{"id":35140,"date":"2023-10-02T18:17:18","date_gmt":"2023-10-02T21:17:18","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=35140"},"modified":"2023-10-02T18:17:18","modified_gmt":"2023-10-02T21:17:18","slug":"nove-deputados-baianos-assinam-pec-que-permite-derrubada-de-decisoes-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/nove-deputados-baianos-assinam-pec-que-permite-derrubada-de-decisoes-do-stf\/","title":{"rendered":"Nove deputados baianos assinam PEC que permite derrubada de decis\u00f5es do STF"},"content":{"rendered":"

Nove deputados federais da Bahia, oito que est\u00e3o na oposi\u00e7\u00e3o a Lula, e um da base do presidente da Rep\u00fablica, assinaram a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que altera o artigo 49 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) que, supostamente, extrapolem os limites constitucionais.<\/p>\n

Adolfo Viana (PSDB), Capit\u00e3o Alden (PL), Claudio Cajado (PP), Jos\u00e9 Rocha (Uni\u00e3o), Jo\u00e3o Carlos Bacela (PL), Otto Alencar Filho (PSD), Roberta Roma (PL), Leur Lomanto J\u00fanior (Uni\u00e3o) e Paulo Azi (Uni\u00e3o) s\u00e3o os baianos que endossaram o texto. Chama a aten\u00e7\u00e3o a presen\u00e7a do apoio de Otto Alencar Filho, cujo grupo pol\u00edtico est\u00e1 absolutamente ligado ao presidente da Rep\u00fablica, que s\u00f3 deu uma assinatura a texto, visto por muitos como inconstitucional.<\/p>

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Autor da proposta, o deputado Domingos S\u00e1vio (PL-MG)diz que a ideia da PEC \u00e9 garantir a independ\u00eancia entre os poderes para que haja equil\u00edbrio. Segundo ele, o STF tem tomado com frequ\u00eancia \u201catitudes de usurpar o poder do legislativo e extrapolar os seus limites constitucionais\u201d.<\/p>\n

\u201cTodo dia vem uma decis\u00e3o do STF contrariando o que a lei diz. Esse ativismo pol\u00edtico do STF est\u00e1 acabando com a democracia brasileira\u201d, diz S\u00e1vio, citando, por exemplo, a decis\u00e3o do Supremo que derrubou a tese do marco temporal das terras ind\u00edgenas, al\u00e9m dos julgamentos sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 12 semanas de gesta\u00e7\u00e3o e sobre o porte de drogas para consumo pr\u00f3prio.<\/p>\n

A PEC deve ser discutida e votada em dois turnos em uma das casas do Congresso. Para ser aprovada, deve ter tr\u00eas quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando a proposta poder\u00e1 chegar ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

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Politicalivre<\/span><\/p>\n

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