{"id":35342,"date":"2023-11-07T16:15:53","date_gmt":"2023-11-07T19:15:53","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=35342"},"modified":"2023-11-07T16:15:53","modified_gmt":"2023-11-07T19:15:53","slug":"entidades-empresariais-lancam-nota-contra-aumento-do-icms-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/entidades-empresariais-lancam-nota-contra-aumento-do-icms-na-bahia\/","title":{"rendered":"Entidades empresariais lan\u00e7am nota contra aumento do ICMS na Bahia"},"content":{"rendered":"

Diversas entidades do setor comercial do Estado da Bahia divulgaram uma nota conjunta repudiando a poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o do projeto de Lei n\u00ba 25.091\/2023, que visa aumentar a al\u00edquota base do ICMS de 19% para 20,5%. A mat\u00e9ria deve ir a vota\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (7), na Assembleia Legislativa.<\/p>\n

No documento, \u00e9 dito pelas entidades que a proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma \u201cgrave amea\u00e7a aos direitos e aos interesses dos cidad\u00e3os baianos\u201d. \u00c9 lembrado tamb\u00e9m na nota que o mesmo imposto j\u00e1 teve aumento em um curto prazo de tempo, passando de 18% para os atuais 19%. \u201cTrata-se de estrat\u00e9gia recorrente e perigosa, que visa extrair mais recursos dos contribuintes, sem reduzir os gastos p\u00fablicos\u201d, reitera o texto.<\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n

\u201cO projeto em quest\u00e3o prejudica o consumidor baiano, principalmente o mais pobre. O aumento do ICMS vai repercutir nos pre\u00e7os dos bens e servi\u00e7os, elevando o custo de vida e reduzindo o poder de compra e o bem estar das fam\u00edlias baianas. Em termos pr\u00e1ticos, o aumento do valor nominal do imposto vem acompanhado do efeito acelerador do pre\u00e7o, o que geraria uma estimativa de aumento para o consumidor em torno de 4,5% nos produtos e servi\u00e7os, corroendo o poder de compra n\u00e3o s\u00f3 dos sal\u00e1rios, mas tamb\u00e9m dos benef\u00edcios, inclusive os sociais\u201d, completa a nota.<\/p>\n

Veja o manifesto completo divulgado por 54 entidades do Estado da Bahia:<\/p>\n

MANIFESTO CONTRA O AUMENTO DO ICMS NA BAHIA<\/em><\/p>\n

Todas as entidades abaixo assinadas, pela primeira vez na hist\u00f3ria da Bahia, unem-se com o mesmo sentimento de indigna\u00e7\u00e3o, surpresa e at\u00e9 mesmo incredibilidade em rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei n. 25.091\/2023, que visa aumentar a al\u00edquota base do ICMS de 19% para 20,5%, prevista no inciso I do art. 15 da Lei n. 7014\/96.<\/em><\/p>\n

O referido projeto \u00e9 uma grave amea\u00e7a aos direitos e aos interesses dos cidad\u00e3os baianos. O governo estadual, em suas justificativas, alega que o aumento \u00e9 necess\u00e1rio para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o decorrente da decis\u00e3o do STF, que declarou inconstitucional a cobran\u00e7a de percentual superior \u00e0 al\u00edquota base sobre energia el\u00e9trica e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, considerados essenciais. Por\u00e9m, essa justificativa n\u00e3o pode prosperar.<\/em><\/p>\n

O mesmo pretexto de perda de arrecada\u00e7\u00e3o foi invocado h\u00e1 poucos meses, pelo mesmo governo, para aumentar a al\u00edquota do ICMS de 18% para 19%. Trata-se de estrat\u00e9gia recorrente e perigosa, que visa extrair mais recursos dos contribuintes, sem reduzir os gastos p\u00fablicos.<\/em><\/p>\n

Fica o alerta: contribuintes somos todos n\u00f3s, indistintamente, baianos e os que aqui decidiram viver e investir, empregados ou empregadores, formais ou informais, os que se encontram desempregados e at\u00e9 mesmo os que sobrevivem de aux\u00edlios. E o imposto do ICMS incide sobre todo produto ou servi\u00e7o que cada um de n\u00f3s consumimos.<\/em><\/p>\n

