), extinguir a comiss\u00e3o que discutia as mudan\u00e7as.<\/p>\n
H\u00e1 a percep\u00e7\u00e3o de que o governo deveria aproveitar o capital pol\u00edtico do primeiro ano do mandato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para atacar temas espinhosos de uma s\u00f3 vez.<\/p>\n
Segundo quem defende as mudan\u00e7as, a reforma poderia representar um ganho de arrecada\u00e7\u00e3o. Alguns setores, como servi\u00e7os, calculam inclusive que teriam aumento na carga tribut\u00e1ria. A desonera\u00e7\u00e3o da folha seria um dos instrumentos usados para tentar contornar a resist\u00eancia desses segmentos quanto ao modelo proposto.<\/p>\n
\u201cTem que fazer a discuss\u00e3o em paralelo para n\u00e3o comprometer a pr\u00f3pria reforma\u201d, defende o presidente da FPE, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). \u201cN\u00f3s j\u00e1 temos 17 setores desonerados. Vai voltar a onerar? \u00c9 imposs\u00edvel. E tamb\u00e9m n\u00e3o tem sentido voc\u00ea n\u00e3o desonerar a economia inteira\u201d, diz o parlamentar.<\/p>\n
Aliado de Bertaiolli, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) endossa o discurso do colega. \u201cQuem \u00e9 que est\u00e1 mais se sentindo atingido pela reforma tribut\u00e1ria? Servi\u00e7os, setor que mais ganha com a desonera\u00e7\u00e3o da folha. Ent\u00e3o \u00e9 uma compensa\u00e7\u00e3o. Tem que caminhar do lado da reforma tribut\u00e1ria\u201d, afirma.<\/p>\n
A frente prop\u00f4s ao ministro uma esp\u00e9cie de transi\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio na qual a desonera\u00e7\u00e3o da folha ocorreria simultaneamente ao aumento da al\u00edquota do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) para o setor de servi\u00e7os. Um dos n\u00fameros citados nas discuss\u00f5es seria o de um percentual em torno de 33%.<\/p>\n
O texto final a ser negociado no Congresso deve ser constru\u00eddo a partir de duas PECs (propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o): a 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que substitui cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS); e a 110, do Senado e que prop\u00f5e fus\u00e3o de impostos \u2014a simplifica\u00e7\u00e3o resulta em dois tributos.<\/p>\n
A cobran\u00e7a dos novos tributos sobre o consumo previstos na reforma em discuss\u00e3o no Congresso s\u00f3 deve come\u00e7ar em 2025 no \u00e2mbito federal e em 2027 para estados e munic\u00edpios, conforme avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy.<\/p>\n
Apesar do pleito dos parlamentares, o ministro da Fazenda defende que a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos seja inclu\u00edda nas discuss\u00f5es sobre a tributa\u00e7\u00e3o da renda, em um segundo momento da reforma.<\/p>\n
\u201cA desonera\u00e7\u00e3o da folha \u00e9 uma coisa para a segunda etapa da reforma, quando for discutido Imposto de Renda, lucros e dividendos, entre outros temas. A folha tamb\u00e9m vai entrar nesse segundo momento\u201d, afirmou Haddad na \u00faltima segunda-feira (13).<\/p>\n
Segundo interlocutores da equipe econ\u00f4mica, a estrat\u00e9gia est\u00e1 relacionada a uma quest\u00e3o pol\u00edtica. A ideia \u00e9 evitar que a desonera\u00e7\u00e3o da folha concorra com a primeira parte da reforma tribut\u00e1ria \u2013centrada sobre consumo\u2013, na qual o debate j\u00e1 est\u00e1 mais maduro.<\/p>\n
O processo de tramita\u00e7\u00e3o de cada uma das medidas tamb\u00e9m \u00e9 levado em considera\u00e7\u00e3o pela Fazenda. H\u00e1 um temor de que a antecipa\u00e7\u00e3o da discuss\u00e3o sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha atrapalhe o avan\u00e7o no Congresso da proposta priorit\u00e1ria do governo Lula.<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o poderia ser votada em um projeto de lei, que exige maioria simples de votos, desde que presente a maioria absoluta dos deputados \u2014257.<\/p>\n
\u00c9 um n\u00famero mais f\u00e1cil de ser alcan\u00e7ado do que o da PEC da reforma tribut\u00e1ria, que requer aprova\u00e7\u00e3o de tr\u00eas quintos dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores) em vota\u00e7\u00e3o em dois turnos.<\/p>\n
O governo estuda incluir a desonera\u00e7\u00e3o na reforma tribut\u00e1ria sobre a renda. No modelo atual, os empregadores pagam al\u00edquotas de 20% sobre os sal\u00e1rios para financiar a Previd\u00eancia Social, al\u00e9m de contribui\u00e7\u00f5es para o Sistema S e o sal\u00e1rio educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conforme mostrou a Folha, alguns integrantes do governo defendem como ideia central desonerar pelo menos a parcela equivalente a um sal\u00e1rio m\u00ednimo (hoje, R$ 1.302) da remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n
Hoje, o governo concede o benef\u00edcio da desonera\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios para 17 setores, sem distin\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es alcan\u00e7adas. A pol\u00edtica foi institu\u00edda no governo Dilma Rousseff (PT) e alcan\u00e7ou 56 setores.<\/p>\n
As empresas contempladas podem abrir m\u00e3o de recolher a al\u00edquota de 20% em troca de uma cobran\u00e7a de at\u00e9 4,5% sobre o faturamento. A \u00faltima prorroga\u00e7\u00e3o da medida se deu no fim de 2021, com prazo at\u00e9 o fim deste ano.<\/p>\n
Al\u00e9m da desonera\u00e7\u00e3o, a frente defende que no combo tribut\u00e1rio seja inclu\u00edda a atualiza\u00e7\u00e3o do teto do Simples Nacional pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na quarta, ap\u00f3s deixar a Fazenda, Bertaiolli afirmou que a mudan\u00e7a da tabela do Simples ficar\u00e1 de fora das mudan\u00e7as que est\u00e3o sendo discutidas pela C\u00e2mara, em eco \u00e0 declara\u00e7\u00e3o dada por Haddad na segunda-feira (13).<\/p>\n
Essa discuss\u00e3o poderia ocorrer paralelamente, defendem os parlamentares. \u201cN\u00e3o tem como manter sem corre\u00e7\u00e3o, sen\u00e3o voc\u00ea vai ter um subSimples. Eu tenho cinco empresas e n\u00e3o saio do patamar nunca. Voc\u00ea amarra o cara para ele n\u00e3o crescer\u201d, disse Passarinho.<\/p>\n
Um projeto de lei complementar que trata da corre\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. O texto amplia o teto de enquadramento da receita bruta do MEI (microempreendedor individual) de R$ 81 mil para R$ 144.913,41, aplicando um reajuste com base no IPCA acumulado em 16 anos (quando foi criado o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, altera outras faixas. Para microempresas, o limite passa de R$ 360 mil para R$ 869,5 mil anuais. No caso de empresas de pequeno porte, sai de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8,7 milh\u00f5es.<\/p>\n
A proposta seria votada no final do ano passado, mas travou sem consenso do PT, que temia perda de arrecada\u00e7\u00e3o para o governo de Lula, e do MDB, que via impacto nas receitas de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
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Danielle Brant e Nathalia Garcia\/Folhapress<\/span><\/p>\n