{"id":34240,"date":"2023-06-04T11:28:24","date_gmt":"2023-06-04T14:28:24","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=34240"},"modified":"2023-06-04T11:28:24","modified_gmt":"2023-06-04T14:28:24","slug":"por-unanimidade-stf-valida-compensacao-de-perdas-sobre-icms-de-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/por-unanimidade-stf-valida-compensacao-de-perdas-sobre-icms-de-combustiveis\/","title":{"rendered":"Por unanimidade STF valida compensa\u00e7\u00e3o de perdas sobre ICMS de combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"

Por decis\u00e3o un\u00e2nime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram o acordo firmado entre os estados e a Uni\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a do ICMS sobre combust\u00edveis.<\/p>\n

O acordo foi analisado em uma sess\u00e3o virtual do plen\u00e1rio. O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a foi o \u00fanico a fazer algumas observa\u00e7\u00f5es, mas votou a favor do acordo.<\/p>

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Anunciado em mar\u00e7o pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o pacto estabelece que a Uni\u00e3o se compromete a pagar R$ 26,9 bilh\u00f5es aos estados como compensa\u00e7\u00e3o pela redu\u00e7\u00e3o do imposto aprovada em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Poder Executivo ter\u00e1 um prazo de trinta dias para encaminhar ao Congresso um projeto de lei complementar que autorize as altera\u00e7\u00f5es nos contratos de refinanciamento das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

\u201cOs termos do acordo, assim como o projeto de lei complementar a ser enviado pela Uni\u00e3o, devem ser compreendidos pelo Poder Legislativo como um consenso pol\u00edtico-jur\u00eddico poss\u00edvel, diante dos debates e das solu\u00e7\u00f5es encontradas\u201d, apontou o ministro Gilmar Mendes, relator do caso.<\/p>\n

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Bahia.ba<\/p>\n