H\u00e1 muito tempo, sabemos que o problema n\u00e3o \u00e9 a receita, mas sim, a despesa. Deste modo, acreditamos que os estados da Federa\u00e7\u00e3o, de uma forma geral, precisam cortar os gastos excessivos, os desperd\u00edcios, os privil\u00e9gios e as inefici\u00eancias que comprometem o equil\u00edbrio financeiro e a capacidade de prestar servi\u00e7os p\u00fablicos com qualidade e efetividade. O temer\u00e1rio projeto de lei, se aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, com o consequente aumento do ICMS, vai encarecer ainda mais o custo de produ\u00e7\u00e3o, desestimulando os investimentos em nosso estado, gerando desemprego e favorecendo a sonega\u00e7\u00e3o e a informalidade. Tudo que a sociedade civil e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o desejam.<\/em><\/p>\n

O projeto em quest\u00e3o prejudica o consumidor baiano, principalmente o mais pobre. O aumento do ICMS vai repercutir nos pre\u00e7os dos bens e servi\u00e7os, elevando o custo de vida e reduzindo o poder de compra e o bem estar das fam\u00edlias baianas. Em termos pr\u00e1ticos, o aumento do valor nominal do imposto vem acompanhado do efeito acelerador do pre\u00e7o, o que geraria uma estimativa de aumento para o consumidor em torno de 4,5% nos produtos e servi\u00e7os, corroendo o poder de compra n\u00e3o s\u00f3 dos sal\u00e1rios, mas tamb\u00e9m dos benef\u00edcios, inclusive os sociais.<\/em><\/p>\n

H\u00e1 de se acrescentar que o projeto viola a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu o princ\u00edpio da seletividade e determina que os impostos devem ser fixados em patamares menores para os bens e servi\u00e7os essenciais, em respeito \u00e0 capacidade contributiva dos cidad\u00e3os. O aumento da al\u00edquota base do ICMS sobre todos os bens e servi\u00e7os anula o efeito da redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota sobre a energia el\u00e9trica e as telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n

\u00c9 hora de o governo e a Assembleia Legislativa da Bahia passarem a ter outro olhar para a classe empresarial e os consumidores baianos, e adotarem uma pol\u00edtica fiscal baseada na redu\u00e7\u00e3o dos impostos e na simplifica\u00e7\u00e3o das normas tribut\u00e1rias.<\/em><\/p>\n

A alegada redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria deve ser encarada como uma oportunidade para implanta\u00e7\u00e3o de uma reforma administrativa. Ali\u00e1s, h\u00e1 anos discutimos e aguardamos a quest\u00e3o da necess\u00e1ria diminui\u00e7\u00e3o do peso do estado, com consequente aumento na efici\u00eancia dos gastos p\u00fablicos e melhorias na gest\u00e3o dos recursos.<\/em><\/p>\n

O contribuinte baiano, especialmente o mais pobre, com absoluta certeza, sofrer\u00e1 com o peso de mais imposto sobre suas costas. N\u00e3o podemos aceitar decis\u00f5es unilaterais, optando sempre pelos caminhos que parecem mais f\u00e1ceis, sem a ampla discuss\u00e3o sobre um problema que vai gerar graves consequ\u00eancias. Estamos abertos ao debate harmonioso e acreditamos na capacidade contribuitiva da classe empresarial tamb\u00e9m para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. O momento requer uni\u00e3o de todos: representantes do pr\u00f3prio governo, entidades empresariais, sindicatos de trabalhadores, sociedade civil organizada, pensando e agindo juntos e em complementariedade. O sucesso da gest\u00e3o p\u00fablica e o desenvolvimento econ\u00f4mico e social v\u00e3o beneficiar a todos n\u00f3s, cidad\u00e3os baianos.<\/em><\/p>\n

