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<\/p>\nTrabalhadores com carteira de trabalho assinada devem receber a primeira metade ou a parcela \u00fanica do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio at\u00e9 30 de novembro. Como a data cai em um s\u00e1bado, o pagamento deve ser antecipado pelos empregadores para esta sexta-feira (29).<\/p>\n
O benef\u00edcio extra anual foi criado pela Lei 4.090\/1962, que\u00a0instituiu a Gratifica\u00e7\u00e3o de Natal\u00a0para os trabalhadores com contrato de trabalho fixo ou tempor\u00e1rio. O pagamento deve ser feito em parcela \u00fanica durante o ano at\u00e9 30 de novembro ou em at\u00e9 duas vezes. Neste caso, a segunda parcela deve ser paga at\u00e9 20 de dezembro.<\/p>\n
Como calcular<\/strong><\/p>\n O d\u00e9cimo terceiro equivale ao valor do sal\u00e1rio bruto mensal do empregado, dividido por 12 meses. O c\u00e1lculo considera o valor de 1\/12 do sal\u00e1rio, multiplicado pelo n\u00famero de meses trabalhados durante o ano corrente.<\/p>\n Se o empregado n\u00e3o trabalhou o ano inteiro com o mesmo empregador, receber\u00e1 de forma proporcional aos meses trabalhadores. Caso o trabalhador com carteira assinada for demitido, ter\u00e1 direito a receber a parte proporcional do 13\u00ba sal\u00e1rio referente aos meses trabalhados no ano, no momento de homologa\u00e7\u00e3o do encerramento do contrato de trabalho.<\/p>\n Como \u00e9 composto<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m do sal\u00e1rio bruto, pagamentos de horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade e de periculosidade tamb\u00e9m entram no c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio.<\/p>\n O trabalhador recebe um valor maior na primeira metade do d\u00e9cimo terceiro porque n\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de tributa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a segunda parcela \u00e9 menor porque tem os descontos obrigat\u00f3rios do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de acordo com a tabela progressiva de descontos relacionada \u00e0 faixa salarial.<\/p>\n H\u00e1 tamb\u00e9m o desconto da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Al\u00e9m disso, o empregador dever\u00e1 depositar na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) do trabalhador o valor do fundo correspondente ao d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio.<\/p>\n Aposentados e pensionistas<\/strong><\/p>\n O abono anual tamb\u00e9m \u00e9 pago a alguns segurados do INSS. A quantia paga varia de acordo com a quantidade de meses em que o segurado foi contemplado com o benef\u00edcio do INSS.<\/p>\n Mais de a 33,6 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS)\u00a0j\u00e1 receberam a primeira metade\u00a0da parcela do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio de forma antecipada, entre 24 de abril e 08 de maio. Enquanto, a segunda parcela do abono foi distribu\u00edda entre 24 de maio e 7 de junho deste ano.<\/p>\n Aqueles benefici\u00e1rios do INSS que tiveram a concess\u00e3o do benef\u00edcio ap\u00f3s o pagamento da primeira e segunda parcelas, ou seja, depois de junho de 2024, recebem o abono anual a partir desta segunda-feira (25) at\u00e9 6 de dezembro, conforme o\u00a0calend\u00e1rio oficial de 2024.<\/p>\n O calend\u00e1rio de pagamento leva em conta o n\u00famero final do cart\u00e3o de benef\u00edcio, sem considerar o \u00faltimo d\u00edgito verificador, que aparece depois do tra\u00e7o, tamb\u00e9m chamado de N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social (NIS).<\/p>\n O INSS informa que ser\u00e3o pagos R$ 1,5 bilh\u00e3o para a gratifica\u00e7\u00e3o natalina das pessoas que come\u00e7aram a receber depois de junho deste ano.<\/p>\n Para consultar o pagamento do benef\u00edcio, os segurados do INSS devem acessar o site ou o aplicativo\u00a0Meu INSS\u00a0e visualizar\u00a0o extrato de pagamento diretamente no aplicativo ap\u00f3s fazer login no portal Gov.br. \u00c9 poss\u00edvel ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n Para quem n\u00e3o tem acesso \u00e0 internet, basta ligar para a Central 135. Ao ligar, informe o n\u00famero do CPF e confirme algumas informa\u00e7\u00f5es cadastrais, para evitar fraudes. O atendimento est\u00e1 dispon\u00edvel de segunda-feira a s\u00e1bado, das 7h \u00e0s 22h.<\/p>\n Programa sociais<\/strong><\/p>\n O programa Bolsa Fam\u00edlia, gerido pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS), n\u00e3o paga a gratifica\u00e7\u00e3o de Natal, pois n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para esta despesa federal.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o a outros programas federais, ser\u00e3o contemplados com o d\u00e9cimo terceiro os benefici\u00e1rios de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria (antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a), aux\u00edlio-acidente, fam\u00edlia de segurado preso em regime fechado que recebe o aux\u00edlio-reclus\u00e3o e sal\u00e1rio-maternidade implantados a partir de junho.<\/p>\n No caso de benefici\u00e1rios que t\u00eam fim de aux\u00edlio programado para antes de 31 de dezembro, ser\u00e1 pago o valor proporcional do abono anual.<\/p>\n N\u00e3o recebem o benef\u00edcio extra os segurados pelo Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) a idosos com mais de 65 anos de idade; pessoas com defici\u00eancia, de baixa renda e benefici\u00e1rios de Renda Mensal Vital\u00edcia \u2013 benef\u00edcio em extin\u00e7\u00e3o, mantido apenas para aqueles que j\u00e1 eram benefici\u00e1rios at\u00e9 1995.<\/p>\n Bahia.ba<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n\n\n\n\n\n<\/div>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<\/div>\n<\/div>\n\n<\/div>\n<\/div>\n\n<\/div>\n<\/div>\n\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/p>\n
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