Professores da rede estadual de ensino, ativos e aposentados, que acompanharam a vota\u00e7\u00e3o da segunda parcela dos precat\u00f3rios do Fundef, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na noite da quinta-feira (24), criticaram a forma com a qual\u00a0diretoria APLB-Sindicato\u00a0tratou a quest\u00e3o, que resultou na\u00a0aprova\u00e7\u00e3o do PL 25.033\/2023 sem a corre\u00e7\u00e3o de juros e mora, conforme prev\u00ea a Emenda Constitucional 114, no artigo 5\u00b0.<\/p>\n
Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Classista da Educa\u00e7\u00e3o e Esporte da Bahia (ACEB), houve uma \u201cm\u00e1 condu\u00e7\u00e3o\u201d dos dirigentes da APLB.<\/p>\n
A presidente da ACEB, Marinalva Nunes, destaca que a \u201cforma\u201d como a entidade representativa dos educadores conduziu o processo dos precat\u00f3rios abriu \u201d brechas\u201d para articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e desenvolvimento de argumentos esdr\u00faxulos que visam \u201d calotear\u201d os professores. \u201d Esses recursos s\u00e3o de quem mais precisa dele e de quem tem o direito, que s\u00e3o os professores benefici\u00e1rios. O Governo do Estado com a complac\u00eancia da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a ruim condu\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o da APLB sonegaram os acess\u00f3rios da d\u00edvida, juros e mora dos benefici\u00e1rios. A Emenda Constitucional 114, no seu artigo 5\u00b0, \u00e9 taxativa no que diz respeito \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das receitas dos Precat\u00f3rios do Fundef\u201d, lamenta a professora de Biologia aposentada e presidente da ACEB.<\/p>\n
Marinalva Nunes destaca que \u201d trouxeram uma argumenta\u00e7\u00e3o descabida do C\u00f3digo Civil para usurpar o direito dos profissionais do magist\u00e9rio, de receber o valor com a corre\u00e7\u00e3o de juros e mora de uma d\u00edvida contra\u00edda desde 1998. Todos os Estados cumpriram fielmente essa situa\u00e7\u00e3o. A pol\u00eamica esteve no Cear\u00e1 mas foi revertida dentro da Assembleia Legislativa. Aqui na Bahia se preferiu dar continuidade a esse horror, um desrespeito ao cumprimento das leis que sustentam o Estado Democr\u00e1tico de Direito e, portanto, cria uma situa\u00e7\u00e3o complicada politicamente para o Governo do Estado que colocou sua bancada para aprovar essa decep\u00e7\u00e3o para a categoria e ainda impor nova regulamenta\u00e7\u00e3o para a parcela do pr\u00f3ximo ano\u201d, avalia a sindicalista.<\/p>\n
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Bahia,ba<\/p>\n