Nesta ter\u00e7a-feira (30), o plen\u00e1rio da Assembleia Legislativo aprovou cinco projetos de lei, por unanimidade. Duas das proposi\u00e7\u00f5es estavam tramitando em regime de urg\u00eancia e tratavam da seguran\u00e7a p\u00fablica, mas o que garantiu a m\u00e1xima celeridade dos trabalhos foi o entendimento entre os l\u00edderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposi\u00e7\u00e3o, Alan Sanches (UB), levando a uma ampla dispensa de formalidades regimentais.<\/p>\n
O oposicionista ocupou a tribuna para encaminhar favoravelmente os projetos 24.868 e 24.876 do Poder Executivo, por terem como meta melhorar a seguran\u00e7a p\u00fablica na Bahia. \u201cN\u00e3o fazemos oposi\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, ferrenha, do quanto pior melhor\u201d, disse, pouco depois de criticar a falta de reajuste para setores do magist\u00e9rio. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s duas mat\u00e9rias, afirmou que sua bancada seria favor\u00e1vel, apesar das proposi\u00e7\u00f5es promoverem a cria\u00e7\u00e3o de centenas de novos cargos em comiss\u00e3o.<\/p>\n
Pouco antes das 16h, Rosemberg Pinto e Alan Sanches anunciaram ao presidente dos trabalhos, Marcelinho Veiga (UB), que suas bancadas n\u00e3o utilizariam mais os hor\u00e1rios regimentais que ainda havia na sess\u00e3o, fazendo que a ordem do dia fosse antecipada em duas horas. Foi a vez do presidente Adolfo Menezes retornar ao seu posto e iniciar o processo de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O PL 24.876 come\u00e7ou a ser apreciado com a leitura do parecer pelo relator, Luciano Ara\u00fajo (SD). A mat\u00e9ria procura aperfei\u00e7oar a estrutura da Pol\u00edcia Civil, de modo a possibilitar que sua atua\u00e7\u00e3o institucional seja com os \u00f3rg\u00e3os integrantes do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Sistema Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Apesar de n\u00e3o ter recebido emendas, o parlamentar apresentou modifica\u00e7\u00e3o de sua pr\u00f3pria lavra visando atualizar o Art 2\u00ba da Lei 11.370\/09. A iniciativa vai representar um acr\u00e9scimo de R$4,48 milh\u00f5es para este ano e R$6,73 milh\u00f5es, em 2024 e 2025, com despesa de pessoal.<\/p>\n
A outra mat\u00e9ria que estava em urg\u00eancia foi o PL 24.868, que, entre outras mudan\u00e7as, cria 240 cargos em comiss\u00e3o extingue 13. O relator foi Felipe Duarte (PP), que votou pela aprova\u00e7\u00e3o do texto integral e foi seguido \u00e0 unanimidade.<\/p>\n
Reajuste<\/strong><\/p>\n Os tr\u00eas \u00faltimos projetos apreciados trataram dos reajustes dos servidores efetivos, cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es gratificadas da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM). Todos os mandat\u00e1rios dessas institui\u00e7\u00f5es propuseram o mesmo percentual de 4% proposto pelo governador Jer\u00f4nimo Rodrigues para o Executivo. Os reajustes ser\u00e3o retroativos a fevereiro deste ano.<\/p>\n <\/p>\n Politicalivre<\/p>\n