![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\nEm seu segundo mandato na Casa Legislativa, o ex-governador de Santa Catarina tamb\u00e9m avalia que o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), n\u00e3o ir\u00e1 \u201cengavetar\u201d o texto aprovado no Senado. \u201cEu duvido que a C\u00e2mara seja indiferente a esta PEC\u201d.<\/p>\n
O relator elogia ainda o posicionamento do senador Jaques Wagner, que foi alvo de questionamentos por parte da base governista ap\u00f3s votar a favor da PEC. \u201cEu gostaria de ter um l\u00edder assim, capaz de conversar fora do cercadinho, porque conversar com a minha tribo \u00e9 f\u00e1cil\u201d.<\/p>\n
Como o senhor recebe as declara\u00e7\u00f5es do decano do STF, ministro Gilmar Mendes, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC?<\/strong><\/p>\n Eu recebo como uma manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de algu\u00e9m que est\u00e1 contrariado, mas eu tenho certeza que o ministro Gilmar Mendes, al\u00e9m de ser uma pessoa erudita, ele tamb\u00e9m vai ter seu momento de reflex\u00e3o. Vai ver que a PEC respeita absolutamente o Supremo Tribunal Federal como institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A PEC \u00e9 precipuamente voltada para o seguinte: uma lei, aprovada pela C\u00e2mara, aprovada pelo Senado, pelo Presidente da Rep\u00fablica, pode ser expungida total ou parcialmente por inconstitucionalidade pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal. Tiramos alguma prerrogativa do Supremo Tribunal? N\u00e3o.<\/p>\n E sobre a manifesta\u00e7\u00e3o do presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso? O ministro classificou a PEC como um retrocesso e afirmou que as mudan\u00e7as propostas n\u00e3o eram necess\u00e1rias, uma vez que a Corte j\u00e1 havia feito altera\u00e7\u00f5es recentes para reduzir o peso das senten\u00e7as individuais.<\/strong><\/p>\n Veja o Artigo 134 [artigo que trata sobre os pedidos de vista no Supremo]. Por favor, pe\u00e7a para dois juristas analisarem o artigo 134 do regimento. Pe\u00e7a para ver a emenda regimental n\u00famero 58 para ver se eu estou certo ou estou errado. [Emenda n\u00famero 58 modificou o art.134 e estabeleceu o prazo de 90 dias para a devolu\u00e7\u00e3o de pedidos de vista feitos por ministros]. O que queremos \u00e9 decis\u00e3o do colegiado.<\/p>\n Eu tamb\u00e9m quero invocar o texto do [Luiz] Fux, quando ele pregou, eu n\u00e3o sou autor desta frase, a frase \u00e9 \u2018desmonocratizar o Supremo\u2019. Essa express\u00e3o \u00e9 do ministro Fux. Quando ele diz o seguinte, \u2018o Supremo do futuro \u00e9 um Supremo que sobreviver\u00e1 sempre realizando apenas sess\u00f5es plen\u00e1rias\u2019. \u2018Ser\u00e1 uma Corte em que sua voz ser\u00e1 un\u00edvoca\u2019. \u2018Em breve\u2019, dizia o ministro Fux, no dia 16 de outubro de 2020, \u2018n\u00f3s desmonocratizaremos o Supremo no futuro\u2019.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 nenhuma ofensa, nem a ministra Rosa Weber, nem a qualquer ministra, nem ao presidente atual.<\/p>\n O senhor \u00e9 a favor de outras medidas que limitem o poder dos ministros da Suprema Corte, como a PEC que estipula mandato fixo no STF?<\/strong><\/p>\n Olha, n\u00f3s estamos vivendo nos \u00faltimos 10 anos uma propens\u00e3o para nomear amigos jovens, jovens amigos. N\u00e3o chama aten\u00e7\u00e3o, isso n\u00e3o? Nos \u00faltimos 10 anos, houve prefer\u00eancia por nomear jovens. Para qu\u00ea? Para que ficasse mais tempo no Supremo, n\u00e9?<\/p>\n Ent\u00e3o, isso chamou aten\u00e7\u00e3o. Porque n\u00e3o \u00e9 not\u00f3rio saber, nem not\u00e1vel saber [jur\u00eddico]. \u00c9 a perspectiva de ver este meu amigo ficar l\u00e1 35 anos.<\/p>\n O mandato deveria ser debatido. Eu acho que a idade nem precisa de lei, basta sensatez. Sen\u00e3o n\u00f3s vamos com a indica\u00e7\u00e3o de um estagi\u00e1rio. Agora, quando ao mandato\u2026 Eu acho que \u00e9 um tema interessante.<\/p>\n Mas eu te confesso que eu nem tenho uma posi\u00e7\u00e3o, assim, definida. Como est\u00e1 hoje, uma possibilidade de nomear amigos jovens, eu acho que alguma coisa tem que ser feita.<\/p>\n Como o senhor avalia as cr\u00edticas direcionadas ao senador Jaques Wagner ap\u00f3s ele votar a favor da PEC?