Horas ap\u00f3s ser condenado pelo Tribunal de Contas dos Municipios(TCM) a devolver R$ 17 milh\u00f5es por cometimento de irregularidades no exerc\u00edcio do seu mandato como prefeito entre 2009 e 2016, o ex-prefeito de Alagoinhas, Paulo Cezar Sim\u00f5es, postou uma publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais relembrando algumas a\u00e7\u00f5es do seu mandato e relatando que “o sentimento de saudade \u00e9 grande”.<\/p>\n
Nesta quinta-feira, 27, os conselheiros do TCM determinaram que o ex-prefeito de Alagoinhas, Paulo Cezar Sim\u00f5es Silva, devolva aos cofres municipais, com recursos pessoais, R$17.036.827,78. Isto porque, ao analisar processo de Termo de Ocorr\u00eancia foi comprovada a realiza\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es \u201cviciadas\u201d para a execu\u00e7\u00e3o de transporte escolar nos exerc\u00edcios de 2009 a 2017. Os servi\u00e7os foram pagos com recursos provenientes do Fundeb e, al\u00e9m da exist\u00eancia de superfaturamento, tamb\u00e9m foi identificada a pr\u00e1tica de intermedia\u00e7\u00e3o integral dos objetos sem amparo legal, porque todo o servi\u00e7o foi sublocado ilegalmente.<\/p>\n
O Termo de Ocorr\u00eancia foi lavrado por solicita\u00e7\u00e3o da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), que, durante apura\u00e7\u00e3o feita no Programa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o em Entes Federativos, constatou a ocorr\u00eancia de superfaturamento e subcontrata\u00e7\u00e3o integral indevida dos servi\u00e7os de transporte escolar, no contrato n\u00ba 060\/2015 celebrado pela prefeitura baiana.<\/p>\n
O relator do processo, conselheiro Pl\u00ednio Carneiro Filho, determinou que o ressarcimento dos preju\u00edzos causados ao er\u00e1rio se d\u00ea de forma solid\u00e1ria entre o ex-prefeito e as empresas \u201cMG Comercial de M\u00f3veis e Equipamentos Servi\u00e7os\u201d (sucedida posteriormente pela empresa T.L.Comercial Loca\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os) e \u201cWS Loca\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos e Transportes\u201d. Tamb\u00e9m foi aplicada ao ex-prefeito Paulo C\u00e9zar Sim\u00f5es Silva, multa m\u00e1xima no valor R$72.777,05. E, ainda, determinada a remessa de c\u00f3pia do decis\u00f3rio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, para ado\u00e7\u00e3o das medidas judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n
De acordo com o Termo de Ocorr\u00eancia, a empresa \u201cMG Comercial de M\u00f3veis e Equipamentos Servi\u00e7os\u201d foi contratada, com recursos do Fundeb, como resultado do Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 073\/2009, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte escolar nos exerc\u00edcios de 2009 a 2015. O superfaturamento apurado neste contrato foi de R$11.550.988,85 \u2013 al\u00e9m da subcontrata\u00e7\u00e3o total indevida do objeto, tendo a empresa atuado como mera intermediadora dos servi\u00e7os.<\/p>\n
J\u00e1 a empresa \u201cWS Loca\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos e Transportes\u201d foi vencedora do Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 003\/2015, tamb\u00e9m para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte escolar durante os exerc\u00edcios de 2015 a 2017. Neste contrato foi constatado superfaturamento de R$7.295.049,43 (recursos do Fundeb), e a subcontrata\u00e7\u00e3o total indevida do servi\u00e7o, que foram efetivamente executados por subcontratados locais.<\/p>\n
Desta forma, o dano econ\u00f4mico provocado pela execu\u00e7\u00e3o contratual em desconformidade com as regras licitat\u00f3rias \u2013 apenas no per\u00edodo do ex-prefeito Paulo C\u00e9zar Sim\u00f5es Silva \u2013 alcan\u00e7ou o expressivo montante de R$17.036.827,78, dos quais R$11.550.988,85 refere-se ao contrato celebrado com a empresa MG Comercial de M\u00f3veis e Equipamentos Servi\u00e7os e R$5.485.838,93 com a empresa WS Comercial, Loca\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os, nos exerc\u00edcios de 2009 \u00e0 2016. Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n
No post publicado nas suas redes sociais horas ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o no TCM, Paulo Cezar ignora o fato e se preocupa em mostrar a\u00e7\u00f5es, que segundo o ex-prefeito, “\u00e9 de uma \u00e9poca em que nossa cidade crescia e dava oportunidade a todos”.<\/p>\n
Por Caio Pimenta para o News Infoco<\/p>\n
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