O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), promulgou nesta ter\u00e7a-feira (30) a mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o da Bahia que eleva o valor das emendas pagas todos os anos, via or\u00e7amento do governo, para os deputados estaduais. A proposta de altera\u00e7\u00e3o constitucional, de autoria do deputado Marquinho Viana (PV), foi aprovada no \u00faltimo dia 23, no plen\u00e1rio da Casa, por acordo entre as bancadas da maioria e da minoria.<\/p>\n
Dessa forma, o valor das emendas pagas aos 63 parlamentares da Assembleia, que correspondia a 0,33% da receita corrente l\u00edquida do Estado, sobe para 0,70% em 2024 e 1% em 2025. Ou seja, haver\u00e1 o salto de R$ 2,3 milh\u00f5es para quase R$ 7 milh\u00f5es, o que depende da evolu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n
A proposta foi aprovada na Assembleia em comum acordo com o governador Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT), que se reuniu com parlamentares tanto do governo quanto da oposi\u00e7\u00e3o para tratar do assunto. Foi o chefe do Executivo estadual, com base em estudos da Secretaria da Fazenda, que pediu a eleva\u00e7\u00e3o do valor das emendas em duas etapas, e n\u00e3o diretamente de 0,33% para 1%, como era o projeto original de Marquinho Viana.<\/p>\n
A mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alterou o percentual de \u201cengessamento\u201d das emendas dos deputados estaduais. Antes, 50% dos recursos deveriam ser destinados para a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade e 25% para a educa\u00e7\u00e3o, e s\u00f3 o restante (25%) para obras de infraestrutura, por exemplo. Agora, para a educa\u00e7\u00e3o o valor \u00e9 de 15%, ficando 35% livres.<\/p>\n
As emendas parlamentares passaram a ser impositivas, ou seja, com pagamento obrigat\u00f3rio, a partir do governo Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil. Entretanto, isso nunca ocorreu na pr\u00e1tica, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o, uma vez que os deputados da base governista sempre foram priorizados. Jer\u00f4nimo prometeu pagar as emendas conforme a Constitui\u00e7\u00e3o e sem fazer distin\u00e7\u00e3o entre aliados e oposicionistas.<\/p>\n
Vale lembrar que as emendas s\u00e3o recursos destinados pelos deputados, via or\u00e7amento do Estado, para obras e a\u00e7\u00f5es de investimento e custeio nos munic\u00edpios da Bahia. Ou seja, se transformam em benef\u00edcios para a popula\u00e7\u00e3o de forma direta. A eleva\u00e7\u00e3o do percentual tamb\u00e9m foi aprovada em outros estados do pa\u00eds.<\/p>\n
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Pol\u00edtica Livre<\/span><\/p>\n