A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou por unanimidade a proposta de emenda constitucional 168\/2023 enviada \u00e0 Casa pelo governador Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT) que cria a Pol\u00edcia Penal no Estado. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu por acordo entre as bancadas de governo e oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A emenda constitucional que criou a Pol\u00edcia Penal foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2019. O texto que cria o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a do sistema prisional federal e estadual diz que quadros da nova corpora\u00e7\u00e3o seriam compostos pela transforma\u00e7\u00e3o dos cargos dos atuais agentes penitenci\u00e1rios e equivalentes.<\/p>\n
A Bahia, no entanto, n\u00e3o havia ainda regulamentado a profiss\u00e3o.<\/p>\n
Emendas<\/strong><\/p>\n Os deputados aprovaram outra PEC de autoria do deputado Marquinho Viana (PV) eleva o valor das emendas impositivas pagas aos parlamentares. Atualmente, as emendas individuais propostas no Or\u00e7amento s\u00e3o aprovadas e sua execu\u00e7\u00e3o corresponde a 0,33% da Receita Corrente L\u00edquida do exerc\u00edcio anterior.<\/p>\n A proposta do parlamentar elevou o percentual para 1%, fazendo com que as indica\u00e7\u00f5es passem dos atuais R$ 1,2 milh\u00e3o para R$ 3,6 milh\u00f5es. Apenas o deputado Hilton Coelho (PSOL) votou contra a mat\u00e9ria.<\/p>\n <\/p>\n Politicalivre<\/p>\n