<\/strong><\/p>\n O voto do senador Jaques Wagner \u00e9 o voto que o governo mais precisa, porque ele comprova com isso que tem di\u00e1logo e merece o respeito de todos n\u00f3s. O senador Jaques Wagner hoje tem o respeito da oposi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o porque ele pensa como n\u00f3s, mas porque ele defende o lado dele, e nos respeita no di\u00e1logo. Neste caso, ele decidiu. Eu n\u00e3o tive coragem de pedir o voto dele; n\u00e3o tive coragem. Mas ele sempre teve o meu respeito, divergindo, mas respeitando. Como ex-governador, eu gostaria de ter um l\u00edder assim, capaz de conversar fora do cercadinho, porque conversar com a minha tribo \u00e9 f\u00e1cil. Agora, um l\u00edder que consegue ser respeitado, dialogar e ter a coragem de votar num caso desse, como votou\u2026<\/p>\n \u00c9 um l\u00edder de um governo que enfrenta contradi\u00e7\u00f5es internas. Tem um partido muito s\u00f3lido, que \u00e9 o PT, mas tem uma coliga\u00e7\u00e3o\u2026 E tem que ter o talento do Lula pra tocar, mas tem que ter a respeitabilidade de um l\u00edder como o Jaques Wagner. Olha, se eu fosse presidente, palavra de honra, eu queria ter um l\u00edder assim.<\/p>\n H\u00e1 uma percep\u00e7\u00e3o entre grupos pol\u00edticos e juristas que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, neste momento, \u00e9 uma retalia\u00e7\u00e3o a temas sens\u00edveis que foram julgados no STF, como a quest\u00e3o do marco temporal, aborto, descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas, entre outros. Como o senhor avalia essa interpreta\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n A\u00ed, n\u00f3s estamos entrando no campo da imagina\u00e7\u00e3o. Lembre-se que esta PEC foi apresentada em 2019. Ela n\u00e3o conseguiu os 49 votos em setembro de 2019. Em 2021, ela foi reapresentada. Ela poderia ser apresentada no mesmo ano, j\u00e1 desidratada.<\/p>\n Agora, temer retalia\u00e7\u00e3o\u2026\u00c0s vezes, tem um pouco de complexo de culpa nisso. Eu acho que os que est\u00e3o mais temerosos s\u00e3o aqueles que percebem ao seu lado que erraram muito.<\/p>\n Ali\u00e1s, foi isso que o ministro Marco Aur\u00e9lio disse ontem. Ele disse: \u2018Cada vez que n\u00f3s extravas\u00e1vamos em nossos limites, eu dizia: Vem tronco a\u00ed\u2019. E ele disse que avisava aos seus colegas: \u2018Olha, voc\u00eas est\u00e3o avan\u00e7ando o sinal. Vem tronco\u2019. Eu n\u00e3o estou dando tronco nenhum. Eu estou relatando, com pureza de alma, modestos conhecimentos jur\u00eddicos. Eu sou advogado formado em 1970.<\/p>\n Portanto, a PEC \u00e9 absolutamente respeitadora das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Ent\u00e3o, quanto mais crit\u00e9rios n\u00f3s tivermos, com mais clareza, e finalmente, a maior demonstra\u00e7\u00e3o de respeito\u2026. \u00c9, voc\u00ea tem alguma d\u00favida que n\u00f3s respeitaremos uma decis\u00e3o do STF se ele disser os artigos de tal e tal da lei das estatais s\u00e3o inconstitucionais? O que n\u00f3s vamos fazer? Vamos corrigir.<\/p>\n Alas do Congresso avaliam que o STF atua com certo ativismo judicial, usurpando poderes do Legislativo. Qual a vis\u00e3o do senhor com rela\u00e7\u00e3o a atua\u00e7\u00e3o do Supremo nos \u00faltimos anos?<\/strong><\/p>\n Em 19 de outubro, na sess\u00e3o de debates tem\u00e1ticos sobre a PEC, da qual participavam, entre outros, o jurista Nabor Bulh\u00f5es, ele disse o seguinte: \u2018Eu acho que voc\u00eas n\u00e3o deviam entrar nesse neg\u00f3cio de pedido de vista. Porque o pr\u00f3prio Supremo vai corrigir. Agora, d\u00e1 privil\u00e9gio para a decis\u00e3o do colegiado. \u00c9 o que n\u00f3s, advogados, queremos. O Direito n\u00e3o pode caminhar na base de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas. A justi\u00e7a n\u00e3o pode ser regida por decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, nem por pedidos de vista sem prazo. Mas a decis\u00e3o monocr\u00e1tica \u00e9 a pior, porque ela n\u00e3o \u00e9 definitiva, produz efeitos e n\u00e3o se d\u00e1 por colegiado\u2019.<\/p>\n Ent\u00e3o, o ativismo \u00e9 uma coisa mais ampla, mas nesse caso \u00e9 um ativismo negacionista porque \u00e9 uma decis\u00e3o que tranca o resto.<\/p>\n O ativismo judicial \u00e9 muito mais complexo do que isso, mas eu quero focalizar sobre o prisma da PEC. A PEC n\u00e3o combate o ativismo judicial, ela valoriza a colegialidade.