O presidente fechou a Casa Legislativa alegando dedetiza\u00e7\u00e3o e, por causa disso, a Mesa Diretora da C\u00e2mara n\u00e3o cumpriu a decis\u00e3o judicial que determinou a suspens\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o da mesa realizada em dezembro de 2022.<\/p>\n
Depois de uma \u201cinspe\u00e7\u00e3o judicial na C\u00e2mara\u201d, o juiz constatou que, ao contr\u00e1rio do que foi comunicado pela mesa diretora, a dedetiza\u00e7\u00e3o foi iniciada na c\u00e2mara apenas as 11:40 do s\u00e1bado \u2013 e n\u00e3o na sexta-feira, como informado pelo presidente.<\/p>\n
\u201cA inspe\u00e7\u00e3o constatou que n\u00e3o foi realizada nenhuma \u2018dedetiza\u00e7\u00e3o\u2019 na data de ontem, 31\/03\/2023; portanto, o servi\u00e7o p\u00fablico da C\u00e2mara teve o expediente suspenso por nenhum motivo razo\u00e1vel\/plaus\u00edvel. A suposta empresa de \u2018dedetiza\u00e7\u00e3o\u2019 chegou, hoje, 1\/04\/2023, por volta das 11h e 20 min, terminando o servi\u00e7o cerca de 20 min ap\u00f3s. Ou seja, cerca de 20 (vinte) minutos antes da chegada desse Magistrado, como determinado no despacho de id no 378950129\u2033, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAinda no local dos fatos, o propriet\u00e1rio da empresa afirmou que h\u00e1 mais de 05 (cinco) anos n\u00e3o se realizava qualquer servi\u00e7o de dedetiza\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Ilh\u00e9us, por isso, relatou que tomou como espanto, essa \u2018convoca\u00e7\u00e3o\u2019. Acrescentou que em rela\u00e7\u00e3o aos extintores da Casa, muito mais tempo que 05 (cinco) anos que os mesmos se encontram com a data de inspe\u00e7\u00e3o vencida\u201d\u201d, acrescenta o magistrado.<\/p>\n
\u201cNesses mais de 10 (dez) anos de Magistratura, desses mais de 07 (sete) na Fazenda P\u00fablica de Ilh\u00e9us, nunca me deparei com uma aberra\u00e7\u00e3o desse grau: interromper um servi\u00e7o p\u00fablico para se obstar o cumprimento de uma decis\u00e3o judicial! Olhem o n\u00edvel do esp\u00edrito p\u00fablico!\u201d, completou.<\/p>\n
\u201cCom base no art. 301 do C\u00f3digo de Processo Penal, COMUNICO A QUAISQUER AUTORIDADES DO ESTADO DA BAHIA QUE O VEREADOR ABRA\u00c3O OLIVEIRA, DOS SANTOS EM FLAGRANTE DELITO PELO CRIME DEFINIDO NO ART. 299 C\/C SEU PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, DEVENDO QUALQUER AUTORIDADE PROCEDER \u00c0 PRIS\u00c3O E CONDU\u00c7\u00c3O DO MESMO\u201d, finalizou o juiz.<\/p>\n
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