O subprocurador da prefeitura de Alagoinhas, Dr. Hilton Ribeiro afirmou na manh\u00e3 de hoje(31), que caso a prefeitura de Alagoinhas conceda o reajuste salarial pleiteado pelo sindicato dos servidores p\u00fablicos municipais(SINPA), o Governo Municipal ir\u00e1 exceder o limite prudencial com gasto de pessoal, infligindo assim a Lei de Responsabilidade Fiscal. A declara\u00e7\u00e3o foi feita durante entrevista concedida ao programa Digital News, da r\u00e1dio Digital FM.<\/p>\n
O sindicato, que decretou greve no munic\u00edpio desde a \u00faltima quarta-feira(26) pede 20% de reajuste salarial para o funcionalismo. O Governo ofereceu um aumento salarial de 4,1%, que j\u00e1 estava previsto na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias aprovada no ano passado pela C\u00e2mara Municipal de Alagoinhas.<\/p>\n
De acordo com a equipe econ\u00f4mica do munic\u00edpio, a queda de receita verificada pela Uni\u00e3o, e publicada recentemente pela imprensa, impactou no repasse do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio(FPM). A desativa\u00e7\u00e3o dos po\u00e7os da Petrobras da regi\u00e3o, tamb\u00e9m impactaram negativamente as receitas da prefeitura. \u00c9 estimado que Alagoinhas deixou de arrecadar cerca de R$ 15 milh\u00f5es em royalties que estavam previstos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.<\/p>\n
Com a queda de receita, o percentual de gastos com o pessoal se elevou. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os munic\u00edpios s\u00f3 devem comprometer at\u00e9 54% do que se arrecada com pagamento de folha salarial. Estudos realizados pela equipe econ\u00f4mica do munic\u00edpio aponta que caso seja concedido o aumento pleiteado pelos grevistas, Alagoinhas passar\u00e1 a utilizar quase 60% do que arrecada com pagamento de sal\u00e1rio, descumprindo por consequ\u00eancia a LRF. O descumprimento da Lei levaria o prefeito Joaquim Neto a responder por crime de improbidade administrativa.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de administra\u00e7\u00e3o e o subprocurador alegam ainda que o aumento salarial \u00e9 maior do que o concedido pelo Governo do Estado, que ap\u00f3s 8 anos de reajuste ofereceu 4% de aumento, e a prefeitura de Salvador.<\/p>\n
Eles lembraram que ano passado foi concedido um aumento salarial de 8% a todas as categorias e no caso dos servidores da educa\u00e7\u00e3o foram concedidos 33,3% de aumento no ano passado e 14,95% este ano, fruto de altera\u00e7\u00e3o da Lei do Piso do Magist\u00e9rio.<\/p>\n
O Governo diz que sempre permaneceu aberto ao di\u00e1logo e espera que a greve acabe o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.<\/p>\n
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Por Caio Pimenta para o News Infoco<\/p>\n
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