{"id":36913,"date":"2024-11-22T14:35:27","date_gmt":"2024-11-22T17:35:27","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=36913"},"modified":"2024-11-22T14:41:48","modified_gmt":"2024-11-22T17:41:48","slug":"36913-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/36913-2\/","title":{"rendered":"PL institui sistema de informa\u00e7\u00f5es integradas de viol\u00eancia contra a mulher"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto que institui a Pol\u00edtica Nacional para o Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es de Viol\u00eancia Contra a Mulher \u2013 Observat\u00f3rio da Viol\u00eancia Contra a Mulher no Brasil.<\/p>\n

Segundo mat\u00e9ria da Ag\u00eancia C\u00e2mara, foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), ao Projeto de Lei 684\/23, da deputada Ana Paula Lima (PT-SC). A relatora aproveitou ainda o Projeto de Lei 2669\/23, da deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA).<\/p>

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\u201cTrata-se do primeiro passo para a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas consistentes, com pleno entendimento de dados confi\u00e1veis sobre a viol\u00eancia praticada contra a mulher\u201d, defendeu Ana Pimentel.<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00e3o dos dados<\/strong><\/p>\n

Segundo Ana Paula Lima, autora da vers\u00e3o original, o objetivo \u00e9 ordenar e analisar dados sobre a viol\u00eancia contra a mulher e promover a integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os que atendem as v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n

\u201cA obten\u00e7\u00e3o e o cruzamento de dados entre entes federativos, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e sociedade civil dever\u00e3o melhorar as futuras formula\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas e o atendimento perante as v\u00edtimas da viol\u00eancia\u201d, disse.<\/p>\n

Sigilo<\/strong><\/p>\n

O texto aprovado pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n

-qualquer conte\u00fado de car\u00e1ter privado ou sigiloso;<\/p>\n

-dados que permitam identificar nominalmente uma pessoa envolvida em alguma ocorr\u00eancia da viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n

Cadastro eletr\u00f4nico<\/strong><\/p>\n

Com a futura pol\u00edtica nacional, a ideia \u00e9 construir e manter cadastro eletr\u00f4nico contendo informa\u00e7\u00f5es sobre:<\/p>\n

o ato de viol\u00eancia:<\/strong><\/p>\n

\u2013 data, hor\u00e1rio, local, meio de agress\u00e3o e tipo de infra\u00e7\u00e3o penal;<\/p>\n

a v\u00edtima:<\/strong><\/p>\n

\u2013 idade, etnia, profiss\u00e3o e atividade econ\u00f4mica do empregador, escolaridade, rela\u00e7\u00e3o com o agressor, filhos com o agressor e renda;<\/p>\n

o agressor:<\/strong><\/p>\n

\u2013 idade, etnia, profiss\u00e3o, escolaridade, se no momento do fato estava sob efeito de subst\u00e2ncias psicoativas, e se h\u00e1 antecedentes criminais; e<\/p>\n

o hist\u00f3rico de agress\u00e3o entre v\u00edtima e agressor:<\/strong><\/p>\n

\u2013 se houve registros anteriores, se a v\u00edtima estava sob medida protetiva e se j\u00e1 tinha sido agredida pelo mesmo ou outro agressor, e se o agressor j\u00e1 tinha agredido esta ou outras mulheres.<\/p>\n

Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser coletadas informa\u00e7\u00f5es sobre ocorr\u00eancias registradas pelas pol\u00edcias militar e civil, medidas protetivas solicitadas e emitidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, inqu\u00e9ritos, processos julgados e senten\u00e7as.<\/p>\n

O cadastro tamb\u00e9m dever\u00e1 conter dados sobre servi\u00e7os prestados \u00e0s v\u00edtimas por hospitais, postos de sa\u00fade, delegacias de atendimento \u00e0 mulher, centros especializados ou de assist\u00eancia social e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais.<\/p>\n

Metas e monitoramento<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, os governos estaduais tamb\u00e9m dever\u00e3o elaborar pol\u00edtica e plano do sistema integrado de informa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia contra a mulher, tra\u00e7ando metas e prevendo instrumentos de execu\u00e7\u00e3o, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os entes federativos poder\u00e3o ainda implantar o Violent\u00f4metro \u2013 ferramenta eletr\u00f4nica automatizada que publicar\u00e1 em tempo real as informa\u00e7\u00f5es sobre viol\u00eancia contra a mulher, como forma de preven\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Bahia.ba<\/div>\n
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