O Sindicato Patronal do Com\u00e9rcio de Alagoinhas (Sicomercio) conquistou uma importante vit\u00f3ria na Justi\u00e7a do Trabalho ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o contra o Sindicato dos Lojistas do Com\u00e9rcio do Estado da Bahia (Sindilojas).<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, que foi julgada na tarde desta segunda-feira (12), tinha como objetivo anular a norma coletiva firmada entre o Sindilojas e o Sindicato dos Empregados no Com\u00e9rcio de Serrinha (SindComerci\u00e1rios) nos munic\u00edpios de Esplanada e Inhambupe, o que, de certa forma, acabou ofendendo o Sicomercio de Alagoinhas.<\/p>\n
A defesa do Sicomercio Alagoinhas, representada pelo advogado Dr. Humberto Pinto Neto, conseguiu apresentar na Justi\u00e7a os pareceres do Minist\u00e9rio do Trabalho que certificam e comprovam a compet\u00eancia da entidade alagoinhense para determinar a categoria do com\u00e9rcio varejista e atacadista dos munic\u00edpios de Esplanada e Inhambupe. \u201cConstru\u00edmos uma importante vit\u00f3ria para o Sicomercio Alagoinhas, com uma tomada de posi\u00e7\u00e3o decisiva para a defesa da sua representatividade e a coexist\u00eancia dos limites de atua\u00e7\u00e3o entre ele e o Sindilojas\u201d, comemorou Dr. Humberto.<\/p>\n
A vit\u00f3ria judicial do Sicomercio Alagoinhas se deu por unanimidade dos desembargadores que compunham o qu\u00f3rum, inclusive com o voto do relator. N\u00e3o houve nenhum voto divergente ao aspecto julgado na Secretaria de Diss\u00eddios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho. Ainda h\u00e1 a possibilidade recursal do Sindilojas. Recurso de embargos de declara\u00e7\u00e3o, com o prazo de cinco dias \u00fateis a partir da data de publica\u00e7\u00e3o, e recurso ordin\u00e1rio para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o prazo de oito dias \u00fateis a partir da data de publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Benedito Vieira, presidente do Sicomercio Alagoinhas, \u201cnossa entidade sempre est\u00e1 atenta \u00e0 representatividade das cidades que comp\u00f5em a nossa base, a qual foi invadida pelo Sindilojas. N\u00f3s ficamos surpreendidos com essa situa\u00e7\u00e3o, mas a Justi\u00e7a soube fazer o nosso reconhecimento\u201d, relatou.<\/p>\n
\u201cGostaria de agradecer a todos pela vit\u00f3ria e ao nosso corpo jur\u00eddico em nome da Dra. Juliana Barbosa e do Dr. Humberto Neto, al\u00e9m da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Estado da Bahia (Fecom\u00e9rcio) na pessoa do presidente Kelsor Fernandes\u201d, finalizou o presidente do Sicomercio Alagoinhas.<\/p>\n
Confira na \u00edntegra a defesa do Sicomercio Alagoinhas em nome do advogado Dr. Humberto Pinto durante o julgamento:<\/b><\/p>\n
O entendimento acolhido no referido julgamento, em linhas gerais, foi no sentido de que o Sindilojas seria o representante apenas da categoria \u201cLojista\u201d (espec\u00edfica para estabelecimentos de tecidos, de vestu\u00e1rio, de adorno e acess\u00f3rios, de objetos de arte, de lou\u00e7as, de \u00f3tica, de cirurgia, de papelaria e material de escrit\u00f3rio, de livraria, de material fotogr\u00e1fico, de m\u00f3veis e cong\u00eaneres) em quase todos os munic\u00edpios do estado da Bahia, incluindo Esplanada e Inhambupe, ao passo que o Sicomercio Alagoinhas seria o representante de boa parte do segmento do \u201ccom\u00e9rcio varejista em geral\u201d, que comp\u00f5e o 2\u00ba grupo do Plano da CNC, na sua respectiva base territorial, que compreende tamb\u00e9m os munic\u00edpios de Esplanada e Inhambupe, dentre outros \u2013 18 munic\u00edpios ao todo. Exatamente por esta raz\u00e3o foi acolhida a nulidade da referida CCT 2023\/2024 no tocante aos referidos munic\u00edpios (\u00fanicos da base territorial do Sicomercio Alagoinhas e Regi\u00e3o inclu\u00eddos naquela norma coletiva), porque ela pretendia abarcar categoria al\u00e9m da representa\u00e7\u00e3o do sindicato patronal que o firmou (o Sindilojas-BA), dizendo-se aplic\u00e1vel n\u00e3o somente aos empregados das empresas lojistas, como seria de se esperar, mas a todos os empregados do com\u00e9rcio varejista e atacadista no \u00e2mbito da base territorial do sindicato laboral que tamb\u00e9m a firmara, quando na verdade o com\u00e9rcio varejista em geral neles \u00e9 representado apenas e t\u00e3o somente pelo Sicomercio Alagoinhas e Regi\u00e3o, que foi o autor da a\u00e7\u00e3o!\u201d<\/p>\n
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Pereira News<\/p>\n