Clientes de planos de sa\u00fade individuais e familiares podem ter dois reajustes em 2023, caso seja o ano em que o conv\u00eanio m\u00e9dico esteja autorizado a aplicar o aumento por faixa et\u00e1ria. Nesta segunda-feira (12), a ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar) definiu em at\u00e9 9,63% o percentual de reajuste anual permitido para esses conv\u00eanios.<\/p>\n
O reajuste anual \u00e9 v\u00e1lido entre maio deste ano e abril de 2024 para os planos individuais e familiares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados \u00e0 lei n\u00ba 9.656\/98. A alta, que deve ser aplicada apenas no m\u00eas de anivers\u00e1rio, deve atingir 8 milh\u00f5es de contratos. O \u00edndice n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido planos coletivos empresariais ou por ades\u00e3o (contratados por meio de sindicatos ou associa\u00e7\u00f5es).<\/p>\n
Segundo Leonardo Camiza Machado, s\u00f3cio do Silveiro Advogados e membro da comiss\u00e3o especial do direito \u00e0 sa\u00fade da OAB\/RS (Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul), o aumento do conv\u00eanio por mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria depende do tipo de contrato e de quando ele foi assinado.<\/p>\n
Para quem tem plano de sa\u00fade com contrato celebrado antes de janeiro de 1999, a faixa et\u00e1ria depende do que est\u00e1 no contrato. Para os assinados at\u00e9 dezembro de 2003, h\u00e1 sete faixas et\u00e1rias, que v\u00e3o de zero a 17 anos, 18 a 30 anos, 30 a 39, 40 a 49, 50 a 59, 60 a 69 e, por fim, 70 anos ou mais.<\/p>\n
Contratos assinados a partir de 2004 seguem as regras atuais da ANS, que considera dez faixas et\u00e1rias nas quais \u00e9 poss\u00edvel aplicar reajuste por idade, sendo que a \u00faltima \u00e9 aos 59 anos.<\/p>\n
Giselle Tapai, especialista em direito do consumidor com foco em sa\u00fade e s\u00f3cia do Tapai Advogados, afirma que, no ano em que houver a possibilidade de reajuste por faixa et\u00e1ria, o consumidor pode, sim, ter dois aumentos, mas h\u00e1 limita\u00e7\u00f5es, conforme normas da ANS.<\/p>\n
\u201cA ANS n\u00e3o interfere no \u00edndice do reajuste que a operadora do plano de sa\u00fade quer aplicar, desde que sejam respeitadas duas regras. A primeira \u00e9 que n\u00e3o pode haver uma varia\u00e7\u00e3o superior a seis vezes entre a primeira e a \u00faltima faixa et\u00e1ria\u201d, diz.<\/p>\n
A segunda regra a ser seguida pelos planos de sa\u00fade \u00e9 que o aumento acumulado entre a s\u00e9tima faixa, de 44 a 48 anos, e a \u00faltima (59 anos), n\u00e3o pode ser superior ao reajuste que foi dado entre a primeira e a s\u00e9tima faixa.<\/p>\n
\u201cO objetivo dessa regra \u00e9 impedir que a operadora de sa\u00fade concentre os \u00edndices mais altos do reajuste para as \u00faltimas faixas et\u00e1rias, pr\u00e1tica muito comum e que tem como objetivo tornar o pre\u00e7o da mensalidade invi\u00e1vel para o idoso, pois este representa um risco muito maior para as empresas privadas de planos de sa\u00fade\u201d, explica Giselle.<\/p>\n
A advogada Sandra Franco, especialista em direito m\u00e9dico e da sa\u00fade, diz que, al\u00e9m das normas determinadas pela ANS no reajuste por faixa et\u00e1ria, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma outra forma de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor do impacto que o reajuste duplo ter\u00e1 no or\u00e7amento familiar.<\/p>\n
No entanto, ela recomenda que, se o cliente julgar que seu reajuste \u00e9 abusivo, mesmo no ano em que \u00e9 permitido aplicar o aumento duplo, ele deve procurar a operadora antes de entrar com qualquer a\u00e7\u00e3o judicial. \u201cSempre \u00e9 poss\u00edvel buscar a via do Judici\u00e1rio, mas recomendo antes buscar explica\u00e7\u00f5es junto \u00e0 pr\u00f3pria operadora\u201d, diz.<\/p>\n
Segundo a ANS, se a operadora n\u00e3o esclarecer a quest\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel registrar reclama\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria ag\u00eancia, por meio do site (clique aqui para registrar sua queixa), e por telefone, no Disque ANS (0800-7019656) ou 0800-0212105, para deficientes auditivos, de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 20h, com exce\u00e7\u00e3o dos feriados.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel acionar os n\u00facleos da ANS existentes em 12 cidades do pa\u00eds, de 2\u00aa a 6\u00aa feira, das 8h30 \u00e0s 16h30, exceto nos feriados. Clique aqui para ver os endere\u00e7os. Quem for fazer a reclama\u00e7\u00e3o pela internet ter\u00e1 de informar o CPF e criar uma senha de acesso.<\/p>\n
