Os gastos feitos pelos partidos Podemos e Uni\u00e3o Brasil relacionados \u00e0 pr\u00e9-candidatura de Sergio Moro na disputa eleitoral de 2022 s\u00e3o o ponto central do processo que tramita contra o senador na Justi\u00e7a Eleitoral, na esteira de um debate em torno da legisla\u00e7\u00e3o sobre despesas na pr\u00e9-campanha.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral contra Moro, eleito senador pela Uni\u00e3o, foi proposta no Paran\u00e1 pelo PL e pela federa\u00e7\u00e3o formada por PT, PV e PC do B. As legendas acusam Moro de abuso de poder econ\u00f4mico e utiliza\u00e7\u00e3o indevida de ve\u00edculos ou meios de comunica\u00e7\u00e3o social durante a pr\u00e9-campanha.<\/p>\n
Elas querem a declara\u00e7\u00e3o de sua inelegibilidade e a realiza\u00e7\u00e3o de nova elei\u00e7\u00e3o para a vaga no Senado do Paran\u00e1. Tamb\u00e9m apontam ind\u00edcios de corrup\u00e7\u00e3o. Moro vem negando qualquer irregularidade.<\/p>\n
O processo tramita h\u00e1 quase um ano, e a expectativa dos advogados das siglas \u00e9 que o julgamento comece ainda neste m\u00eas.<\/p>\n
A professora Patr\u00edcia Greco, integrante da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico), afirma que os partidos podem realizar alguns atos de pr\u00e9-campanha, mas que os valores utilizados devem depois integrar a presta\u00e7\u00e3o de contas do candidato, como uma doa\u00e7\u00e3o estim\u00e1vel em dinheiro.<\/p>\n
Isso vale, acrescenta ela, para as despesas que podem ser individualizadas, ou seja, quando n\u00e3o se tratar de uma despesa conjunta, que beneficiou de forma gen\u00e9rica todo o grupo de pr\u00e9-candidatos.<\/p>\n
\u201cA partir do momento que a gente consegue individualizar os gastos, o correto seria, na fase de campanha, o candidato pegar todo aquele recurso individualizado, efetuado na fase de pr\u00e9-campanha pelo partido, e colocar como repasse estim\u00e1vel em dinheiro na candidatura dele\u201d, diz.<\/p>\n
A soma dos custos nas duas fases, pr\u00e9-campanha e campanha, deve ser o valor a ser considerado pela Justi\u00e7a Eleitoral no momento de conferir se o candidato ultrapassou ou n\u00e3o o limite de gastos da campanha.<\/p>\n
No caso de Moro, h\u00e1 diverg\u00eancias entre as partes envolvidas no processo sobre o que deveria estar dentro da presta\u00e7\u00e3o de contas como transfer\u00eancia estim\u00e1vel em dinheiro ligada \u00e0 pr\u00e9-campanha.<\/p>\n
PT e PL sustentam que, como Moro estava na condi\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-candidato a presidente da Rep\u00fablica pelo Podemos na maior parte do seu per\u00edodo de pr\u00e9-campanha, as despesas dos partidos foram altas, o que gerou desequil\u00edbrio na disputa \u2013j\u00e1 que, no fim, ele concorreu contra candidatos ao Senado pelo Paran\u00e1, e n\u00e3o contra postulantes ao Planalto.<\/p>\n
Segundo as siglas, uma nova soma faria com que Moro ultrapassasse o teto de gasto permitido em 2022 para a campanha ao Senado pelo Paran\u00e1, R$ 4.447.201,54. Na presta\u00e7\u00e3o de contas apresentada pela chapa de Moro \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, o teto foi cumprido. A chapa informou ter gastado R$ 4.243.435,12 na campanha (excluindo pagamentos relativos a honor\u00e1rios advocat\u00edcios e cont\u00e1beis, o que a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral permite).<\/p>\n
Mas, segundo os partidos que atribuem abuso de poder econ\u00f4mico ao ex-juiz, a presta\u00e7\u00e3o de contas n\u00e3o considerou o gasto da pr\u00e9-campanha, cujo valor tamb\u00e9m rende discuss\u00e3o.<\/p>\n
No c\u00e1lculo feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, a pr\u00e9-campanha de Moro, sustentada por recursos do Podemos e da Uni\u00e3o Brasil, custou, no m\u00ednimo, R$ 2.030.228,09.<\/p>\n