Subscrevem,<\/em><\/p>\n

ABRASCE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Shopping Centers<\/em>
\nABRASEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes<\/em>
\nACAIMC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial Industrial de Miguel Calmon<\/em>
\nACB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial da Bahia<\/em>
\nACE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Irec\u00ea BA<\/em>
\nACE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Teixeira de Freitas<\/em>
\nACE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial Empresarial de Valen\u00e7a<\/em>
\nACE de Mucuri \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Mucuri<\/em>
\nACEB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Buritirama<\/em>
\nACECJ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial Industrial de Concei\u00e7\u00e3o do Jacu\u00edpe\/BA<\/em>
\nACECN \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Casa Nova<\/em>
\nACEFS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Feira de Santana<\/em>
\nACEL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Len\u00e7\u00f3is<\/em>
\nACELEM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es<\/em>
\nACEPS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Porto Seguro<\/em>
\nACESAJ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Santo Ant\u00f4nio de Jesus<\/em>
\nACESAR \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Empresarial e Social de Am\u00e9lia Rodrigues<\/em>
\nACESG \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de S\u00e3o Gon\u00e7alo dos Campos<\/em>
\nACEVIC Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Vit\u00f3ria da Conquista<\/em>
\nACIA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial Industrial de Alagoinhas<\/em>
\nACIACF- Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Agropecu\u00e1ria de Campo Formoso<\/em>
\nACIAF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial Industrial e Agr\u00edcola de Filad\u00e9lfia<\/em>
\nACIAJ \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial Industrial e Agr\u00edcola de Juazeiro<\/em>
\nACIAPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o comercial Industrial e Agropecu\u00e1ria de Amargosa<\/em>
\nACIASB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial Industrial e Agr\u00edcola de Senhor do Bonfim<\/em>
\nACIAU \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e Agr\u00edcola de Uba\u00edra<\/em>
\nACIER \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Entre Rios<\/em>
\nACII \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Ilh\u00e9us<\/em>
\nACIJ Jequi\u00e9 \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Jequi\u00e9<\/em>
\nACIMAC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o comercial e industrial de Maca\u00fabas<\/em>
\nACISE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Empresarial e Agr\u00edcola de Seabra<\/em>
\nACISFE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de S\u00e3o Felipe<\/em>
\nACOMAC-BA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Material de Constru\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia<\/em>
\nACOMPSC \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Porto de Sauipe<\/em>
\nALSCIB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Lojistas do Shopping da Bahia<\/em>
\nASCOM \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial Cora\u00e7\u00e3o de Maria<\/em>
\nASCOPA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial, Agropecu\u00e1ria e de Servi\u00e7os de Paulo Afonso<\/em>
\nAssocia\u00e7\u00e3o Comercial e industrial de Itabuna<\/em>
\nAssocia\u00e7\u00e3o comercial e industrial do munic\u00edpio de Andorinha<\/em>
\nCBTUR \u2013 Conselho Baiano de Turismo<\/em>
\nFACEB \u2013 Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais do Estado da Bahia<\/em>
\nFEMICRO-BA \u2013 Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte<\/em>
\ne Empreendedores Individuais do Estado da Bahia<\/em>
\nFeTUR \u2013 Federa\u00e7\u00e3o de Hospitalidade e Turismo<\/em>
\nSESCAP BA \u2013 Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de<\/em>
\nAssessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas no Estado da Bahia<\/em>
\nSHRBS Salvador e Litoral Norte \u2013 Sindicato dos Hot\u00e9is, Restaurantes Bares e Similares de<\/em>
\nSalvador e Litoral Norte<\/em>
\nSICOMFS \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio de Feira de Santana<\/em>
\nSINDCOSMETIC \u2013 Sindicato das Ind\u00fastrias de Cosm\u00e9ticos e Perfumaria do Estado da Bahia<\/em>
\nSINDERC \u2013 Sindicato das Empresas de Refei\u00e7\u00f5es do Estado da Bahia<\/em>
\nSindfeira \u2013 Sindicato dos Hot\u00e9is, Restaurantes, Bares e Similares de Feira de Santana<\/em>
\nSINDICOM \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio de Senhor do Bonfim<\/em>
\nSINDICOMBUST\u00cdVEIS \u2013 Sindicato do Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis, Energias Alternativas e Lojas<\/em>
\nde Conveni\u00eancias do Estado da Bahia<\/em>
\nSINDILOJAS \u2013 Sindicato dos Lojistas do Com\u00e9rcio do Estado da Bahia<\/em>
\nSindipan \u2013 Sindicato da Ind\u00fastria de Panifica\u00e7\u00e3o e Confeitaria da Cidade do Salvador<\/em>
\nSINDIREPA-BA \u2013 Sindicato da Ind\u00fastria da Repara\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos e Acess\u00f3rios do Estado da<\/em>
\nBahia<\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Politicalivre<\/p>\n