{"id":33689,"date":"2023-04-15T09:29:09","date_gmt":"2023-04-15T12:29:09","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=33689"},"modified":"2023-04-15T09:29:09","modified_gmt":"2023-04-15T12:29:09","slug":"requerimento-da-cpi-do-mst-e-publicado-pela-assembleia-com-29-assinaturas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/requerimento-da-cpi-do-mst-e-publicado-pela-assembleia-com-29-assinaturas\/","title":{"rendered":"Requerimento da CPI do MST \u00e9 publicado pela Assembleia com 29 assinaturas"},"content":{"rendered":"

O requerimento pedindo a instala\u00e7\u00e3o da CPI do MST na Assembleia Legislativa da Bahia foi publicado na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira (14) do Di\u00e1rio Oficial da Casa com 29 assinaturas, uma a menos do que o previsto. O documento prev\u00ea a investiga\u00e7\u00e3o, durante 180 dias, das invas\u00f5es e a\u00e7\u00f5es do Movimento dos Sem-Terra na Bahia, \u201cque t\u00eam sido objeto de den\u00fancia permanente por entidades e produtores rurais\u201d.<\/p>\n

A CPI foi proposta pelo deputado bolsonarista Leandro de Jesus (PL), e se baseia no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no pa\u00eds \u201ca inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade\u201d.<\/p>

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\u201cContudo, sob o argumento de dar cumprimento \u00e0 \u2018fun\u00e7\u00e3o social\u2019 da propriedade, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) tem invadido irregularmente propriedades rurais produtivas. Somente no m\u00eas de fevereiro, os produtores rurais e moradores dos munic\u00edpios baianos de Jaguaquara, Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas foram v\u00edtimas das invas\u00f5es injustificadas do MST\u201d, disse Leandro, no requerimento.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 no dia 5 de mar\u00e7o deste ano, produtores rurais do munic\u00edpio de Santa Luzia, no sul da Bahia, tiveram que se mobilizar para impedir a invas\u00e3o da Fazenda Ouro Verde, uma propriedade extremamente produtiva e que emprega mais de cinquenta pessoas. O grupo sem terra chegou a expulsar os funcion\u00e1rios de forma violenta e quebrou porteiras. No entanto, a posse da fazenda foi retomada e os invasores escoltados at\u00e9 a delegacia de Camacan, onde foram devidamente identificados\u201d, complementou.<\/p>\n

O requerimento levanta suspeitas sobre os verdadeiros prop\u00f3sitos do MST. \u201cQuem s\u00e3o os financiadores deste movimento? Qual a realidade atual de todas as propriedades que j\u00e1 foram invadidas? \u00c9 extremamente necess\u00e1rio realizarmos esta fiscaliza\u00e7\u00e3o neste momento. \u00c9 inadmiss\u00edvel que este movimento continue agindo conforme bem entender sem que exista nenhuma fiscaliza\u00e7\u00e3o de seus atos\u201d.<\/p>\n

Assinaram o requerimento, al\u00e9m de Leandro de Jesus, o presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), e os deputados Alan Sanches (Uni\u00e3o), Angelo Coronel Filho (PSD), Cl\u00e1udia Oliveira (PSD), Diego Castro (PL), Eduardo Salles (PP), Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Ivana Bastos (PSD), Jord\u00e1vio Ramos (Republicanos), Jos\u00e9 de Arimat\u00e9ia (Republicanos), J\u00fanior Nascimento (Uni\u00e3o), K\u00e1tia Oliveira (Uni\u00e3o), Luciano Ara\u00fajo (Solidariedade), Luciano Sim\u00f5es Filho (Uni\u00e3o), Manuel Rocha (Uni\u00e3o), Marcinho Oliveira (Uni\u00e3o), Marquinho Viana (PV), Pablo Roberto (PSDB), Pancadinha (Solidariedade), Pedro Tavares (Uni\u00e3o), Emerson Penalva (PDT), Raimundinho da JR (PL), Robinho (PP), Samuel J\u00fanior (Republicanos), Sandro R\u00e9gis (Uni\u00e3o), Tiago Correia (PSDB) e Vitor Azevedo (PL).<\/p>\n

No total, 11 parlamentares que d\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o ao governo assinaram na Assembleia o documento, sejam da bancada da maioria (PSD, PV e PP) o do bloco independente (PL e Solidariedade). O deputado governista Caf\u00fa Barreto (PSD), que havia assinado o pedido da CPI, voltou atr\u00e1s, em comunicado \u00e0 Mesa Diretora da Casa publicado hoje no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n

Adolfo Menezes informou que o requerimento segue em an\u00e1lise na Procuradoria Jur\u00eddica da Casa.<\/p>\n

Na pr\u00f3xima semana a decis\u00e3o sobre a instala\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da CPI ser\u00e1 anunciada por ele, com base no parecer jur\u00eddico.<\/p>\n

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Pol\u00edtica Livre<\/span><\/p>\n