{"id":34492,"date":"2023-06-26T17:00:12","date_gmt":"2023-06-26T20:00:12","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=34492"},"modified":"2023-06-26T17:20:59","modified_gmt":"2023-06-26T20:20:59","slug":"camara-de-alagoinhas-aprova-lei-que-estabelece-corpus-christi-como-feriado-municipal-entidades-acusam-inconstitucionalidade-da-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/camara-de-alagoinhas-aprova-lei-que-estabelece-corpus-christi-como-feriado-municipal-entidades-acusam-inconstitucionalidade-da-lei\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Alagoinhas aprova lei que estabelece Corpus Christi como feriado municipal; entidades acusam inconstitucionalidade da lei"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Alagoinhas aprovou na \u00faltima quinta-feira(22) um projeto lei que estabelece 08 de junho como feriado municipal em alus\u00e3o ao dia de Corpus Christi. O PL segue agora para a san\u00e7\u00e3o do prefeito.<\/p>\n

O PL atende a press\u00f5es da igreja cat\u00f3lica. No \u00faltimo Corpus Christi, o bispo Dom Francisco Vidal fez cr\u00edticas p\u00fablicas \u00e0 classe comercial de Alagoinhas por n\u00e3o fecharem os seus estabelecimentos na ocasi\u00e3o. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o dia de Corpus Christi n\u00e3o \u00e9 considerado feriado.<\/p>

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Entre as cr\u00edticas do bispo e a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei, s\u00e3o contabilizados exatos 14 dias. N\u00e3o houve audi\u00eancias p\u00fablicas para discuss\u00e3o do tema, t\u00e3o pouco divulga\u00e7\u00e3o dos tr\u00e2mites da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Entidades ligadas \u00e0 classe comercial(ACIA, Sicom\u00e9rcio e CDL) acusam o projeto de lei de ser inconstitucional e amea\u00e7am judicializar a mat\u00e9ria. Eles se apegam a uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a que considerou inconstitucional a lei aprovada no Governo Paulo Cezar que instituiu feriado municipal no dia da consci\u00eancia negra.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as entidades criticam a C\u00e2mara de Vereadores por n\u00e3o dimensionar os impactos econ\u00f4micos do novo feriado como perda de receita das empresas e a consequente perda de arrecada\u00e7\u00e3o da prefeitura com impostos que n\u00e3o ser\u00e3o gerados.<\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, os munic\u00edpios podem criar at\u00e9 04 feriados municipais religiosos, contando a sexta-feira da paix\u00e3o. Em Alagoinhas s\u00e3o considerados feriados municipais, al\u00e9m da sexta-feira da paix\u00e3o, a emancipa\u00e7\u00e3o politica da cidade, Santo Ant\u00f4nio e S\u00e3o Jo\u00e3o.<\/p>\n

Para essas entidades, a emancipa\u00e7\u00e3o politica conta na cota dos feriados municipais, o que tornaria a lei aprovada pela C\u00e2mara como inconstitucional. Ainda de acordo com estas entidades, na pr\u00f3pria decis\u00e3o que considerou inconstitucional o feriado do dia da consci\u00eancia negra, o Tribunal de Justi\u00e7a cita este entendimento. O site News Infoco solicitou a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a, mas at\u00e9 o momento n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\n

Para o vereador Anderson Baqueiro, propositor da mat\u00e9ria, a lei \u00e9 clara ao tratar de “feriados religiosos”, onde n\u00e3o se enquadraria a data de emancipa\u00e7\u00e3o politica da cidade, abrindo brecha para a cria\u00e7\u00e3o de mais um feriado municipal.<\/p>\n

Representantes da classe empresarial devem se reunir na pr\u00f3xima quinta-feira(29) com vereadores, representantes da igreja cat\u00f3lica, sindicato dos comerci\u00e1rios e a prefeitura para discutir a mat\u00e9ria.<\/p>\n

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Por Caio Pimenta para o News Infoco<\/p>\n

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