{"id":36965,"date":"2024-11-25T12:20:49","date_gmt":"2024-11-25T15:20:49","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=36965"},"modified":"2024-11-25T12:20:49","modified_gmt":"2024-11-25T15:20:49","slug":"ccj-vota-pec-sobre-aborto-e-mst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/ccj-vota-pec-sobre-aborto-e-mst\/","title":{"rendered":"CCJ vota pec sobre aborto e MST"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta semana, uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) contra o aborto. Outros projetos de lei, como propostas contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), tamb\u00e9m est\u00e3o na agenda da Casa.<\/p>\n

Segundo mat\u00e9ria do InfoMoney, a PEC contra o aborto \u00e9 de autoria do deputado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) e pode acabar com as possibilidades de legaliza\u00e7\u00e3o do processo no Brasil. \u201cA vida n\u00e3o se inicia com o nascimento e sim com a concep\u00e7\u00e3o\u201d, justificou Cunha na proposta.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, caso o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional, ser\u00e3o abolidas as autoriza\u00e7\u00f5es, hoje previstas em lei, para a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o. Atualmente, o aborto pode ser realizado se houver risco \u00e0 vida da mulher, se o feto tiver anencefalia (mau desenvolvimento do c\u00e9rebro) ou se a mulher for v\u00edtima de estupro. A PEC, por\u00e9m, precisar\u00e1 ainda ir para uma comiss\u00e3o especial antes de poder ser votada em plen\u00e1rio.<\/p>\n

A relatora da proposta \u00e9 a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), uma das maiores ativistas antiaborto do Legislativo federal. \u201cExiste um \u00f3dio \u00e0 crian\u00e7a. Eles est\u00e3o querendo aniquilar o futuro da na\u00e7\u00e3o e os nascimentos\u201d, argumentou Tonietto.<\/p>\n

J\u00e1 as propostas anti-MST envolvem propostas variadas e buscam endurecer as penas contra os invasores de terra. Uma das mais controversas endurece as penas contra o crime de esbulho possess\u00f3rio e d\u00e1 at\u00e9 a possibilidade de o dono da terra restituir seu territ\u00f3rio usando de for\u00e7a pr\u00f3pria.<\/p>\n

A deputada Caroline De Toni (PL-SC) vem apresentando propostas contra o movimento na pauta desde abril como uma rea\u00e7\u00e3o a quando o MST intensificou as invas\u00f5es de propriedades rurais durante o chamado \u201cAbril Vermelho\u201d.<\/p>\n

Ambas as proposi\u00e7\u00f5es s\u00e3o promovidas pela presidente da CCJ, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), que j\u00e1 aprovou, durante seu comando do colegiado neste ano, o pacote anti-Supremo Tribunal Federal (STF), que visa limitar os poderes da Corte.<\/p>\n

Com poucas semanas at\u00e9 o fim de seu mandato na CCJ, a deputada ainda pretende aprovar a maior parte dessas propostas que comp\u00f5em a agenda conservadora. O colegiado n\u00e3o conseguiu avan\u00e7ar na \u00faltima ter\u00e7a-feira (19) em raz\u00e3o do \u00faltimo feriado na quarta-feira (20).<\/p>\n

PL quer criminalizar chamar outra pessoa de nazista<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta da CCJ, um projeto de lei que quer criminalizar quem chamar falsamente outra pessoa de \u201cnazista\u201d. O infrator estaria sujeito a pena de dois a cinco anos de pris\u00e3o e multa. O projeto \u00e9 defendido pela bancada bolsonarista.<\/p>\n

\u201cNenhum cidad\u00e3o pode ser banalmente chamado, nem por humor ou charge, de nazista, como tem sido feito ami\u00fade\u201d, argumentou a deputada Bia Kicis (PL-DF), autora do texto. \u201c\u00c9 uma imputa\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, incompar\u00e1vel, sem precedentes.\u201d<\/p>\n

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H\u00e1 ainda um outro projeto de lei que transfere a compet\u00eancia da Uni\u00e3o aos Estados para definir penas para crimes. Se aprovado, as unidades federativas podem legislar, apenas de forma mais r\u00edgida que a Uni\u00e3o, sobre o prazo de pris\u00e3o para crimes previstos no C\u00f3digo Penal e crit\u00e9rios para penas alternativas ou soltura dos infratores.<\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de autoria do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) e tem a relatoria de Coronel Assis (Uni\u00e3o-MT). Redecker afirma que \u00e9 preciso adaptar a legisla\u00e7\u00e3o penal \u201ce a cultura peculiar de cada Estado\u201d. \u201cSomos um Pa\u00eds continental, cuja vastid\u00e3o imp\u00f5e a diversidade tamb\u00e9m na legisla\u00e7\u00e3o penal que rege esse territ\u00f3rio\u201d, disse o parlamentar ga\u00facho.<\/p>\n<\/div>\n

Bahia.ba<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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