<\/p>\n Tendo em vista o n\u00famero de decis\u00f5es cautelares que ainda n\u00e3o tiveram o julgamento de m\u00e9rito, at\u00e9 que ponto a regra de retroatividade prevista na PEC pode impactar e prejudicar a agenda da Corte?<\/strong><\/p>\n Olha, vai impactar positivamente porque ela n\u00e3o \u00e9 retroatividade, ela \u00e9 atualidade.<\/p>\n Se tem uma lei, que a ministra C\u00e1rmen L\u00facia deu uma liminar que versa sobre distribui\u00e7\u00e3o de royalties de petr\u00f3leo e ainda est\u00e1 em vigor. Isso n\u00e3o \u00e9 retroagir, isso \u00e9 atualizar. Eu at\u00e9 aceito que se discuta isso, mas quem est\u00e1 devendo n\u00e3o \u00e9 o parlamento, nesse caso.<\/p>\n Quem deve, \u00e9 quem tem que achar forma de pagar a sua penit\u00eancia. Eu tenho certeza que o ministro Gilmar Mendes, eu tenho experi\u00eancia, saber\u00e1 como parcelar essa d\u00edvida que n\u00e3o \u00e9 nossa, \u00e9 da Corte. E n\u00e3o \u00e9 da Corte Portuguesa, \u00e9 da Corte do Supremo.<\/p>\n Qual a expectativa do senhor com rela\u00e7\u00e3o a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados?<\/strong><\/p>\n Eu duvido que a C\u00e2mara seja indiferente a esta PEC. Na C\u00e2mara se reclama dessas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas mas se reclama com impot\u00eancia porque a C\u00e2mara n\u00e3o tem instrumento para negociar isso com o Supremo Tribunal Federal ou com os tribunais.<\/p>\n Se n\u00e3o tramitar, o problema \u00e9 deles. Eles \u00e9 que v\u00e3o ter que dar uma solu\u00e7\u00e3o. Mas eu acho, conhecendo um pouquinho o esp\u00edrito do deputado da C\u00e2mara\u2026 O que o Brasil tem ouvido sobre aborto, sobre droga e sobre marco temporal. L\u00e1, sim, pode haver uma mistura de frustra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Mas eu tenho certeza que a C\u00e2mara dos Deputados, o Presidente Arthur Lira, ter\u00e3o sensibilidade para n\u00e3o engavetar algo que hoje, segundo o Instituto de Pesquisa, tem 66 % de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O senhor teme a judicializa\u00e7\u00e3o da PEC no pr\u00f3prio STF?<\/strong><\/p>\n N\u00f3s estamos regulando mat\u00e9rias que s\u00e3o reguladas na Constitui\u00e7\u00e3o. Por enquanto, quem muda a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 o Congresso. Portanto, essa rapidez na declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade de uma mat\u00e9ria em tramita\u00e7\u00e3o mostra muito mais medo do que for\u00e7a.<\/p>\n Eu estou falando de legisla\u00e7\u00e3o que n\u00e3o ofende ningu\u00e9m, que representa equil\u00edbrio entre poderes, que respeita, que n\u00e3o revoga nenhum direito do Supremo, mas aumenta a seguran\u00e7a jur\u00eddica da sociedade. N\u00e3o depender de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, especialmente para leis.<\/p>\n Eu estou lutando para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica para o Brasil. Nenhuma fatia do poder do Supremo foi mexida. Pelo contr\u00e1rio, n\u00f3s estamos dando prioridade \u00e0 colegialidade.<\/p>\n Existe algum tipo de estudo ou levantamento que os senhores utilizaram para mostrar como s\u00e3o os sistemas judiciais de outros pa\u00edses com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es individuais de ministros de Cortes?<\/strong><\/p>\n Foi uma das grandes contribui\u00e7\u00f5es de Nabor Bulh\u00f5es. Ele disse: \u2018O Supremo Tribunal Federal do Brasil \u00e9 o mais empoderado de todos os seus equivalentes no mundo. Mas como colegiado, a decis\u00e3o monocr\u00e1tica \u00e9 uma subvers\u00e3o\u2019.<\/p>\n O empoderado pelo constituinte \u00e9 o Supremo Tribunal Federal. E alguns se apropriaram do poder que \u00e9 do colegiado, para exercitar este poder de maneira individual.<\/p>\n Como o senhor avalia a atua\u00e7\u00e3o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na tramita\u00e7\u00e3o da PEC?<\/strong><\/p>\n Eu agrade\u00e7o muito ao presidente Rodrigo Pacheco pela condu\u00e7\u00e3o firme e serena. Ele tem mostrado muito equil\u00edbrio. Eu n\u00e3o votei nele, votei no Rog\u00e9rio Marinho agora e na Simone Tebet da outra vez. Tamb\u00e9m queria agradecer a todos os l\u00edderes partid\u00e1rios. Mesmo aqueles que n\u00e3o concordaram comigo, me deram a oportunidade de conversar.<\/p>\n <\/p>\n Hugo Barbosa para o Estad\u00e3o<\/span><\/p>\n