O l\u00edder do Governo na C\u00e2mara de Vereadores de Alagoinhas, Anderson Baqueiro(UB), desconsiderou completamente a legalidade da peti\u00e7\u00e3o online lan\u00e7ada pela vereadora Luma Menezes(PDT) na \u00faltima semana que visa a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito para investigar o transporte p\u00fablico municipal.<\/p>\n
Em entrevista concedida na \u00faltima sexta-feira(11) ao programa Primeira M\u00e3o, da r\u00e1dio Ouro Negro 100,5 FM, o parlamentar, que \u00e9 advogado por forma\u00e7\u00e3o, afirmou que n\u00e3o existe na legisla\u00e7\u00e3o ou na doutrina qualquer termo que valide a cria\u00e7\u00e3o de uma CPI atrav\u00e9s de abaixo assinado ou peticionamento online. “Desconhe\u00e7o qualquer regramento jur\u00eddico que traga essa possibilidade”, disse Baqueiro ao explicar que s\u00f3 h\u00e1 uma forma de se instaurar a Comiss\u00e3o: obtendo a assinatura de 1\/3 dos componentes da C\u00e2mara.<\/p>\n
Para o parlamentar, que tamb\u00e9m comp\u00f5e a Comiss\u00e3o de Transportes da C\u00e2mara junto com os vereadores Juracy Nascimento e Codoro, a queda da qualidade do servi\u00e7o de transporte coletivo da cidade adv\u00e9m de um desequil\u00edbrio contratual estimado em mais de R$ 1 milh\u00e3o m\u00eas, fruto da queda do n\u00famero de usu\u00e1rios pagantes no sistema desde a pandemia. A Comiss\u00e3o, inclusive, segundo o parlamentar, j\u00e1 entregou aos demais vereadores um parecer sobre a falta de receita do sistema, o que inviabiliza investimentos na melhoria do transporte.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o, segundo o l\u00edder do Governo, \u00e9 buscar formas de subsidiar o transporte p\u00fablico para diminuir ou extinguir o d\u00e9ficit milion\u00e1rio do sistema. Ainda de acordo com Baqueiro,\u00a0 esse fen\u00f4meno atinge, n\u00e3o s\u00f3 Alagoinhas, mas todo o pa\u00eds, que sofre com a queda do n\u00famero de usu\u00e1rios do transporte p\u00fablico desde a pandemia e a campanha contra aglomera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Embora n\u00e3o enxergue necessidade, o parlamentar afirmou ainda que existem formas legais de se investigar o transporte p\u00fablico como a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, por exemplo.<\/p>\n
O l\u00edder da base atribuiu a iniciativa de Luma Menezes \u00e0 sua “falta de conhecimento da legisla\u00e7\u00e3o” e que a parlamentar faz uma “cria\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pr\u00f3pria” ao lan\u00e7ar a peti\u00e7\u00e3o online. Para Baqueiro a atitude de sua colega de Casa \u00e9 “mais uma forma de engajamento politico”, j\u00e1 que as elei\u00e7\u00f5es est\u00e3o pr\u00f3ximas.<\/p>\n
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Por Caio Pimenta para o News Infoco<\/p>\n
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