Faltando tr\u00eas meses para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024, come\u00e7am a valer neste s\u00e1bado, 6, algumas proibi\u00e7\u00f5es aos candidatos e principalmente aos que ocupam cargos p\u00fablicos.<\/p>\n
A maioria dos vetos est\u00e3o na Lei n\u00ba 9.504\/1997, que estabelece normas para o pleito.<\/p>\n
Entram em vigor as seguintes restri\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
– Contrata\u00e7\u00e3o de Shows art\u00edsticos: sabe aquelas apresenta\u00e7\u00f5es pagas com recursos p\u00fablicos na realiza\u00e7\u00e3o de inaugura\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas ou divulga\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos? N\u00e3o pode!<\/p>\n
– Presen\u00e7a em inaugura\u00e7\u00f5es: candidatos n\u00e3o podem comparecer em inaugura\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas.<\/p>\n
– Veicula\u00e7\u00e3o de nomes, slogans e s\u00edmbolos: sites e outros meios de informa\u00e7\u00e3o oficial n\u00e3o podem conter nomes, slogans, s\u00edmbolos, express\u00f5es, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administra\u00e7\u00f5es, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral. Viu algum candidato se amostrando? Saiba que n\u00e3o pode!<\/p>\n
Transfer\u00eancia de recursos: servidores e agentes p\u00fablicos ficam proibidos de realizar transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos da Uni\u00e3o aos estados e munic\u00edpios e dos estados aos munic\u00edpios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exce\u00e7\u00e3o para situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e de calamidade p\u00fablica e quando h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o formal preexistente para a execu\u00e7\u00e3o de obra ou servi\u00e7o em andamento e com cronograma prefixado.<\/p>\n
– Publicidade institucional e pronunciamento: fica vedado o pronunciamento em cadeia de r\u00e1dio e televis\u00e3o fora do hor\u00e1rio eleitoral gratuito, salvo quando, a crit\u00e9rio da Justi\u00e7a Eleitoral, tratar-se de mat\u00e9ria urgente. Al\u00e9m disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou das respectivas entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade p\u00fablica.<\/p>\n
– Nomea\u00e7\u00e3o ou exonera\u00e7\u00e3o: at\u00e9 a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor p\u00fablico. A exce\u00e7\u00e3o fica por conta de cargos comissionados e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a. No caso de concursos p\u00fablicos, \u00e9 permitida a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados nos certames homologados at\u00e9 6 de julho.<\/p>\n
<\/p>\n
A TARDE<\/p>\n
<\/p>\n