Al\u00e9m da lei que autoriza a cria\u00e7\u00e3o de cargos no Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia, o governador Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT) sancionou nesta \u00faltima quarta-feira de 2023 mais sete projetos de lei, entre autoriza\u00e7\u00e3o para empr\u00e9stimo, reajuste de tarifa, fundo para a Pol\u00edcia Civil e aumento dos valores do programa Bolsa Atleta.<\/p>\n
O pedido de empr\u00e9stimo que virou lei diz respeito aos US$42 milh\u00f5es, o correspondente a mais de R$205 milh\u00f5es, que ser\u00e3o, segundo o governador, destinados ao financiamento do programa Bahia Mais Digital. A opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito se dar\u00e1 junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).<\/p>\n
Jer\u00f4nimo sancionou a lei do Executivo que cria o Fundo de Moderniza\u00e7\u00e3o, Manuten\u00e7\u00e3o e Reequipamento da Pol\u00edcia Civil (Funpcba). O objetivo \u00e9, em car\u00e1ter complementar, prover recursos financeiros para aplica\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es e projetos de pol\u00edcia judici\u00e1ria, em especial os que contemplem a moderniza\u00e7\u00e3o dos processos de trabalho, o reaparelhamento da institui\u00e7\u00e3o, a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos permanentes para a corpora\u00e7\u00e3o, a constru\u00e7\u00e3o ou reforma de instala\u00e7\u00f5es e o investimento em qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de servidores. O fundo n\u00e3o pode ser utilizado para o pagamento de encargos sociais.<\/p>\n
O fundo para a Pol\u00edcia Civil ser\u00e1 \u201calimentado\u201d por diversas fontes, a exemplo do or\u00e7amento governamental, recursos confiscados ou provenientes da aliena\u00e7\u00e3o dos bens perdidos em favor do Estado, verbas da Uni\u00e3o ou fruto de contratos ou conv\u00eanios.<\/p>\n
Conforme havia anunciado na \u00faltima reuni\u00e3o com o secretariado, nesta ter\u00e7a (26), Jer\u00f4nimo sancionou ainda o Plano Plurianual Participativo (PPA) para o per\u00edodo de 2024 a 2027, com a previs\u00e3o de recursos para o quadri\u00eanio no montante de R$149,9 bilh\u00f5es. Trata-se do planejamento estrat\u00e9gico das a\u00e7\u00f5es do Executivo, que promete participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n
Outra nova lei garante o reajuste na cobran\u00e7a de taxas do sistema de transporte rodovi\u00e1rio intermunicipal. O valor do registro cadastral para as transportadoras de linhas regulares com delega\u00e7\u00e3o por concess\u00e3o aumenta de R$719,11 para R$753,77, por exemplo. A nova legisla\u00e7\u00e3o afeta ainda tarifas de dois servi\u00e7os prestados pelo Detran (acesso on-line \u00e0 base de dados por pessoas jur\u00eddicas cadastradas e envio de documentos pelos Correios) e da e mais dois na \u00e1rea de g\u00e1s natural canalizado.<\/p>\n
O governador tamb\u00e9m sancionou a lei que aumenta o valor das bolsas pagas pelo Estado a atletas, que sobe de R$800 para at\u00e9 R$3.800, a depender da categoria. Essa iniciativa foi comemorada por Jer\u00f4nimo nas redes sociais.<\/p>\n
Por fim, Jer\u00f4nimo sancionou o projeto do TCM que faz uma reestrutura\u00e7\u00e3o na Corte, criando 13 novos cargos, e autoriza\u00e7\u00e3o excepcional para prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) no \u00e2mbito da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pol\u00edtica Livre<\/p>\n