COMO FUNCIONA O REAJUSTE DOS PLANOS DE SA\u00daDE INDIVIDUAIS E FAMILIARES?<\/strong><\/p>\n O percentual anual de reajuste dos planos de sa\u00fade individuais e familiares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados \u00e0 lei n\u00ba 9.656\/98 \u00e9 definido pela ANS geralmente entre os meses de maio e junho.<\/p>\n O plano de sa\u00fade pode passar a aplicar o reajuste ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, limitando-o ao percentual definido pela ag\u00eancia, mas somente na data de anivers\u00e1rio do contrato do conv\u00eanio m\u00e9dico.<\/p>\n COMO \u00c9 FEITO C\u00c1LCULO DO REAJUSTE?<\/strong><\/p>\n Desde 2019, a ANS\u202futiliza metodologia\u202fde\u202fc\u00e1lculo que\u202fcombina a varia\u00e7\u00e3o das\u202fdespesas assistenciais com a infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo), que \u00e9 a infla\u00e7\u00e3o oficial do pa\u00eds medida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica). Para chegar ao c\u00e1lculo final, h\u00e1 ainda o desconto do subitem plano de sa\u00fade dentro do \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O c\u00e1lculo tem como base a diferen\u00e7a entre as\u202fdespesas assistenciais por cliente deste tipo de plano entre um ano e outro. Dessa forma, o \u00edndice\u202fde\u202f2023 \u00e9 o resultado dos gastos dos planos em 2022 em compara\u00e7\u00e3o com 2021.<\/p>\n Em 2022, o reajuste foi de 15,5%. Neste ano, ficou em 9,63%. Na avalia\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia, o percentual menor indica que \u201ca situa\u00e7\u00e3o do setor est\u00e1 voltando aos patamares normais de utiliza\u00e7\u00e3o\u201d, prejudicada pela pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n PODE HAVER COBRAN\u00c7A RETROATIVA?<\/strong><\/p>\n Sim. O reajuste definido em junho \u00e9 v\u00e1lido de maio de 2023 a abril de 2024. Como neste ano o reajuste foi definido neste m\u00eas para os contratos que com anivers\u00e1rio entre maio e julho, a cobran\u00e7a dever\u00e1 ser iniciada, no m\u00e1ximo, at\u00e9 agosto, retroagindo at\u00e9 o m\u00eas em que ocorreu a assinatura do contrato.<\/p>\n Para os demais, as operadoras dever\u00e3o iniciar a cobran\u00e7a em at\u00e9, no m\u00e1ximo, dois meses ap\u00f3s o anivers\u00e1rio do contrato, retroagindo at\u00e9 o m\u00eas de anivers\u00e1rio.<\/p>\n COMO SABER SE O VALOR COBRADO NA MINHA FATURA EST\u00c1 CORRETO?<\/strong><\/p>\n Segundo a ANS, o boleto de pagamento enviado pela operadora deve informar o \u00edndice autorizado pela ag\u00eancia reguladora; o nome, o c\u00f3digo e o n\u00famero de registro do plano; o m\u00eas previsto para o pr\u00f3ximo reajuste, e o n\u00famero do of\u00edcio de autoriza\u00e7\u00e3o da ANS. Al\u00e9m disso, os valores precisam ser claros e estar discriminados.<\/p>\n VEJA UM EXEMPLO<\/strong>:<\/p>\n A OPERADORA PODE APLICAR REAJUSTE MAIOR?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o, o aumento anual est\u00e1 limitado ao percentual definido pela ANS para este tipo de contrato. H\u00e1, no entanto, a possibilidade de cobran\u00e7a por mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria, que \u00e9 um outro aumento a ser aplicado pelo plano por meio de contabilidade pr\u00f3pria. Neste caso, al\u00e9m de respeitar a faixa et\u00e1ria, \u00e9 preciso seguir outras regras definidas pela ANS que limitam cobran\u00e7as abusivas.<\/p>\n SE O PLANO DE SA\u00daDE QUISER APLICAR REAJUSTE MENOR, \u00c9 POSS\u00cdVEL?<\/strong><\/p>\n Sim, \u00e9 poss\u00edvel aplicar reajuste menor, mas as operadoras n\u00e3o costumam aplicar esta pr\u00e1tica. O \u00edndice de 9,63% veio abaixo do esperado pelo setor. A Abramge (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade) projetava que o reajuste ficaria entre 10% e 12%.<\/p>\n <\/p>\n Cristiane Gercina\/Folhapress<\/span><\/p>\n\n