![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\nA proposta original foi enviada no fim de 2021, ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL), mas acabou abra\u00e7ada pela atual gest\u00e3o diante da expectativa de efeitos positivos no mercado de cr\u00e9dito.<\/p>\n
O aval para uso mais amplo da via que dispensa a Justi\u00e7a \u2013hoje restrita a im\u00f3veis\u2013 foi inclu\u00eddo pelo relator do texto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), que promoveu uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, no ano passado.<\/p>\n
Em outra frente, ele tamb\u00e9m eliminou o trecho que buscava quebrar o monop\u00f3lio da Caixa no penhor, linha de cr\u00e9dito em que o banco aceita bens (como joias, rel\u00f3gios e obras de arte) como garantia em empr\u00e9stimos. Dessa forma, o banco p\u00fablico continuar\u00e1 como \u00fanico operador da modalidade \u2014uma maneira de evitar que a maior explora\u00e7\u00e3o desse nicho abra espa\u00e7o para pr\u00e1ticas abusivas e agiotagem.<\/p>\n
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo plen\u00e1rio do Senado. A vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para esta quarta. Devido \u00e0s mudan\u00e7as feitas pelos senadores, o texto dever\u00e1 ser analisado novamente pelos deputados federais.<\/p>\n
A vers\u00e3o vinda da C\u00e2mara j\u00e1 continha dispositivos para acelerar a execu\u00e7\u00e3o extrajudicial de d\u00edvidas com garantia (como no caso dos autom\u00f3veis), com maior facilidade nos bloqueios e leil\u00f5es de bens. Hoje, o processo \u00e9 mais moroso, principalmente no arresto de ve\u00edculos.<\/p>\n
O relator, por\u00e9m, decidiu ampliar o uso do instrumento e permitir a execu\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos de forma ampla, mesmo que os montantes contratados n\u00e3o estejam ligados a garantias reais.<\/p>\n
Uma das justificativas \u00e9 desafogar o Judici\u00e1rio, que hoje tem nas a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o o seu maior gargalo. Levantamentos usados pelo governo indicam que casos do tipo representam 43% dos processos judiciais no Brasil.<\/p>\n
Assim, a expectativa do Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e9 de que o custo do cr\u00e9dito caia \u2014especialmente em opera\u00e7\u00f5es sem garantia\u2014 diante da possibilidade de que o credor n\u00e3o precise recorrer \u00e0 Justi\u00e7a caso a d\u00edvida n\u00e3o seja paga.<\/p>\n
O projeto estava na pauta desta ter\u00e7a, mas a vota\u00e7\u00e3o foi adiada por reclama\u00e7\u00e3o de parte dos senadores. A senadora Tereza Cristina (MS), l\u00edder do Progressistas, disse que o projeto era \u201cum ganho\u201d, mas precisava ser discutido mais \u201cprofundamente\u201d.<\/p>\n
\u201c[O projeto] \u00e9 um ganho, mas acho que ele precisa ser olhado com mais detalhe, mais profundamente. N\u00f3s n\u00e3o podemos deixar tamb\u00e9m algumas fragilidades que podem fazer com que o devedor tenha a possibilidade de perder seu bem de maneira a\u00e7odada\u201d, disse.<\/p>\n
\u201cTemos que facilitar? Temos que facilitar. Mas, agora, cada vez mais intermedi\u00e1rios para discutir d\u00edvidas, esse custo \u00e9 muito maior para quem est\u00e1 devendo\u201d, protestou tamb\u00e9m o senador Omar Aziz (PSD-AM), que integra a base de Lula.<\/p>\n
Na sess\u00e3o desta quarta, o relator concordou em retirar do texto a previs\u00e3o de que o devedor s\u00f3 pudesse pagar o restante da d\u00edvida em at\u00e9 seis parcelas para evitar a execu\u00e7\u00e3o do bem. A partir do acordo verbal feito pelos senadores, as condi\u00e7\u00f5es do pagamento poder\u00e3o ser negociadas entre as partes.<\/p>\n
Outro ponto alvo de cr\u00edticas \u00e9 a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do mesmo bem como garantia em mais de um financiamento. A facilidade, na avalia\u00e7\u00e3o de pessoas contr\u00e1rias ao projeto, pode aumentar o endividamento das fam\u00edlias.<\/p>\n
Apesar do temor de que o PL prejudique pessoas mais humildes, a avalia\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 de que a cobran\u00e7a extrajudicial n\u00e3o vai afetar pequenos devedores, uma vez que os bancos costumam se empenhar na cobran\u00e7a de d\u00e9bitos acima de R$ 100 mil. Abaixo disso, os custos n\u00e3o compensariam o esfor\u00e7o de recupera\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, interlocutores do governo destacam que a nova vers\u00e3o do projeto excluiu um dispositivo considerado d\u00fabio sobre o chamado bem de fam\u00edlia \u2013que n\u00e3o pode ser penhorado para o pagamento de d\u00edvidas. Dessa forma, a tomada do \u00fanico im\u00f3vel que protege as pessoas ou seus bens segue vedada pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio pretendia tornar a execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida via cart\u00f3rios obrigat\u00f3ria, mas o governo discordou desse modelo e pediu um ajuste, para que seja um caminho opcional. Dessa forma, o credor vai poder escolher qual tipo de cobran\u00e7a adotar, se via Judici\u00e1rio ou via cart\u00f3rios.<\/p>\n
Para vencer a resist\u00eancia dos oficiais de Justi\u00e7a, o relator afirmou em seu parecer que, \u201cem um primeiro momento\u201d, a execu\u00e7\u00e3o extrajudicial \u201cdever\u00e1 ser feita por oficiais de justi\u00e7a mediante demanda do tabeli\u00e3o de protesto\u201d por meio de comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica.<\/p>\n
A expectativa do governo \u00e9 que a flexibiliza\u00e7\u00e3o facilite o processo de tomada de bens e de realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o. Isso deve ter um impacto de redu\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia \u2014que \u00e9 um dos principais componentes do chamado spread banc\u00e1rio, diferen\u00e7a entre o custo de capta\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras e os juros cobrados nos empr\u00e9stimos.<\/p>\n
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Tha\u00edsa Oliveira\/F\u00e1bio Pupo\/Folhapress<\/span><\/p>\n