{"id":35161,"date":"2023-10-05T17:39:37","date_gmt":"2023-10-05T20:39:37","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=35161"},"modified":"2023-10-05T17:39:37","modified_gmt":"2023-10-05T20:39:37","slug":"senado-autoriza-governo-federal-a-nao-cumprir-o-piso-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/senado-autoriza-governo-federal-a-nao-cumprir-o-piso-da-saude\/","title":{"rendered":"Senado autoriza governo federal a n\u00e3o cumprir o piso da sa\u00fade"},"content":{"rendered":"
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O\u00a0Senado Federal\u00a0aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que permite que o governo Lula n\u00e3o cumpra a exig\u00eancia de pagar o piso da sa\u00fade para 2023. Foram 63 votos a favor e apenas dois contr\u00e1rios. A proposta segue para san\u00e7\u00e3o do presidente.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O dispositivo estava inserido em um projeto de lei que autoriza a compensa\u00e7\u00e3o de receita a estados e munic\u00edpios em decorr\u00eancia da redu\u00e7\u00e3o do ICMS sobre os combust\u00edveis, que vigorou entre junho e dezembro de 2022.<\/p>

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A possibilidade de revoga\u00e7\u00e3o do teto da sa\u00fade foi inserido pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR), ainda quando o projeto tramitava na\u00a0C\u00e2mara dos Deputados. A proposta n\u00e3o estava prevista na pauta desta quarta pelo Senado, mas foi aprovada como pauta extra.<\/p>\n<\/div>\n

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Com a possibilidade de n\u00e3o se cumprir o piso da sa\u00fade, o texto retirou a obrigatoriedade de destinar 15% da receita corrente l\u00edquida (RCL) para a sa\u00fade.\u00a0Para a sa\u00fade, seria preciso desembolsar mais R$ 20 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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A senadora Tereza Cristina (PP-MS) protocolou um destaque ao projeto — para vota\u00e7\u00e3o posterior –, com objetivo de retirar o artigo que previa o governo descumprir o teto, mas acabou sendo vencida durante a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n

“A exclus\u00e3o desse artigo \u00e9 uma medida crucial para assegurar que as pol\u00edticas governamentais estejam alinhadas com os princ\u00edpios e compromissos legais estabelecidos pelo Congresso, promovendo a transpar\u00eancia, a credibilidade e a sustentabilidade das finan\u00e7as p\u00fablicas”, afirmou a senadora.<\/p>\n<\/div>\n

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Dentre os votos contr\u00e1rios ao projeto, apenas os senadores Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ) se negaram a aprovar a proposta que prev\u00ea o descumprimento do teto. Outros seis parlamentares do PL foram favor\u00e1veis ao projeto. Todos os senadores do PT votaram para aprovar a proposta.<\/p>\n<\/div>\n

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Tratativas do governo<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n

Na semana passada, o Minist\u00e9rio da Fazenda enviou uma consulta ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para deixar de aplicar, em 2023, o valor m\u00ednimo constitucional de investimento em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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Na consulta, o minist\u00e9rio questiona se o piso constitucional deveria ser aplicado j\u00e1 em 2023. O arcabou\u00e7o foi aprovado pelo Congresso em agosto. O governo quer saber se a obrigatoriedade do piso n\u00e3o valeria s\u00f3 a partir de 2024.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m nesta quarta-feira, a ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet, afirmou que \u00e9 mais f\u00e1cil para o governo aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o por meio de novas medidas do que cortar gastos.<\/p>\n

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G1<\/p>\n

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