A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) comemorou o projeto de lei enviado ontem (13) pelo governador Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT) \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), atrav\u00e9s do qual prop\u00f5e a concess\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) gratuita a fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n
O projeto de lei do Executivo estadual tem o mesmo teor do primeiro projeto de lei apresentado por Fiscina na Alba (PL N\u00b0 24.761\/2023), que prop\u00f5e a isen\u00e7\u00e3o de taxas para emiss\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o da CNH a benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia que tenham de 18 a 29 anos de idade e estejam legalmente cadastrados no Cad\u00danico.<\/p>\n
A ideia do projeto de lei enviado pelo governador \u00e9 tornar a habilita\u00e7\u00e3o para dirigir uma coisa acess\u00edvel tamb\u00e9m aos mais pobres, com a cria\u00e7\u00e3o de dois programas de incentivo: o \u201cCNH da Gente\u201d e o \u201cCNH na Escola\u201d, ambos a serem executados pelo Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito da Bahia (Detran-BA).<\/p>\n
\u201cTrata-se de uma bandeira que defendo desde a minha campanha para deputada e que tive o compromisso de cumprir t\u00e3o logo tomei posse na Alba. O meu PL tramita na Casa legislativa baiana para aprecia\u00e7\u00e3o dos colegas deputados estaduais e dialoga com este projeto enviado pelo governador Jer\u00f4nimo. Seguimos na luta em favor daqueles que mais precisam\u201d, destacou a parlamentar.<\/p>\n
Fiscina justifica a fun\u00e7\u00e3o social desta proposi\u00e7\u00e3o com vistas a superar a pobreza no estado da Bahia. \u201cCom a isen\u00e7\u00e3o, essa parte da popula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ter condi\u00e7\u00f5es de trabalhar portando este documento e usufruir da renda deste trabalho diretamente para suas fam\u00edlias, ampliando o acesso a esse servi\u00e7o p\u00fablico que representa direitos b\u00e1sicos\u201d, defendeu.<\/p>\n
PL\u00a0<\/strong>\u2013 Segundo o projeto do Executivo, teriam acesso aos programas fam\u00edlias com renda mensal per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo, fam\u00edlias com renda familiar mensal total de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e estudantes do ensino m\u00e9dio ou da educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica da rede p\u00fablica estadual, com idade a partir de 18 anos.<\/p>\n A gratuidade seria poss\u00edvel para a obten\u00e7\u00e3o de CNH nas categorias A (motos), B (carros) ou AB (motos e carros). As categorias C (caminh\u00f5es menores), D (\u00f4nibus e vans) e E (caminh\u00f5es grandes) n\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas na proposta do governo.<\/p>\n