![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\nN\u00e3o tipifica crime \u201ca conduta de adquirir, guardar, ter em dep\u00f3sito ou trazer consigo para consumo pessoal a subst\u00e2ncia entorpecente maconha, mesmo sem autoriza\u00e7\u00e3o ou em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal ou regulamentar\u201d, votou Moraes.<\/p>\n
\u201cSer\u00e1 presumido usu\u00e1rio aquele que adquirir, guardar, tiver em dep\u00f3sito ou trazer consigo de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas f\u00eameas\u201d.<\/p>\n
Essa presun\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 relativa, vota Moraes, \u201cn\u00e3o estando a autoridade policial e seus agentes impedidos de realizar a pris\u00e3o em flagrante por tr\u00e1fico de drogas mesmo quando a quantidade de maconha for inferior desde que de maneira fundamentada se comprove a presen\u00e7a de outros crit\u00e9rios caracterizadores do tr\u00e1fico de entorpecentes\u201d.<\/p>\n
Ap\u00f3s o voto de Moraes, o julgamento foi mais uma vez suspenso no Supremo. O relator do processo, Gilmar Mendes, que j\u00e1 votou a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas para uso pessoal, pediu adiamento para que o tema seja discutido entre os integrantes da corte.<\/p>\n
O debate no Supremo tem rela\u00e7\u00e3o sobre quais crit\u00e9rios objetivos podem ser usados para distinguir usu\u00e1rios de traficantes. A lei de 2006 retirou a pena de pris\u00e3o para casos de posse de drogas para consumo pessoal, mesmo mantendo o uso como crime, e deixou essa quest\u00e3o em aberto.<\/p>\n
De acordo com Moraes, a situa\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio foi piorada com a nova lei, que ele entendeu como muito gen\u00e9rica.<\/p>\n
\u201cIsso aumentou a grande discricionariedade tanto da autoridade policial no momento do flagrante, quanto do Minist\u00e9rio P\u00fablico no momento da den\u00fancia, quando do Judici\u00e1rio no momento de julgar\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
\u201cTodo o sistema de persecu\u00e7\u00e3o penal \u2014a pol\u00edcia e a Justi\u00e7a criminal\u2014 acabaram dando uma interpreta\u00e7\u00e3o mais dura \u00e0 lei. Antes, [quando] se prendia em flagrante o usu\u00e1rio, ele tinha uma san\u00e7\u00e3o privativa de liberdade que permitia a substitui\u00e7\u00e3o por penas alternativas. A partir da nova lei, esse antes classificado como usu\u00e1rio in\u00fameras vezes passou a ser classificado como pequeno traficante\u201d.<\/p>\n
O artigo 28 diz que \u201cpara determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atender\u00e1 \u00e0 natureza e \u00e0 quantidade da subst\u00e2ncia apreendida, ao local e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es em que se desenvolveu a a\u00e7\u00e3o, \u00e0s circunst\u00e2ncias sociais e pessoais, bem como \u00e0 conduta e aos antecedentes do agente\u201d.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, no entanto, sem crit\u00e9rios objetivos, essa distin\u00e7\u00e3o se tornou subjetiva, enviesada por estigmas sociais. Em vez de diminuir pris\u00f5es, a lei aumentou a propor\u00e7\u00e3o de pessoas presas por tr\u00e1fico de drogas desde ent\u00e3o.<\/p>\n
Moraes afirmou que, atualmente, estudos mostram que as autoridades policiais e a Justi\u00e7a t\u00eam caracterizado pessoas mais jovens e menos escolarizadas como traficantes.<\/p>\n
\u201cOs dados comprovam estatisticamente. Quanto mais velho voc\u00ea seja e tenha mais instru\u00e7\u00e3o, mais dif\u00edcil voc\u00ea ser caracterizado como traficante, mesmo que voc\u00ea tenha 120% a mais de droga com voc\u00ea\u201d, disse Moraes no julgamento.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 um manual para isso. Isso foi constru\u00eddo culturalmente. \u00c9 o preconceito estrutural em rela\u00e7\u00e3o ao jovem e ao analfabeto.\u201d<\/p>\n
O Supremo tem 11 ministros, e ap\u00f3s o voto de Alexandre ainda faltam outros sete se manifestarem.<\/p>\n
A pena prevista para tr\u00e1fico de drogas no Brasil varia de 5 a 20 anos de pris\u00e3o; o crime de porte de drogas para uso pessoal, por sua vez, prev\u00ea penas mais brandas, como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n
A an\u00e1lise na corte come\u00e7ou em 2015 e foi interrompida no mesmo ano, ap\u00f3s pedido de vista do ministro Teori Zavascki, morto em 2017 em um acidente a\u00e9reo.<\/p>\n
Com relatoria do ministro Gilmar Mendes, a corte avalia recurso apresentado pela defesa do mec\u00e2nico Francisco Benedito de Souza. Ele cumpria pena por porte de arma de fogo no Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria de Diadema, em S\u00e3o Paulo, mas sofreu nova condena\u00e7\u00e3o depois que foram encontrados 3 gramas de maconha na cela dele.<\/p>\n
O processo foi liberado em 2018 por Alexandre de Moraes, que assumiu a vaga de Zavascki no Supremo, e a inclus\u00e3o do julgamento na pauta dependia de decis\u00e3o do presidente da corte. Em 2019, o ent\u00e3o presidente Dias Toffoli chegou a marcar a retomada da an\u00e1lise, mas a retirou da pauta.<\/p>\n
Em 2015, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Lu\u00eds Roberto Barroso se manifestaram a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o da posse de maconha para uso pessoal.<\/p>\n
O relator, contudo, defendeu que a medida seja estendida para todas as drogas. Argumentou que a criminaliza\u00e7\u00e3o compromete medidas de preven\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de danos, al\u00e9m de gerar puni\u00e7\u00e3o desproporcional.<\/p>\n
O entendimento foi parcialmente seguido pelos ministros Fachin e Barroso, que votaram pela absolvi\u00e7\u00e3o do mec\u00e2nico flagrado com tr\u00eas gramas de maconha, mas restringiram sua interpreta\u00e7\u00e3o \u00e0 maconha.<\/p>\n
Barroso, contudo, foi al\u00e9m em seu voto, e prop\u00f4s definir uma quantidade de Cannabis que o usu\u00e1rio pode portar sem que seja enquadrado como traficante: \u201cVinte e cinco gramas e at\u00e9 seis plantas f\u00eameas de maconha por pessoa\u201d, disse o ministro, em seu voto.<\/p>\n
Em contraponto ao placar de 4 a 0 pela descriminaliza\u00e7\u00e3o, a PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) se pronunciou pela criminaliza\u00e7\u00e3o do porte de todas as drogas para consumo pr\u00f3prio.<\/p>\n
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Jos\u00e9 Marques\/Folhapress<\/span><\/p>\n