Ap\u00f3s o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentar uma PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) para criminalizar qualquer porte ou posse de droga, os senadores avaliam mais duas medidas contra temas pautados no STF (Supremo Tribunal Federal): os impostos sindicais e o aborto.<\/p>\n
A vis\u00e3o entre l\u00edderes do Senado ouvidos pela Folha \u00e9 a de que o Supremo tem invadido a compet\u00eancia do Congresso de legislar. E a forma de reagir a isso \u00e9 alterando o texto da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Neste sentido, a primeira rea\u00e7\u00e3o foi a PEC, apresentada por Pacheco na \u00faltima quinta-feira (14), para criminalizar a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade ou da subst\u00e2ncia.<\/p>\n
A medida foi protocolada menos de um m\u00eas ap\u00f3s o Supremo retomar o julgamento da descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para uso pessoal a partir da interpreta\u00e7\u00e3o de um artigo da lei 11.343\/2006, a chamada Lei de Drogas. O placar est\u00e1 em 5 a 1 a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA lei considerar\u00e1 crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autoriza\u00e7\u00e3o ou em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal ou regulamentar\u201d, diz o texto proposto por Pacheco, que j\u00e1 escreveu artigo para defender que o STF n\u00e3o tem compet\u00eancia para tratar do tema.<\/p>\n
O trecho seria acrescido na forma de inciso ao artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Senadores e deputados federais protestam contra o julgamento com o argumento de que a medida deveria ser discutida pelo Congresso, n\u00e3o pelo STF. No in\u00edcio do m\u00eas passado, Pacheco disse que as \u201cdiscuss\u00f5es pol\u00edticas\u201d deveriam ocorrer em \u00e2mbito pol\u00edtico.<\/p>\n
Outro julgamento que causou inc\u00f4modo no Senado foi o do imposto sindical.<\/p>\n
Na \u00faltima segunda (11), o STF definiu que os sindicatos poder\u00e3o cobrar contribui\u00e7\u00e3o assistencial de todos os trabalhadores representados por eles, sejam sindicalizados ou n\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a tese, aprovada por maioria de votos, \u00e9 permitida a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o, desde que o trabalhador n\u00e3o sindicalizado tenha o direito de se opor a ela.<\/p>\n
O terceiro tema, que ainda n\u00e3o foi tema de decis\u00e3o do STF, \u00e9 o aborto.<\/p>\n
Na \u00faltima ter\u00e7a (12), a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, liberou para julgamento a a\u00e7\u00e3o que trata da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto durante o primeiro trimestre de gesta\u00e7\u00e3o \u2014ela \u00e9 a relatora.<\/p>\n
A ADPF (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, apresentada pelo PSOL em 2017, ainda n\u00e3o tem data para ser julgada.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o questiona a viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais das mulheres diante da manuten\u00e7\u00e3o do atual entendimento no pa\u00eds sobre aborto. A lei brasileira criminaliza o aborto com apenas tr\u00eas exce\u00e7\u00f5es: risco de vida, gravidez resultante de estupro e feto anenc\u00e9falo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m pede que sejam exclu\u00eddas a incid\u00eancia de artigos do C\u00f3digo Penal sobre a interrup\u00e7\u00e3o induzida e volunt\u00e1ria da gesta\u00e7\u00e3o nas primeiras 12 semanas.<\/p>\n
Na vis\u00e3o de senadores, esse tipo de assunto \u00e9 legislativo e, portanto, deveria ser tratado pelo Congresso.<\/p>\n
Os tr\u00eas temas v\u00eam sendo discutido pelas lideran\u00e7as nos corredores e tamb\u00e9m nas reuni\u00f5es semanais, que definem as pautas que ser\u00e3o votadas pelo Senado.<\/p>\n
Foi em um desses encontros, na semana passada, em que foi batido o martelo sobre a PEC antidrogas, que acabou anunciada por Pacheco logo ap\u00f3s o fim da reuni\u00e3o.<\/p>\n
Segundo presentes, a Casa ainda estuda como se posicionar diante dos outros dois assuntos.<\/p>\n
Especificamente acerca do aborto, a tend\u00eancia, na vis\u00e3o dos parlamentares, \u00e9 que a PEC seja mais conservadora que a decis\u00e3o do STF, em raz\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o do col\u00e9gio de l\u00edderes \u2014a reuni\u00e3o costuma ser amplamente composta por homens.<\/p>\n
\u201cEsses temas s\u00e3o muito caros aqui e a tend\u00eancia \u00e9 fazer algo parecido [com o caso das drogas]\u201d, afirmou Izalci Lucas (PSDB-DF). \u201cN\u00e3o tenho d\u00favidas de que a quest\u00e3o do imposto e do aborto, a depender do que o Supremo definir, ser\u00e3o questionadas.\u201d<\/p>\n
Ele afirma que o debate no Legislativo, al\u00e9m de estar previsto na divis\u00e3o de compet\u00eancia dos Poderes, tamb\u00e9m d\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s decis\u00f5es sobre esses temas.<\/p>\n
\u201cEnt\u00e3o a gente precisa restabelecer essa seguran\u00e7a [jur\u00eddica], com os limites de cada Poder, e para isso temos a Constitui\u00e7\u00e3o, e cabe ao Supremo cuidar dela\u201d, afirma.<\/p>\n
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Jo\u00e3o Gabriel, Folhapress<\/p>\n