![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\nNas reuni\u00f5es, que contou com a participa\u00e7\u00e3o de Baqueiro, l\u00edder do governo na Casa Legislativa, ficou definido a quantidade de parcelas, tempo de car\u00eancia para inicio de pagamento e as faixas de concess\u00e3o de desconto a serem concedidas para aqueles contribuintes, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, que por algum motivo deixaram de pagar os tributos municipais.<\/p>\n
O governista lembrou que v\u00e1rias pessoas e empresas passaram por dificuldades financeiras no per\u00edodo da pandemia e que o Refis servir\u00e1 tanto para que eles possam regularizar sua situa\u00e7\u00e3o perante a Fazenda Municipal, como permitir\u00e1 que o Governo possa ter um incremento de receita, num per\u00edodo em que os munic\u00edpios brasileiros sofrem com a queda do repasse do FPM realizado pelo Governo Federal.<\/p>\n
Ainda segundo Anderson Baqueiro, ser\u00e1 solicitada a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria em car\u00e1ter de urg\u00eancia para que o projeto seja votado o mais breve poss\u00edvel. O vereador acredita que a oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o criar\u00e1 obst\u00e1culos para sua aprova\u00e7\u00e3o por se tratar de interesse geral.<\/p>\n
O l\u00edder do Governo tamb\u00e9m parabenizou o prefeito Joaquim Neto por sancionar um projeto de sua autoria que estabelece um teto m\u00ednimo para cobran\u00e7as judiciais de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios municipais. Agora o munic\u00edpio s\u00f3 pode cobrar judicialmente d\u00e9bitos acima de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Qualquer valor abaixo deve ser cobrado na esfera administrativa. O vereador defendeu a medida alegando que devido ao valor baixo cobrado, o contribuinte acaba por pagar mais com custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios de que com o pagamento da pr\u00f3pria divida, o que para ele \u00e9 um absurdo. Al\u00e9m disso, a medida deve ajudar a desafogar o judici\u00e1rio.<\/p>\n
Outra solicita\u00e7\u00e3o feita pelo vereador, e que deve ser atendida pelo Governo Municipal, \u00e9 a antecipa\u00e7\u00e3o da entrega o carn\u00ea do IPTU, o que permitir\u00e1 uma elasticidade maior para que o contribuinte possa paga-lo. Atualmente a prefeitura entrega os carn\u00eas de IPTU no segundo semestre, concedendo no m\u00e1ximo o parcelamento em 6x. Com a proposta do vereador Anderson Baqueiro, a prefeitura passar\u00e1 a distribuir os carn\u00eas de IPTU j\u00e1 no primeiro semestre, fazendo com que esse parcelamento seja feita em at\u00e9 10 vezes, diminuindo assim o valor mensal a ser pago pelo contribuinte.<\/p>\n
Assista abaixo a entrevista completa do vereador Anderson Baqueiro no programa Primeira M\u00e3o:<\/p>\n