![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\nOs atos alteraram a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor e deram espa\u00e7o para a manuten\u00e7\u00e3o dos contratos fechados sem licita\u00e7\u00e3o. Parlamentares j\u00e1 apresentaram projetos para derrub\u00e1-los em parte ou integralmente e entraram com a\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Antes da edi\u00e7\u00e3o dos decretos, 1.113 munic\u00edpios tiveram os contratos considerados irregulares com as companhias de \u00e1gua e esgoto ap\u00f3s an\u00e1lise da capacidade de cumprir os objetivos do novo marco: universalizar os servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto at\u00e9 2033, com fornecimento de \u00e1gua para 99% da popula\u00e7\u00e3o e coleta e tratamento de esgoto para 90%. Juntos, esses munic\u00edpios t\u00eam uma popula\u00e7\u00e3o de 29,8 milh\u00f5es.<\/p>\n
Atualmente, 100 milh\u00f5es de pessoas n\u00e3o t\u00eam rede de esgoto. Tamb\u00e9m falta \u00e1gua pot\u00e1vel para 35 milh\u00f5es, segundo ranking divulgado neste ano pelo Instituto Trata Brasil, com base nos indicadores de 2021 do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Saneamento.<\/p>\n
Mas n\u00e3o \u00e9 apenas a insatisfa\u00e7\u00e3o sobre os decretos que alimenta o movimento. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, um forte catalisador \u00e9 o aborrecimento de Lira com a situa\u00e7\u00e3o em munic\u00edpios de seu reduto pol\u00edtico em Alagoas. O Estado \u00e9 governado por Paulo Dantas, sucessor de Renan Filho (MDB), que \u00e9 ministro dos Transportes de Lula. O cl\u00e3 pol\u00edtico da fam\u00edlia Calheiros rivaliza com o de Lira.<\/p>\n
O inc\u00f4modo levou o deputado a defender a revis\u00e3o da lei publicamente em 15 de mar\u00e7o, antes da publica\u00e7\u00e3o da nova regulamenta\u00e7\u00e3o pelo governo. \u201cA vontade do Parlamento \u00e9 sempre fazer lei que atenda a todos. Partindo da minha Casa queria tentar ajustar essa lei\u201d, disse em evento das companhias privadas de saneamento, contr\u00e1rias a mudan\u00e7as no marco legal.<\/p>\n
Um dos principais problemas para Lira, segundo interlocutores, est\u00e1 na tentativa de viabilizar o leil\u00e3o de saneamento do Corseal, cons\u00f3rcio criado em janeiro de 2022 com 28 munic\u00edpios alagoanos, entre eles Arapiraca. Eles n\u00e3o entraram nos blocos de regionaliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e esgoto formatados pelo governo do Estado. Muitos optaram por ficar de fora por quest\u00f5es pol\u00edticas, j\u00e1 que as unidades regionais, e seus respectivos leil\u00f5es de saneamento, foram organizados pela gest\u00e3o de Renan Filho.<\/p>\n
Mas h\u00e1 obst\u00e1culos para destravar a licita\u00e7\u00e3o desse novo bloco, que \u00e9 independente. As regras atuais s\u00f3 reconhecem cons\u00f3rcios de munic\u00edpios como formas de regionaliza\u00e7\u00e3o quando o governo estadual n\u00e3o tomou a iniciativa de montar blocos de saneamento, o que n\u00e3o \u00e9 o caso de Alagoas. H\u00e1 ainda d\u00favidas jur\u00eddicas por Arapiraca integrar uma regi\u00e3o metropolitana.<\/p>\n
\u201cA gente promoveu os principais leil\u00f5es nas m\u00e3os dos governos estaduais, e isso causou problemas em regi\u00f5es de cons\u00f3rcios, metropolitanas e de outras \u00e1reas. Precisa ajustar\u201d, disse Lira em entrevista \u00e0 GloboNews, indicando que pretende mexer na lei para superar o entrave em seu Estado. O imbr\u00f3glio, que mexe com prefeitos aliados, tem repercuss\u00f5es pol\u00edticas para o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, cidades como Arapiraca tamb\u00e9m precisariam da produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua da Casal, estatal de saneamento de Alagoas. Em outra ponta, os prefeitos ter\u00e3o de encerrar o atual contrato com a empresa p\u00fablica, al\u00e9m da PPP entre a Casal e a Igu\u00e1 que serve Arapiraca e outras nove cidades. Isso ir\u00e1 gerar uma indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga pelos munic\u00edpios.<\/p>\n
O ponto preocupa o mercado. H\u00e1 receio de que a rediscuss\u00e3o da lei sirva para parlamentares mudarem o sistema de indeniza\u00e7\u00e3o das estatais quando h\u00e1 nova licita\u00e7\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que, se ficarem sem receber ap\u00f3s terem seus contratos rompidos, as empresas p\u00fablicas ir\u00e3o judicializar e, na pr\u00e1tica, paralisar os leil\u00f5es de saneamento.<\/p>\n
Deputados ligados ao setor que defendem a rediscuss\u00e3o da lei, dizem, contudo, que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para mudar as regras de indeniza\u00e7\u00e3o. A quest\u00e3o afeta n\u00e3o s\u00f3 o saneamento como todo o setor de infraestrutura.<\/p>\n
