![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\nO substitutivo retira do texto original, relatado pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP), o \u201cdever de cuidado\u201d e as \u201can\u00e1lises de risco sist\u00eamicos\u201d propostas, inspiradas na legisla\u00e7\u00e3o europeia, e atribui a uma entidade de autorregula\u00e7\u00e3o a fun\u00e7\u00e3o de impor multas e puni\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas.<\/p>\n
Atualmente, vigora o Marco Civil da Internet, de 2014 \u2013lei que estabelece que empresas s\u00f3 podem ser punidas civilmente por conte\u00fado de terceiros se n\u00e3o removerem ap\u00f3s ordem judicial, a n\u00e3o ser nos casos de nudez n\u00e3o consentida ou viola\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual.<\/p>\n
Com o PL 2630, que \u00e9 conhecido como PL das Fake News, as plataformas poderiam ser punidas antes de ordem judicial, mas apenas se descumprirem de forma generalizada o dever de mitigar e combater conte\u00fado ilegal, e s\u00f3 ap\u00f3s a ado\u00e7\u00e3o de um protocolo de seguran\u00e7a.<\/p>\n
De acordo com o substitutivo proposto por Andrada, as empresas s\u00f3 poderiam ser punidas caso haja um \u201crequerimento espec\u00edfico emitido por autoridade competente para fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da lei ou pela investiga\u00e7\u00e3o de seu descumprimento, que tenha efetivamente recebido\u201d ou notifica\u00e7\u00e3o de qualquer usu\u00e1rio sobre \u201cconte\u00fado manifestamente ilegal\u201d.<\/p>\n
O texto caracteriza como manifestamente ilegal \u201caquele cuja contrariedade \u00e0 ordem jur\u00eddica brasileira pode ser atestada de pronto, por qualquer pessoa com habilidades medianas, sem conhecimento t\u00e9cnico-jur\u00eddico ou qualifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u201d.<\/p>\n
Isso deixaria as empresas expostas a puni\u00e7\u00f5es por conte\u00fados individuais que escapassem dos sistemas de modera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mas o texto aborda, por exemplo, situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 ambiguidade. Uma das principais queixas das plataformas era de que banir conte\u00fado que viola a Lei do Estado democr\u00e1tico de Direito, como prev\u00ea o texto atual do PL, era muito vago e iria exigir que as empresas praticassem uma autocensura. Segundo elas, depende muito de o contexto determinar se uma postagem incita o golpe ou atenta contra democracia.<\/p>\n
Mas esse item \u00e9 uma das principais reivindica\u00e7\u00f5es do governo, que transformou a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas por conte\u00fado golpista uma de suas bandeiras ap\u00f3s os ataques de 8 de janeiro em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Segundo Andrada, a entidade de autorregula\u00e7\u00e3o, composta apenas pelos representantes das empresas, \u00e9 que ficaria encarregada de impor multas e puni\u00e7\u00f5es sobre as plataformas. Caso n\u00e3o desempenhe seu papel, haveria entrada de um comit\u00ea multissetorial.<\/p>\n
\u201cDo ponto de vista t\u00e9cnico, o texto do relat\u00f3rio me parece inconstitucional, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o deve prosperar. No m\u00e9rito, entendo que a seguran\u00e7a nos ambientes da internet s\u00f3 ser\u00e1 alcan\u00e7ada pela integra\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas de combate \u00e0 pr\u00e1tica de atos ilegais, n\u00e3o s\u00f3 \u00e0s tais \u2018fake news\u2019 mas sem prejudicar a liberdade de express\u00e3o que fundamenta nossa democracia\u201d.<\/p>\n
A Frente Digital re\u00fane cerca de 20 parlamentares e costuma se alinhar a interesses de grandes empresas de tecnologia no Congresso. O grupo \u00e9 assessorado pelo instituto Cidadania Digital, que \u00e9 financiado por associa\u00e7\u00f5es do setor.<\/p>\n
O PL 2630 foi aprovado no Senado em 2020 e entrou em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara no fim de abril. No \u00faltimo dia 2, por\u00e9m, sua vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio foi adiada para evitar uma derrota do governo Lula.<\/p>\n
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Patr\u00edcia Campos Mello\/Folhapress<\/span><\/p>\n