Enquanto isso, a defesa de Moro fala em gastos m\u00f3dicos, calculados em R$ 141.034,70 na pr\u00e9-campanha. O PL diz que foram ao menos R$ 7.600.702,14. J\u00e1 o PT afirma que foram no m\u00ednimo R$ 4.790.051,25.<\/p>\n
A diferen\u00e7a nos valores acontece porque cada um seguiu um crit\u00e9rio diferente sobre o que pode ou n\u00e3o ser considerado gasto com pr\u00e9-campanha e o que era efetivamente despesa ligada ao ex-juiz ou ao conjunto de pr\u00e9-candidatos.<\/p>\n
A defesa de Moro alega, por exemplo, que gasto com seguran\u00e7as do ex-juiz, que exerceu a fun\u00e7\u00e3o de ministro da Justi\u00e7a, n\u00e3o deveria estar na rela\u00e7\u00e3o de despesas de pr\u00e9-campanha.<\/p>\n
\u201cSe passar do teto, pode configurar abuso de poder econ\u00f4mico. Mas h\u00e1 outros fatores para serem analisados a\u00ed, como, por exemplo, quanto passou do teto. \u00c0s vezes passou pouco e n\u00e3o \u00e9 o suficiente para gerar um desequil\u00edbrio\u201d, diz Greco.<\/p>\n
\u201c\u00c9 o que a gente chama de aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da proporcionalidade. Se passar R$ 200 mil, isso \u00e9 pouco para uma campanha de senador. Para um cargo de vereador de uma cidade pequena, \u00e9 absurdo. Tem que analisar caso a caso para saber se de fato gerou desequil\u00edbrio\u201d, refor\u00e7a a professora.<\/p>\n
H\u00e1 um debate sobre qual quantia seria razo\u00e1vel gastar em um per\u00edodo de pr\u00e9-campanha, j\u00e1 que isso n\u00e3o estaria expresso na legisla\u00e7\u00e3o. Segundo a advogada Juliana Bertholdi, que atua na \u00e1rea eleitoral, o \u201cconceito de pr\u00e9-campanha n\u00e3o nasceu na legisla\u00e7\u00e3o, mas na jurisprud\u00eancia\u201d.<\/p>\n
\u201cA legisla\u00e7\u00e3o eleitoral n\u00e3o define uma limita\u00e7\u00e3o de gastos no per\u00edodo de pr\u00e9-campanha, mas julgamentos v\u00eam historicamente condenando por abuso do poder econ\u00f4mico candidatos que investiram em suas pr\u00e9-campanhas valores proporcionalmente maiores do que os limites legais da pr\u00f3pria campanha\u201d, diz ela.<\/p>\n
Segundo Bertholdi, h\u00e1 um movimento em curso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para determinar os limites por meio de resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dentro do processo do senador, o PT chama a aten\u00e7\u00e3o para um parecer feito pelo advogado Luis Felipe Cunha, que \u00e9 tamb\u00e9m o primeiro suplente de Moro, sobre a quest\u00e3o do limite da pr\u00e9-campanha.<\/p>\n
Ao responder a uma consulta da Uni\u00e3o Brasil em abril de 2022, Cunha afirmou que o gasto no per\u00edodo n\u00e3o pode ser um valor significativo em rela\u00e7\u00e3o ao teto de gasto de campanha para o cargo e sugeriu at\u00e9 30% do limite como um par\u00e2metro.<\/p>\n
\u201cQuanto ao valor entendido como par\u00e2metro de razoabilidade, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui crit\u00e9rio e nem mesmo a jurisprud\u00eancia chegou a firmar algum precedente neste sentido, reportando, unicamente, sobre as necessidades dos gastos alcan\u00e7\u00e1veis ao pr\u00e9-candidato m\u00e9dio para aquele cargo\u201d, observou Cunha, em trecho do documento.<\/p>\n
Ao levar o parecer do suplente para o caso, o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin, acrescentou que j\u00e1 h\u00e1 um indicativo da jurisprud\u00eancia eleitoral para se considerar um patamar de 10% do teto como razo\u00e1vel a um candidato m\u00e9dio na pr\u00e9-campanha.<\/p>\n
Levando em considera\u00e7\u00e3o o valor da pr\u00e9-campanha de Moro defendido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (R$ 2.030.228,09), a quantia representaria 45% do teto de gasto para aquela campanha (R$ 4.447.201,54).<\/p>\n
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Catarina Scortecci \/ Folhapress<\/span><\/p>\n