Com votos contr\u00e1rios da oposi\u00e7\u00e3o, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada nesta quarta-feira (14) a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2024. A proposta tramita na Casa desde 16 de maio e deve ser apreciada em segundo turno na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (20).<\/p>\n
A LDO 2024 estabelece uma conex\u00e3o entre o Plano Plurianual (2024-2027) e o Or\u00e7amento Anual (2024), e sinaliza as prioridades da gest\u00e3o estadual, em sintonia com as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e fiscais projetadas para o exerc\u00edcio de 2024. Este ano, particularmente, os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) est\u00e3o sendo elaborados de forma simult\u00e2nea, sob a coordena\u00e7\u00e3o da Seplan.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita total projetada para o or\u00e7amento fiscal e da seguridade social de 2024, o valor estimado \u00e9 de aproximadamente R$ 70 bilh\u00f5es, sendo R$ 60 bilh\u00f5es provenientes da receita do tesouro. Essas receitas podem ser revistas e atualizadas quando o projeto de lei do Or\u00e7amento 2024 (PLOA 2024) for finalizado.<\/p>\n
A novidade da lei encaminhada este ano fica por conta da mudan\u00e7a na metodologia para a forma\u00e7\u00e3o das cotas or\u00e7ament\u00e1rias do Poder Legislativo \u2013 compreendendo a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios -, do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica do Estado.<\/p>\n
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