Criadas h\u00e1 30 anos, a cota para est\u00edmulo da participa\u00e7\u00e3o das mulheres na pol\u00edtica foi desrespeitada por todas as legendas, inclusive pelo autointitulado Partido da Mulher Brasileira, mostram os mais recentes ac\u00f3rd\u00e3os e decis\u00f5es do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre as contas partid\u00e1rias.<\/p>\n
Apesar disso, o Congresso Nacional prepara uma medida no sentido de fragilizar ainda mais a regra.<\/p>\n
Com o apoio de governo e oposi\u00e7\u00e3o, nesta ter\u00e7a-feira (16) deve ser aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 9\/2023, que anistia todos os partidos que n\u00e3o cumpriram as cotas de g\u00eanero e de ra\u00e7a at\u00e9 agora, al\u00e9m de livr\u00e1-los por irregularidades nas contas anuais.<\/p>\n
O Congresso j\u00e1 havia perdoado em 2022 os partidos pelo descumprimento da cota de g\u00eanero em elei\u00e7\u00f5es e em exerc\u00edcios anuais anteriores, o que impediu o TSE de determinar a devolu\u00e7\u00e3o de dezenas de milh\u00f5es de reais aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
Julgamentos conclu\u00eddos neste m\u00eas das contas partid\u00e1rias de 2017 (a falta de estrutura da Justi\u00e7a Eleitoral leva a atrasos de quase cinco anos nessas an\u00e1lises) mostram que todos os 35 partidos existentes \u00e0 \u00e9poca (hoje s\u00e3o 31) n\u00e3o comprovaram a aplica\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo estabelecido em lei na promo\u00e7\u00e3o de atividades que estimulem a participa\u00e7\u00e3o da mulher na pol\u00edtica.<\/p>\n
O Partido Novo n\u00e3o entra nessa conta porque n\u00e3o usou verba do Fundo Partid\u00e1rio naquele ano (s\u00f3 recentemente o partido mudou de posi\u00e7\u00e3o e aprovou a utiliza\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico).<\/p>\n
Com as m\u00e3os amarradas pela anistia aprovada pelo Congresso em 2022, o TSE se limitou, nesses casos, a determinar o direcionamento da verba n\u00e3o aplicada para as contas banc\u00e1rias partid\u00e1rias espec\u00edficas destinadas \u00e0s a\u00e7\u00f5es afirmativas.<\/p>\n
O caso do PMB (Partido da Mulher Brasileira) \u00e9 sintom\u00e1tico.<\/p>\n
Nascido em 2015, o partido se notabilizou de cara n\u00e3o pela defesa da mulher, mas por abrigar em suas fileiras 24 parlamentares, sendo 22 homens, que aproveitaram a cria\u00e7\u00e3o da sigla para deixar seus antigos partidos sem o risco de perder o mandato por infidelidade.<\/p>\n
Aberta uma janela de troca-troca em 2016, praticamente todos sa\u00edram do PMB, que atualmente n\u00e3o tem nenhum representante no Congresso.<\/p>\n
Nas elei\u00e7\u00f5es, os partidos pol\u00edticos devem repassar verbas de campanha \u00e0s candidatas em um percentual proporcional ao n\u00famero que lan\u00e7ar, nunca sendo inferior a 30%.<\/p>\n
Na reta final das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020, o PMB at\u00e9 despontava como o partido que mais direcionou verba para as candidaturas femininas, mas apenas gra\u00e7as ao repasse para a candidatura da pr\u00f3pria fundadora e presidente da sigla, Su\u00ead Haidar, que disputou a Prefeitura do Rio e foi destinat\u00e1ria de um quarto de toda a verba nacional do partido, R$ 320 mil.<\/p>\n
Su\u00ead teve apenas 3.833 votos, 0,15% dos v\u00e1lidos, e ficou na antepen\u00faltima posi\u00e7\u00e3o. Su\u00ead tamb\u00e9m direcionou a si pr\u00f3pria cerca de 30% do Fundo Eleitoral na campanha de 2022, quando disputou o Senado pelo Rio de Janeiro. Ela ficou em nono, novamente com 0,15% dos votos v\u00e1lidos.<\/p>\n
Al\u00e9m da cota eleitoral, h\u00e1 uma cota de g\u00eanero no manejo do Fundo Partid\u00e1rio, que \u00e9 o dinheiro destinado todo ano para o custeio do dia a dia das legendas.<\/p>\n
A lei n\u00ba 9.096\/1995 estabelece a aplica\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 5% dos recursos do fundo na cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de programas de promo\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres.<\/p>\n
No julgamento de suas contas relativas a 2017, o PMB n\u00e3o conseguiu comprovar a utiliza\u00e7\u00e3o de nem um \u00fanico centavo na promo\u00e7\u00e3o dessa participa\u00e7\u00e3o, irregularidade que se somou a outras para a desaprova\u00e7\u00e3o de suas contas.<\/p>\n
O partido apenas transferiu recursos da conta do Fundo Partid\u00e1rio para a conta do Programa da Mulher, mas n\u00e3o comprovou a aplica\u00e7\u00e3o correta dos recursos.<\/p>\n
\u201cA agremia\u00e7\u00e3o n\u00e3o acostou aos autos elementos m\u00ednimos para demonstrar a efetiva execu\u00e7\u00e3o dos referidos programas\u201d, afirmou o Minist\u00e9rio P\u00fablico em seu parecer.<\/p>\n
Procurada, Su\u00ead n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n
Assim como nas contas partid\u00e1rias, praticamente todos os partidos n\u00e3o cumpriram as cotas eleitorais de g\u00eanero e ra\u00e7a (a destina\u00e7\u00e3o de verba de campanha proporcional ao n\u00famero de candidatos).<\/p>\n
Em quase 40 anos de redemocratiza\u00e7\u00e3o no Brasil, a c\u00fapula da Rep\u00fablica contou com 66 homens e s\u00f3 4 mulheres \u2014uma propor\u00e7\u00e3o de 16,5 para 1\u2014 e continua at\u00e9 hoje comandada majoritariamente por representantes do sexo masculino.<\/p>\n
A c\u00fapula dos partidos tamb\u00e9m \u00e9 composta majoritariamente por homens, o que ajuda a atravancar avan\u00e7os, muitos deles ocorridos gra\u00e7as ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2018, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu a distribui\u00e7\u00e3o proporcional de recursos eleitorais para as candidaturas femininas.<\/p>\n
Na rec\u00e9m conclu\u00edda an\u00e1lise da presta\u00e7\u00e3o de contas de 2017 dos partidos, o Tribunal Superior Eleitoral ordenou a devolu\u00e7\u00e3o aos cofres p\u00fablicos de R$ 40 milh\u00f5es, valor ainda a ser corrigido. O cumprimento dessas condena\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, corre o risco de n\u00e3o ocorrer devido \u00e0 PEC da Anistia.<\/p>\n
O extinto Pros (que foi incorporado ao Solidariedade), por exemplo, usou o dinheiro para gastos como a compra de quase quatro toneladas de carne e aquisi\u00e7\u00e3o de avi\u00e3o, al\u00e9m da suspeita de ter bancado a constru\u00e7\u00e3o de piscina na casa do presidente da legenda.<\/p>\n
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Ranier Bragon, Folhapress<\/span><\/p>\n