Regras podem entrar em novo projeto<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m de ajustes no marco legal que mobilizam Lira, outras modifica\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o no radar de parlamentares ligados ao segmento. Apesar de o mercado temer que o movimento possa abrir uma \u201ccaixa de pandora\u201d nociva \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o, a avalia\u00e7\u00e3o de uma ala do Congresso \u00e9 que, apesar de ser robusto e ter pilares inegoci\u00e1veis, como a exig\u00eancia de licita\u00e7\u00e3o, o marco precisa ser \u201catualizado\u201d ap\u00f3s dificuldades percebidas nos \u00faltimos tr\u00eas anos.<\/p>\n Outra justificativa \u00e9 a necessidade de fortalecer regras que foram alvo de afrouxamento na regulamenta\u00e7\u00e3o federal. \u00c9 o caso da norma de comprova\u00e7\u00e3o de capacidade econ\u00f4mico-financeira das empresas. A lei definiu que as estatais teriam de comprovar at\u00e9 mar\u00e7o de 2022 que t\u00eam estofo para fazer os investimentos necess\u00e1rios \u00e0 entrega dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto canalizado para toda a popula\u00e7\u00e3o at\u00e9 2033. Nesse processo, cerca de mil munic\u00edpios atendidos por estatais ficaram de fora, seja por n\u00e3o terem contratos formais, por estarem com contratos vencidos, ou pelo fato de a empresa p\u00fablica n\u00e3o conseguir comprovar capacidade para investir nessas cidades.<\/p>\n Os decretos do presidente Lula deram uma segunda chance a essas opera\u00e7\u00f5es das estatais, e prorrogaram o prazo de regulariza\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2025, a apenas oito anos da data final para a universaliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, flexibilizaram crit\u00e9rios para a comprova\u00e7\u00e3o da capacidade econ\u00f4mico-financeira. H\u00e1, portanto, parlamentares que defendem a cristaliza\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros mais duros na pr\u00f3pria lei.<\/p>\n Na vis\u00e3o do mercado, contudo, h\u00e1 um grave problema em reabrir a lei menos de tr\u00eas anos ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o. O setor ainda est\u00e1 consolidando as regras e observa resultados.<\/p>\n De acordo com a Abcon, que congrega os operadores privados, j\u00e1 foram R$ 89 bilh\u00f5es em investimentos contratados pelas empresas nos \u00faltimos tr\u00eas anos. A an\u00e1lise \u00e9 que, apesar da boa inten\u00e7\u00e3o de parte do Congresso, uma nova discuss\u00e3o legal abre espa\u00e7o para retrocessos entrarem no novo texto, como a prorroga\u00e7\u00e3o ainda maior de prazos de universaliza\u00e7\u00e3o e outros temas mais espec\u00edficos, como o caso da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 garantia de que o tema seria resolvido de forma r\u00e1pida no Congresso, o que deixaria investimentos em compasso de espera por novas defini\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Uma avalia\u00e7\u00e3o feita por especialistas contr\u00e1rios a altera\u00e7\u00f5es na lei \u00e9 que, se o debate for inevit\u00e1vel, que ao menos fique nas m\u00e3os de parlamentares pr\u00f3ximos do setor. Um dos cotados para a relatoria da pauta na C\u00e2mara \u00e9 o deputado Fernando Marangoni (Uni\u00e3o-SP), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento B\u00e1sico. Ele tem interlocu\u00e7\u00e3o com o segmento privado e p\u00fablico e foi recentemente escolhido como relator da MP do Minha Casa, Minha Vida. Marangoni \u00e9 pr\u00f3ximo do ex-deputado Geninho Zuliani, que relatou o Marco Legal do Saneamento na C\u00e2mara.<\/p>\n O deputado tamb\u00e9m \u00e9 um dos autores de projetos para derrubar parte dos decretos editados pelo governo na semana passada. Em um deles, sustenta, por exemplo, que as normas que alteraram os processos de comprova\u00e7\u00e3o de capacidade das empresas n\u00e3o t\u00eam fundamento na lei e afrontam o marco legal. \u201cPela lei, contrato irregular sequer ser\u00e1 submetido \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de capacidade econ\u00f4mico-financeira\u201d, apontou.<\/p>\n Correligion\u00e1rio de Lira, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) tamb\u00e9m protocolou um decreto legislativo para suspender por completo as medidas de Lula que alteraram o marco. Nele, o parlamentar argumentou que as medidas editadas violam \u201cfrontalmente\u201d os princ\u00edpios e o regramento estipulado pelo Congresso ao legislar sobre o assunto. Nesta semana, Lira apontou que o Congresso estaria disposto a debater ajustes nos decretos junto ao governo, para evitar a vota\u00e7\u00e3o dos projetos que suspendem os atos de Lula.<\/p>\n \u00c0 reportagem, Fernando Monteiro tamb\u00e9m se mostrou favor\u00e1vel a ajustar a lei do saneamento, assim como Lira. \u201cAcho bom aprimorar o texto. Por exemplo, tem que colocar o saneamento rural. Tem outras quest\u00f5es, como organizar os pequenos munic\u00edpios\u201d, afirmou.<\/p>\n <\/p>\n Amanda Pupo\/Iander Porcella\/Estad\u00e3o<\/span><\/p>\n